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O DCP (Demonstrativo de Crédito Presumido) é uma obrigação acessória, que deve ser entregue à Receita Federal pelas empresas produtoras e exportadoras. Ao final de cada trimestre, no último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre-calendário de ocorrência dos fatos geradores, os créditos presumidos que foram calculados como parte de um benefício fiscal, devem ser apresentados em documento.

As empresas brasileiras que produzem e exportam mercadorias têm o direito de receber um crédito presumido do IPI. Esse crédito ressarce os pagamentos do PIS e da Cofins incidentes sobre as compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

Entretanto, com a Lei 10.833/2003, as empresas sob o regime não cumulativo do PIS e Cofins não possuem mais o direito de ressarcimento do PIS e da Cofins.

O que é o Crédito Presumido do IPI?

A Lei nº 9363/1996 trouxe o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em seguida, a Lei nº 10276/2001 atualizou as inclusões da base de cálculo de crédito presumido, sendo composto por:

• Matérias primas;
• Produtos intermediários;
• Embalagens;
• Energia elétrica;
• Combustíveis adquiridos no mercado interno e utilizados no processo produtivo.

Quem tem direito ao crédito presumido?

A elegibilidade para o crédito presumido depende da legislação do tipo de crédito em questão e do contexto de sua aplicação. Não há uma regra única que determine quais entidades podem se beneficiar deste incentivo, sendo necessária uma análise detalhada das oportunidades para cada setor e empresa.

No caso do crédito presumido do IPI, os beneficiários são justamente as empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais. Entretanto, não há aplicação do crédito às empresas tributadas pelo lucro real. 

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Qual é o prazo de envio do DCP?

Em 2025, esta obrigação precisa ser entregue até o dia 14 de fevereiro, com período de apuração de outubro a dezembro de 2024.

Como enviar DCP?

Para realizar o envio do DCP, basta preencher o demonstrativo, acessar o Programa Gerador de Declaração (PGD) e preencher adequadamente as informações que devem ser demonstradas. 

Após o preenchimento, basta gravar a declaração e enviar à Receita Federal pelo Receitanet. O envio após o prazo resulta na multa por atraso na entrega da declaração.

Como calcular o Crédito Presumido de IPI para DCP? 

Para apurar o crédito presumido é necessário formalizar sua escolha no DCP. A empresa precisa declarar nesse documento qual regime e método de cálculo do crédito ela vai usar.

A decisão de adotar o Crédito Presumido deve ser registrada até o final do último trimestre do ano anterior ou, se a empresa for nova, até o final do primeiro trimestre desde que começou a operar. Essa escolha vale para o ano inteiro ou para o resto do ano, dependendo de quando a escolha foi feita. Uma vez escolhido, esse regime não pode ser mudado durante o ano, conforme as regras da legislação.

A base de cálculo do Crédito Presumido é formada pela soma do valor das compras de três tipos de itens adquiridos no mercado interno:

1. Matérias-primas (MP)
2. Produtos intermediários (PI)
3. Materiais de embalagem (ME)

Esses valores são somados para cada mês em que ocorreram exportações ou vendas para uma comercial exportadora. A apuração do valor a ser considerado para o cálculo do crédito é feita centralizadamente pela sede principal da empresa.

Depois de calcular a base de cálculo total, este valor é multiplicado por 5,37%. O resultado dessa multiplicação é o valor do Crédito Presumido que a empresa pode reivindicar para aquele período específico.

Quais as multas e penalidades por atraso ou não entrega do DCP?

O atraso na entrega ou falta de entrega pode acarretar multas de R$ 500,00 ou R$ 1.500,00 por mês calendário ou fração, e reduzidas à metade nos casos de regularização antes de procedimento de ofício, e ainda, estarão sujeitas a 3%, e não inferior R$ 100,00 no caso de entrega com informações inexatas, incorretas e omissas.

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O projeto “CRCMG Mais Perto de Você”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), inicia sua agenda de 2025 com o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional da Região Central Mineira, que será realizado em Sete Lagoas, no dia 18 de fevereiro. Destinado aos profissionais da contabilidade e acadêmicos da região, o evento tem entrada gratuita e acontecerá no Auditório do Hotel Tulip Inn Sete Lagoas.

