O novo cenário financeiro no Brasil trouxe mudanças significativas para os trabalhadores com carteira assinada, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e possuem o chamado “nome sujo”.
Recentemente, o governo anunciou que é possível solicitar o empréstimo consignado mesmo para aqueles que têm dívidas em aberto. Essa medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e ajudar na regularização das pendências financeiras.
O que é o empréstimo consignado CLT?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Essa característica oferece maior segurança para as instituições financeiras, pois garante que o pagamento será realizado antes mesmo que o salário chegue ao trabalhador.
Com a nova regra, mesmo aqueles que estão negativados têm a possibilidade de contratar esse tipo de empréstimo.
Dentre as vantagens do empréstimo consignado
- As parcelas são descontadas diretamente do salário, evitando o esquecimento de pagamentos.
- As taxas são mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito, devido à segurança que o desconto em folha oferece.
- O processo é simplificado, podendo ser feito por meio de aplicativos e plataformas digitais.
Quem pode solicitar o empréstimo consignado CLT?
A nova legislação permite que diferentes categorias de trabalhadores possam acessar o empréstimo consignado. Isso inclui:
- Trabalhadores com carteira assinada: Todos os funcionários registrados em empresas, independentemente do setor.
- Trabalhadores rurais: Aqueles que atuam na agricultura e pecuária também têm acesso a essa linha de crédito.
- Empregados domésticos: Profissionais que trabalham em residências podem solicitar o empréstimo.
- Microempreendedores Individuais (MEIs): Os MEIs têm a possibilidade de acessar essa modalidade de crédito, ampliando suas opções financeiras.
Os trabalhadores podem comprometer até 35% de seu salário para o pagamento das parcelas do empréstimo. Essa margem é calculada com base na remuneração líquida, garantindo que o trabalhador tenha uma parte do salário livre para suas despesas.
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Como funciona a solicitação do empréstimo CLT?
O processo de solicitação do empréstimo consignado é bastante acessível e pode ser realizado em poucos passos. Veja como funciona:
- Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
- Solicite a proposta de crédito por meio do aplicativo.
- Autorize que os bancos acessem seus dados para análise de crédito.
- As instituições financeiras vão enviar as propostas em até 24 horas.
- Analise as propostas recebidas e escolha a que melhor se adapta às suas necessidades.
- A contratação ocorre diretamente pelo banco escolhido.
Trabalhadores negativados: quais as condições?
Embora a nova regra permita que pessoas com dívidas em aberto solicitem o empréstimo, é importante entender que as instituições financeiras podem impor algumas condições.
A análise de crédito pode variar, e as ofertas podem não ser tão vantajosas quanto as disponíveis para quem está com o nome limpo.
Entre as restrições mais comuns estão:
- Taxas de juros mais altas: Trabalhadores negativados podem enfrentar taxas de juros superiores.
- Limitação de valores: O valor máximo do empréstimo pode ser reduzido para aqueles que possuem pendências financeiras.
- Prazos de pagamento mais curtos: As instituições podem oferecer prazos menores para a quitação do empréstimo.
Uma das vantagens do empréstimo consignado é a facilidade de acompanhamento dos pagamentos. As parcelas são descontadas mensalmente da folha de pagamento, e o trabalhador pode monitorar o status do empréstimo através do eSocial.
O que acontece em caso de demissão?
Caso o trabalhador seja demitido, o saldo devedor do empréstimo consignado será descontado das verbas rescisórias. As regras estabelecem que:
- Limite de 10% do FGTS: O desconto não pode ultrapassar 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
100% da multa rescisória: O valor da multa rescisória pode ser utilizado para quitar a dívida.