Quase um ano após o oferecimento da denúncia, a Justiça do Espírito Santo aceitou a ação penal contra 19 pessoas acusadas de envolvimento em uma organização criminosa dedicada à sonegação de impostos e falsidade ideológica.
Réus Envolvidos no Esquema Entre os réus, encontram-se um contador de Colatina, diversos empresários, outros profissionais da contabilidade, um delegado da Polícia Civil e o ex-secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti Caetano Amorim.
Investigação e Prejuízo Estimado De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o grupo é investigado por sua participação em um esquema de fraude fiscal estruturado no comércio de bebidas alcoólicas, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 320 milhões aos cofres públicos.
Decisão Judicial e Provas Apresentadas A denúncia foi aceita em 25 de março pelo juiz Flávio Jabour Moulin, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, que ressaltou a existência de provas e indícios suficientes para a instauração da ação penal.
Origem da Investigação e Operação Decanter A investigação teve início na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após a identificação de irregularidades por auditores fiscais. Em 2022, a apuração culminou na Operação Decanter, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPES, em colaboração com a Fazenda estadual. Na ocasião, sete pessoas foram presas, incluindo o ex-secretário estadual.
Decisões Judiciais sobre Medidas Cautelares Na decisão judicial, alguns pedidos do MPES foram negados ou parcialmente aceitos:
| Medida Cautelar Solicitada | Decisão Judicial | Justificativa da Decisão |
|---|---|---|
| Suspensão das atividades das empresas investigadas | Negado | Para evitar impacto social e econômico sobre empregados e fornecedores. |
| Suspensão dos registros profissionais dos contadores | Aceito parcialmente | Suspensão apenas em relação às empresas investigadas. |
| Afastamento do delegado Henrique Vidigal | Negado | Falta de provas de que ele teria utilizado o cargo para cometer os crimes. |
| Afastamento do ex-secretário Rogelio Pegoretti do Tribunal de Contas | Negado | Ausência de vínculo direto entre os fatos investigados e sua função atual. |
Próximos Passos do Ministério Público contra a Sonegação FiscalO Ministério Público informou que irá recorrer das decisões que negaram os pedidos cautelares. Uma nova denúncia penal também poderá ser apresentada após a conclusão dos processos de contestação dos autos de infração e dos Termos de Imputação de Responsabilidade Tributária (TIR) pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Acusados:
Otoniel Jacobsen Luxinger
Adilson Batista Ribeiro
Ricardo Lucio Corteletti
Gessio Oliveira Pereira
Sergio Ricardo Nunes De Oliveira
Ramon Rispiri Vianna
José Gabriel Paganotti
Frederico de Lima e Silva Leone
Wagney Nunes de Oliveira
Alexandre Soares De Oliveira
Hugo Soares de Souza
Henrique Couto Vidigal
Guilherme Tarcisio Silva
Joabe Lopes De Souza
Givanildo Padilha de Avila Siqueira
Geraldo Ludovico
Adriano Badaró Albano
Rogelio Pegoretti Caetano Amorim
Andrea Silva
Detalhes da Fraude Fiscal Segundo a Sefaz, os envolvidos utilizavam empresas de fachada, notas fiscais falsas e artifícios contábeis para ocultar a movimentação real de mercadorias e receitas, causando prejuízo ao erário e gerando concorrência desleal no mercado capixaba. Foram lavrados 21 autos de infração, totalizando R$ 320 milhões em tributos devidos, além de 17 TIRs que atribuem responsabilidade solidária aos sócios e contadores.
Posicionamento da Receita Estadual A Receita Estadual enfatizou a importância do processo não apenas para a recuperação dos valores, mas também para assegurar a justiça fiscal e a transparência no setor. A pasta declarou em nota que a ação visa retirar do mercado empresas que burlam o sistema e prejudicam as que operam de forma correta.
Manifestações da Defesa A defesa de alguns dos réus já se pronunciou. O advogado Homero Mafra, representando Hugo Soares de Souza, informou que não fará comentários no momento. O advogado Lucas Melo Borges de Souza, defensor de Wagney Nunes de Oliveira e Alexandre Soares de Oliveira, afirmou por meio de nota que provará a inocência de seus clientes durante a ação penal, abstendo-se de outros comentários por ainda não ter acesso à íntegra dos autos.
Investigação Interna da Polícia Civil A Polícia Civil do Espírito Santo comunicou que sua Corregedoria instaurou uma Investigação Sumária (IS) para apurar administrativamente a possível conduta irregular do delegado Henrique Vidigal. A corporação esclareceu que não houve determinação judicial para seu afastamento ou suspensão de salário.
Defesa do Contador de Colatina A defesa do Sr. Geraldo Ludovico expressou perplexidade com a aceitação da denúncia, alegando a completa ausência de elementos investigativos que comprovem sua participação no suposto esquema de fraude tributária.
A defesa ressaltou que todas as atividades do Sr. Geraldo Ludovico foram exercidas estritamente dentro de suas funções profissionais como contador, sem qualquer indício de vantagem indevida ou participação em irregularidades.
Foi destacada a trajetória profissional irrepreensível do Sr. Geraldo Ludovico, com mais de quatro décadas de atuação na contabilidade no Espírito Santo, sem histórico de censura ou penalidade. A defesa manifestou confiança na plena elucidação dos fatos e na comprovação da inocência de seu cliente durante o processo judicial.