Com o objetivo de fomentar o aprimoramento profissional e a troca de experiências entre os profissionais da contabilidade da região, o seminário contará com palestras sobre temas técnicos e de desenvolvimento humano, voltados para a gestão das organizações contábeis.

A presidente do CRCMG, Suely Marques, destaca a importância da iniciativa para a atualização dos profissionais da área: “Estamos honrados em realizar o primeiro Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do ano aqui, em Sete Lagoas, na Região Central Mineira. Além de promover o aprimoramento profissional e a capacitação contínua, os seminários do projeto ‘CRCMG mais perto de você’ são oportunidades valiosas para fortalecer o setor contábil.”, afirma ela.

Inscrição e ação solidária

As inscrições para o seminário, que pontua no Programa de Educação Profissional Continuada (AUD: 3; PROGP-RT: 3; PERITOS: 3), podem ser feitas no portal do CRCMG (www.crcmg.org.br) ou no hotsite do seminário: https://seminarios.crcmg.org.br/sete-lagoas/.

Os participantes que desejarem contribuir com a ação solidária poderão doar, no dia do evento, um litro de água de coco ou uma lata de leite em pó, que serão destinados a uma instituição de caridade da região.

PROGRAMAÇÃO

Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional da Região Central Mineira, em Sete Lagoas

18h – Credenciamento e café de boas-vindas

19h – Abertura, com a presidente do CRCMG, contadora Suely Maria Marques de Oliveira

19h15min – Momento “Desenvolvimento profissional”, com a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG, contadora Andrezza Célia Moreira

19h25min – Palestra “Contador Gestor – muito além de números”, com Jorlevany Regino Silva Vieira, coordenadora do Grupo de Estudos Técnicos de Organizações Contábeis do CRCMG

20h25min – Palestra “Decifre, influencie e convença pessoas para empreender”, com Malu Albuquerque, especialista em Neurociências e Comportamento Humano, formada em Comunicação Social – Jornalismo, com MBA em Marketing, Negócios e Finanças Comportamentais

21h30min – Encerramento

AÇÃO SOLIDÁRIA:

Levar no dia e local do evento um litro de água de coco ou uma lata de leite em pó integral, que serão doados a uma instituição de caridade.

Sobre o CRCMG

O CRCMG é uma autarquia que tem por finalidade registrar os profissionais e as organizações contábeis para atuarem no mercado, fiscalizar o exercício da profissão contábil e desenvolver programas de educação continuada para esses profissionais, por meio de cursos, treinamentos, palestras e eventos, visando garantir à sociedade que os trabalhos desenvolvidos por eles sejam realizados com ética, boa técnica e nos termos da legislação vigente.

Saiba mais em: 

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A escala de trabalho 12×36 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua por 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso. É um sistema comum em áreas que exigem funcionamento contínuo, como hospitais, segurança, portaria, indústrias, entre outros.

Regulamentação Legal

A jornada 12×36 foi formalmente regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017 e está prevista no artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei permite essa escala mediante acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Como Funciona na Prática?

Na prática, o trabalhador cumpre 12 horas de trabalho e tem 36 horas de descanso, totalizando cerca de 180 horas mensais. O descanso semanal remunerado (DSR) já está incluído nesse modelo, o que significa que o trabalhador não tem um dia específico da semana dedicado exclusivamente ao descanso, pois ele é compensado pelas 36 horas de folga após o período de 12 horas trabalhadas.

Direitos do Trabalhador

• Salário mínimo: Mesmo trabalhando na escala 12×36, o trabalhador não pode receber menos que o salário mínimo vigente no país (R$ 1.518 em 2025) ou o piso salarial da categoria, caso este seja superior.
• Adicional noturno: Se o trabalho se estender para o período noturno (geralmente entre 22h e 5h), o empregador deve pagar um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal.
• Horas extras: Caso o trabalhador exceda as 12 horas de trabalho em um dia, as horas excedentes devem ser pagas como extras, com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
• Benefícios: O trabalhador tem direito aos mesmos benefícios previstos para as demais categorias, como vale-transporte, vale-alimentação, seguro-desemprego, FGTS, férias remuneradas, 13º salário, entre outros.

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Como Verificar se Seus Direitos Estão Sendo Cumpridos?

