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A Certidão Negativa de Tributos Federais surge como um documento fundamental, atestando a inexistência de dívidas e pendências com os órgãos públicos.

Mas o que exatamente é essa certidão e como você pode emiti-la? 

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre Certidão Negativa de Tributos Federais e entender como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

Quando a Certidão Negativa de Tributos Federais é solicitada?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “a Certidão Negativa de Tributos Federais é solicitada em diversas situações que exigem a comprovação da regularidade fiscal de uma pessoa física ou jurídica perante a Receita Federal. 

Entre os principais casos estão:

• Participação em licitações e concorrências públicas: É comum que órgãos governamentais exijam essa certidão para assegurar que o participante está em dia com suas obrigações fiscais;
• Solicitação de empréstimos e financiamentos: Instituições financeiras frequentemente requerem a certidão para avaliar a saúde financeira do solicitante;
• Transações imobiliárias e comerciais: Ao comprar ou vender imóveis, veículos ou realizar outras operações comerciais, a certidão pode ser necessária para confirmar a inexistência de pendências fiscais;
• Processos de auditoria: Empresas em processo de auditoria podem ser solicitadas a apresentar a certidão para verificar sua conformidade fiscal;
• Regularização de espólios: Em casos de inventário e partilha de bens, a certidão é utilizada para assegurar que não há débitos fiscais a serem quitados;
• Saída do país: Ao solicitar documentos para viajar ao exterior, a certidão pode ser exigida para confirmar a regularidade fiscal.

A apresentação da Certidão Negativa de Tributos Federais é essencial para demonstrar a conformidade fiscal e a idoneidade perante órgãos públicos, instituições financeiras e parceiros comerciais.”

Qual é a importância desse documento?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “a Certidão Negativa é importante porque comprova que uma pessoa ou empresa está regular com suas obrigações fiscais e legais. Ela garante que não há dívidas ou pendências com órgãos como a Receita Federal, a Justiça ou a Previdência Social.

Esse documento é essencial para realizar negócios, como participar de licitações, conseguir empréstimos ou vender bens. Também ajuda a evitar problemas legais, pois mostra que a pessoa ou empresa está em conformidade com a lei.

Em resumo, a certidão negativa é uma forma de provar que a parte está em dia com suas responsabilidades e pode ser confiável.”

Como emitir a Certidão Negativa de Tributos?

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Certidão Negativa de Tributos Federais: o que é e como emitir”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 22/11/2024.