O novo empréstimo consignado privado para trabalhadores CLT, que entrou em vigor em 21 de março de 2025, ainda não está disponível em todos os principais bancos do país. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Nubank e Santander informaram que a oferta será ampliada a partir de 25 de abril. Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal é a única grande instituição que já disponibiliza a modalidade.
Atraso na Implementação e Desafios Operacionais
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é comum que produtos bancários passem por testes antes da oferta em grande escala. As instituições estão avaliando a nova modalidade, ajustando seus sistemas e aguardando a estabilização das plataformas governamentais, como o eSocial e o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
A implementação enfrenta desafios operacionais, como o cálculo incorreto da margem consignável e a contabilização inadequada de empréstimos consignados de fintechs. A Dataprev, responsável pela integração dos dados, está trabalhando para corrigir esses erros, com expectativa de solução até o final de abril.
Potencial do Novo Consignado e Taxas de Juros
Especialistas do setor apontam o grande potencial do novo consignado, principalmente pelas taxas de juros mais baixas em comparação com o crédito pessoal tradicional. No entanto, o modelo ainda enfrenta desafios operacionais, especialmente em relação ao risco compartilhado entre bancos e empregadores.
A expectativa é que a taxa média de juros fique entre 2,5% e 3% ao mês, significativamente menor que os cerca de 6% do crédito pessoal. No entanto, não há um teto de juros definido para o consignado CLT, ao contrário do consignado do INSS ou de servidores públicos. A taxa final depende da análise de risco feita pelo banco, considerando o perfil do trabalhador.
Funcionamento e Condições do Crédito
Estimativa de Movimentação Financeira
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que a nova linha de empréstimo consignado para celetistas movimentará até R$ 120 bilhões nos primeiros meses.
Como Solicitar o Crédito
Para solicitar o empréstimo, o trabalhador deve:
- Acessar a Carteira de Trabalho Digital (site ou aplicativo);
- Autorizar o compartilhamento de dados com os bancos via eSocial;
- Aguardar as propostas, que geralmente chegam em até 24 horas.
A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer o consignado diretamente em seus canais digitais.
Desconto das Parcelas e Demissão
As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, com limite de 35% do salário bruto. Em caso de demissão, o pagamento pode ser feito com parte das verbas rescisórias, utilizando até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória de 40%. Se o valor for insuficiente, o pagamento é suspenso até que o trabalhador volte ao mercado formal.
Tabela Comparativa de Taxas de Juros
| Modalidade de Crédito | Taxa de Juros Média (ao mês) |
|---|---|
| Consignado CLT | 2,5% a 3% |
| Crédito Pessoal | Cerca de 6% |
Riscos no Crédito Consignado CLT (Setor Privado):
- Instabilidade do Emprego:
- Diferente dos servidores públicos e aposentados, os trabalhadores CLT estão sujeitos a demissões. Essa instabilidade eleva o risco de inadimplência, pois o banco pode ter dificuldade em receber as parcelas se o indivíduo perder o emprego.
- Apesar da possibilidade de usar o FGTS para quitar a dívida em caso de demissão, essa garantia pode não ser suficiente para cobrir todo o valor devido.
- Variação Salarial:
- A renda dos trabalhadores CLT pode variar devido a comissões, horas extras e outros fatores. Essa oscilação dificulta a previsão do fluxo de pagamento das parcelas.
- Complexidade Operacional:
- A implementação do consignado CLT envolve integração com diversas plataformas (eSocial, Carteira de Trabalho Digital), o que pode gerar falhas e aumentar os custos operacionais para os bancos.
- Risco Compartilhado:
- A responsabilidade pelo pagamento em caso de demissão é compartilhada entre a empresa e o trabalhador. Esse modelo complexo de risco aumenta a incerteza para os bancos.
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Diferenças para o Consignado do Governo (Setor Público/INSS):
- Estabilidade do Servidor Público/Aposentado:
- Servidores públicos e aposentados possuem maior estabilidade de renda, reduzindo o risco de inadimplência.
- Os pagamentos são descontados diretamente de fontes de renda mais seguras (salários de servidores, benefícios do INSS).
- Regulamentação Específica:
- O consignado para servidores e aposentados possui regulamentação mais consolidada, com limites de taxa de juros e regras claras para o desconto das parcelas.
- Menor Risco de Inadimplência:
- Devido à estabilidade e à regulamentação, o risco de inadimplência no consignado do governo é geralmente menor.
Em resumo, o consignado CLT apresenta um risco maior para os bancos devido à instabilidade do emprego, à variação salarial e à complexidade operacional. Em contrapartida, o consignado do governo é considerado mais seguro devido à estabilidade dos servidores e aposentados e à regulamentação específica.