É fundamental que o trabalhador acompanhe atentamente seus contracheques para verificar se todos os direitos estão sendo respeitados. Caso identifique alguma irregularidade, como o não pagamento do salário mínimo, do adicional noturno, das horas extras ou de outros benefícios, é importante buscar orientação para tomar as medidas cabíveis.

O Que Fazer se Identificar Irregularidades?

1. Converse com o empregador: O primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amigável, conversando com o empregador ou o responsável pelo departamento de Recursos Humanos da empresa.
2. Procure o sindicato da sua categoria: Caso a conversa não resolva o problema, procure o sindicato da sua categoria. O sindicato pode oferecer orientação jurídica e auxiliar na negociação com o empregador.
3. Busque um advogado trabalhista: Se as tentativas anteriores não surtirem efeito, procure um advogado trabalhista de sua confiança. Ele poderá analisar o caso e orientar sobre as medidas judiciais cabíveis.
4. Ajuize uma ação trabalhista: Em último caso, será necessário ajuizar uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento dos seus direitos. É importante lembrar que o prazo para entrar com a ação é de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho.

Denuncie!

Além de buscar seus direitos individualmente, o trabalhador pode e deve denunciar irregularidades às autoridades competentes, como o Ministério do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho. A denúncia pode ser feita de forma anônima e contribui para a fiscalização e o combate a práticas ilegais nas empresas.

Informações Adicionais

• É importante ressaltar que a escala 12×36 não é permitida para menores de idade e para algumas categorias de trabalhadores, como motoristas e cobradores de ônibus, que possuem regulamentação específica.
• A escala 12×36 não isenta o empregador de conceder ao trabalhador o intervalo intrajornada, que é o período de descanso e alimentação durante a jornada de trabalho. Esse intervalo é de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas e pode ser fracionado em até 3 períodos menores, desde que um deles seja de, no mínimo, 1 hora.

Entenda:

Trabalhar em escala 12×36 não significa abrir mão de direitos fundamentais. É essencial que o trabalhador conheça seus direitos, acompanhe seus pagamentos e não hesite em buscar ajuda caso identifique alguma irregularidade. A informação e a ação são as melhores formas de garantir o cumprimento da lei e a valorização do trabalho.

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De acordo com o recém-lançado Guia Salarial 2025 da Robert Half, as áreas de Contabilidade, Planejamento e Análise Financeira (FP&A), Controladoria e Auditoria estão em alta. Daniel Maciel, gerente de recrutamento da Robert Half, destaca que as empresas estão reconhecendo cada vez mais a importância de uma gestão financeira estruturada para impulsionar o crescimento dos negócios. Isso significa que profissionais com expertise nessas áreas serão altamente valorizados.

Mercado de olho em mais do que contabilidade pura

Mas não é só isso. O mercado está em busca de profissionais que vão além das habilidades técnicas tradicionais. A capacidade de análise de dados, inteligência emocional e pensamento crítico são competências comportamentais altamente demandadas. Danielle Nakaya, gerente da Robert Half, ressalta que a maturidade comportamental agora é essencial.

Os talentos buscados são aqueles que mantêm a base técnica, mas adotam uma postura alinhada ao desenvolvimento da empresa.

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Qual é o salário esperado para os contadores

E quanto à remuneração? As perspectivas são animadoras. Por exemplo, para a posição de Controller em empresas de grande porte, os salários podem variar de R$ 27.540 a R$ 42.610. Já um Gerente de Planejamento Financeiro ou Controladoria pode esperar salários entre R$ 22.650 e R$ 37.500. Esses números refletem a valorização crescente dos profissionais de contabilidade no mercado atual.

Mas não podemos esquecer da transformação digital. A Inteligência Artificial (IA) está ganhando força no setor por sua capacidade de otimizar operações. No entanto, ainda há uma lacuna no domínio das tecnologias atuais. Profissionais que combinam uma base técnica robusta com habilidades em novas tecnologias e análise de dados estão se destacando no mercado.

No caminho certo da contabilidade nos estudos

Mas e os estudantes de contabilidade? Vocês estão no caminho certo! Com o mercado aquecido e a demanda por profissionais qualificados em alta, este é o momento ideal para investir nos estudos e no desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais.

