O valor fixo ISS Simples Nacional é um tema que gera muitas dúvidas entre empreendedores e profissionais liberais.
Afinal, nem todas as empresas pagam o Imposto sobre Serviços (ISS) da mesma forma, e, para alguns contribuintes, há a possibilidade de um pagamento fixo mensal, em vez de uma alíquota sobre o faturamento.
Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre o valor fixo ISS Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!
O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:
O que é o valor fixo ISS no Simples Nacional?
De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços e sua alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo da legislação de cada cidade.
No Simples Nacional, esse imposto está incluso no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sendo calculado sobre o faturamento da empresa.
No entanto, algumas categorias profissionais podem pagar o ISS em um valor fixo mensal, em vez de um percentual sobre a receita bruta.
Essa regra beneficia, principalmente, profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais (SUPs), como advogados, médicos, contadores e engenheiros, que podem recolher o imposto de maneira simplificada.
Esse modelo facilita o planejamento tributário, pois o empresário sabe exatamente quanto pagará de ISS, independentemente do faturamento.”
Quem pode pagar o ISS fixo no Simples Nacional?
De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: ”Nem todas as empresas ou profissionais podem optar pelo pagamento do ISS fixo no Simples Nacional. Para isso, é necessário que:
- A atividade exercida seja enquadrada na legislação municipal que permite essa forma de tributação.
- O contribuinte atue como profissional autônomo ou sociedade uniprofissional (SUP), sem a contratação de funcionários registrados.
- O município tenha regulamentado essa forma de cobrança na sua legislação tributária.”
Vantagens e desvantagens do ISS fixo no Simples Nacional
Segundo o Blog da é-Simples Auditoria:”Antes de tudo, saiba que optar pelo pagamento fixo do ISS, é importante avaliar os benefícios e possíveis desvantagens desse modelo tributário.
Vantagens
- Previsibilidade no pagamento do imposto, independentemente do faturamento.
- Redução da burocracia fiscal, facilitando a gestão tributária.
- Pode ser vantajoso para profissionais com receita elevada.
Desvantagens
- Em alguns municípios, o valor fixo pode ser mais alto que o ISS variável.
- Empresas com baixo faturamento podem pagar mais imposto do que pagariam na tributação tradicional.
- A adesão depende das regras da prefeitura, que podem variar de cidade para cidade.”
- Como pagar o ISS fixo no Simples Nacional?
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Obrigado pela leitura!
Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Valor fixo ISS Simples Nacional: entenda como funciona e onde se aplica”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 24/02/2025.