Aproveitem as oportunidades de estágio, cursos de especialização e certificações para se destacarem no mercado.

Mas atenção: o mercado está competitivo. As empresas enfrentam desafios significativos na captação de talentos qualificados, especialmente devido às baixas taxas de desemprego entre profissionais com ensino superior completo. Isso significa que, embora as oportunidades sejam muitas, é crucial estar bem preparado e atualizado para se destacar.

Em resumo, o futuro é promissor para contadores e estudantes de contabilidade. Mas é fundamental continuar investindo em desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado com as tendências do mercado e aprimorando tanto as habilidades técnicas quanto as comportamentais. Com dedicação e preparo, 2025 promete ser um ano de grandes conquistas para a profissão contábil.

Então, preparem-se, pois o futuro é agora! Mas lembrem-se: o sucesso depende do seu esforço e dedicação. Vamos juntos construir um 2025 brilhante para a contabilidade!

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Em um mundo cada vez mais digital, os vídeos estão presentes em todos os lugares, seja para trabalhar, estudar, ou apenas se entreter. No entanto, ao lidar com diferentes tipos de arquivos, você pode se deparar com situações em que precisa converter um vídeo de um formato para outro. Um dos casos mais comuns é o de converter MOV para MP4.

Nesse artigo, vamos explorar por que converter MOV para MP4 pode ser uma boa ideia, as vantagens desse formato e como realizar a conversão de forma simples e eficaz.

Por que converter MOV para MP4?

Desenvolvido pela Apple, é o formato MOV, é bastante popular em dispositivos e softwares da marca, mas pode não ser tão compatível em outras plataformas. Já o formato MP4 é um dos mais universais, amplamente aceito em praticamente todos os dispositivos e navegadores. Se você precisa compartilhar ou reproduzir seu vídeo em um dispositivo ou plataforma diferente, pode acabar enfrentando dificuldades de compatibilidade.

Listamos os principais motivos para converter um arquivo MOV para MP4:

1. Compatibilidade ampla

Uma das maiores vantagens de converter MOV para MP4 é a compatibilidade universal. O formato MP4 é amplamente suportado por diversos sistemas operacionais, dispositivos móveis, players de mídia e plataformas de compartilhamento de vídeos. Enquanto o MOV é mais restrito ao ambiente Apple, o MP4 garante que seus vídeos sejam reproduzidos corretamente em uma grande variedade de dispositivos, como smartphones Android, computadores Windows, TVs inteligentes e até dispositivos de mídia mais antigos.

As plataformas de compartilhamento de vídeos, como YouTube, Vimeo e redes sociais, preferem ou exigem vídeos no formato MP4. Isso significa que, ao converter MOV para MP4, você aumenta as chances de seu conteúdo ser carregado e reproduzido sem dificuldades, independentemente de onde ele será visualizado. 

2. Tamanho de arquivo menor

O formato MP4 também é mais eficiente em termos de compressão, o que pode resultar em arquivos de vídeo menores sem comprometer a qualidade da imagem ou do áudio. Isso é particularmente importante quando você precisa compartilhar ou armazenar vídeos que podem ser grandes e difíceis de lidar em seu formato MOV. A conversão para MP4 permite que você reduza o tamanho do arquivo, facilitando o envio por e-mail, o upload para plataformas online e o armazenamento em dispositivos com capacidade limitada.

Em casos em que o arquivo MOV tem um tamanho excessivo, a conversão para MP4 não só torna o arquivo mais fácil de manipular, mas também facilita o compartilhamento, com um tamanho de arquivo menor, a transferência de vídeos entre dispositivos também se torna mais rápida, o que é uma grande vantagem para quem trabalha com grandes quantidades de material audiovisual.

3. Qualidade de vídeo mantida

Apesar da compressão do MP4, a qualidade do vídeo pode ser mantida sem grandes perdas. Isso é especialmente importante para quem trabalha com vídeos em alta definição ou com gráficos complexos, como vídeos educacionais, tutoriais ou filmes. Quando a conversão é realizada de maneira adequada, o formato MP4 preserva a clareza visual e a qualidade sonora do conteúdo, permitindo que você aproveite o melhor de ambos os mundos: redução do tamanho do arquivo sem comprometer a qualidade.

Para profissionais de vídeo, como editores ou criadores de conteúdo, isso significa que eles podem compartilhar vídeos em alta resolução (como 4K ou 1080p) sem perder qualidade perceptível, mesmo em arquivos compactados. Esse equilíbrio entre qualidade e compressão é uma das razões pelas quais o MP4 é amplamente utilizado em ambientes profissionais e amadores.

4. Facilidade de reprodução em plataformas online

Outro grande benefício do formato MP4 é a facilidade de reprodução em plataformas online. Se você cria conteúdo para plataformas de vídeo como YouTube, Vimeo, ou até mesmo para redes sociais, a conversão torna o processo muito mais simples. Muitas dessas plataformas possuem preferências explícitas por vídeos no formato MP4 devido à sua compatibilidade, qualidade e tamanho otimizado. Isso torna o MP4 a escolha preferencial para criadores de conteúdo que desejam alcançar um público maior e oferecer uma experiência de visualização de qualidade.

Conclusão

Converter MOV para MP4 é, sem dúvida, uma das melhores opções para quem lida com vídeos em múltiplas plataformas e dispositivos, já que o formato MP4 oferece uma flexibilidade notável. Em um ambiente cada vez mais digital e interconectado, ter seus vídeos no formato certo é fundamental para garantir que seu conteúdo seja visualizado da melhor forma possível.

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Se você é estudante de Ciências Contábeis com dúvidas ou uma profissional de contabilidade, é fundamental entender o que é o Exame de Qualificação Técnica (EQT). As inscrições iniciaram recentemente e muitos profissionais querem entender como essa seleção funciona.

As inscrições iniciaram no dia 04 de fevereiro e vão até o dia 16 de março, podendo ser realizadas por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a taxa de inscrição do exame está no valor de R$ 260 por prova.

Confira nos próximos tópicos mais detalhes sobre o EQT 1/2025 e entenda como essa seleção funciona.

O que é o EQT?

O EQT é destinado a contadores que já possuem registro no Conselho Regional de Contabilidade, que atuam ou desejam atuar como auditor independente ou perito contábil, como empregado ou sócio de empresa de auditoria ou como autônomo.

O 1º EQT de 2025 será dividido em 6 provas, cada uma com uma finalidade:

• Realização da prova de qualificação técnica geral: é fundamental ser aprovado neste exame, por ser condição para obtenção do registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade — data da prova: 05 de maio de 2025.

• Realização da qualificação técnica geral para perito contábil: prova para o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC — data da prova: 06 de maio.

• Realização da prova da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM — data da prova: 07 de maio.

• Realização da prova do Banco Central do Brasil (BCB): Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB — data da prova: 08 de maio.

• Realização da prova da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): exame de qualificação técnica específico para todos os auditores independentes que desejam atuar nas instituições reguladas pela SUSEP — data da prova: 09 de maio.

• Realização da prova da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Previc — data da prova: 10 de maio.

Para mais detalhes sobre a prova, acesse a página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Quem é considerado aprovado?

Todas as provas seguem o mesmo padrão, sendo compostas por 25 questões objetivas, valendo 2 pontos cada e 2 questões dissertativas, valendo  25 pontos cada, portanto, cada prova vale 100 pontos.

Será considerado aprovado o inscrito que conseguir obter, no mínimo, 60% dos pontos das questões objetivas e 60% dos pontos na soma das questões da prova inscrita (dissertativa).

O edital destaca mais de uma vez a seguinte mensagem:

“O examinando que se submeter às provas específicas (CVM, BCB, Susep e/ou Previc) somente será considerado aprovado nessas se obtiver aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG), salvo se já for inscrito no CNAI do CFC”.

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Se você quer aprender um novo idioma gratuitamente, é possível fazer isso por meio de um curso de inglês online, esse é um benefício do governo disponível para todos os cidadãos brasileiros.

Dominar um novo idioma é fundamental para conseguir boas oportunidades no mercado de trabalho, e, se você tem planos de trabalhar no exterior, o inglês se torna indispensável para o seu sucesso profissional.

Além dos cursos de inglês, outros idiomas podem ser aprendidos pela plataforma do governo, confira mais detalhes nos próximos tópicos.

A importância de aprender inglês

O inglês, inegavelmente, se mantém como o principal idioma do mundo, podendo transformar a vida profissional e educacional de uma pessoa. Profissionais que dominam o idioma podem receber mais oportunidades em cargos de confiança, além de promoções.

O portal de empregos Catho indica que profissionais fluentes no inglês podem receber salários até 70% maiores do que os trabalhadores que não dominam o idioma. Além disso, dominar uma língua estrangeira pode ser a chave para a sua mudança de vida.

Segundo estudos realizados pela Randstad, uma empresa holandesa, o inglês será uma das habilidades que estarão em falta no mercado e que serão mais requisitadas nos próximos anos.

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Curso online gratuito de inglês

Se você sonha em estudar inglês, mas não tem dinheiro ou tempo para estudar presencialmente, saiba que é possível aprender por meio de uma plataforma do Ministério da Educação (MEC) o Aprenda Mais MEC.

O Aprenda Mais é uma plataforma com cursos totalmente gratuitos, inclusive o certificado. Além dos cursos de idiomas, existem muitas outras oportunidades na plataforma. São diversos cursos de inglês, do nível 1 até o mais avançado.

Além dos cursos de inglês, também é possível aprender espanhol (do básico ao avançado), um idioma que também pode te conceder muitas oportunidades. A plataforma pode transformar a sua vida, são diversas oportunidades.

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A recente aprovação do projeto que adapta o Estado da Micro e Pequena Empresa à Reforma Tributária, traz pontos importantes que estão sendo mudados, em especial para as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Essas alterações foram implementadas para garantir uma maior flexibilidade ao regime tributário, tal como para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Entretanto, são mudanças que as empresas e contadores precisam se atentar.

Impactos para empresas do Simples Nacional

Sendo algo positivo ou não, o fato é que as empresas do Simples Nacional serão afetadas pelo novo Estatuto das Microempresas. A seguir, vamos conhecer todas as mudanças previstas.

Aumento do limite para ICMS e ISS

Atualmente, as pequenas empresas do Simples Nacional enfrentam um sublimite obrigatório de R$ 3,6 milhões para recolhimento do ICMS e do ISS. Com a mudança, esse teto poderá ser ampliado para R$ 4,8 milhões, equiparando-se ao limite do Simples. O que permitirá que as empresas permaneçam no regime.

Prazo maior para regularização de dívidas

Hoje, as micro e pequenas empresas que possuem débitos tributários têm apenas um mês para regularizarem sua situação antes de uma eventual exclusão do Simples Nacional. Já com a nova regra, esse prazo sobe para três meses, dando mais tempo para as empresas renegociaram os débitos em aberto.

Exigência de Nota Fiscal para o MEI

Uma mudança em destaque para o microempreendedor individual (MEI), está relacionado a emissão de notas fiscais para todas as operações, incluindo até mesmo vendas para consumidores finais. Lembrando que na regra atual, é exigido ao MEI a emissão de nota apenas quando o cliente é uma empresa.

Regras para quem ultrapassar o limite do Simples no primeiro ano

Caso sua empresa recém-aberta optante pelo Simples Nacional ultrapassar o limite de faturamento proporcional ao tempo de atividade, ele não poderá utilizar as regras para recolhimento do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Inclusão de novas atividades no Simples

Uma grande novidade está relacionado a possibilidade de empresas de locação de imóveis para eventos estarem aptas a aderir ao Simples Nacional. Na regra atual, negócios de locação de imóveis próprios não podem se enquadrar no regime do Simples.

Mudanças na tributação

A reforma prevê uma redução de 60% na alíquota IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para serviços de saúde e educação, além de dispositivos médicos e acessibilidade. O que pode trazer muitas vantagens para empresas desse setor, pela possibilidade de reduzir a carga tributária.

Diferenciação por estados

Para empresas localizadas em estados que representam até 1% do PIB nacional, teremos um sublimite de R$ 1,8 milhão para recolhimento do IBS. Já nos estados acima de 1% o limite será de R$ 3,6 milhões.

Simples Nacional se torna mais flexível

Essas mudanças propostas pelo Estatuto da Microempresa acabam tornando o Simples Nacional um regime tributário ainda mais flexível e adaptado para a nova estrutura tributária do país.

Apesar de algumas obrigações adicionais, como a emissão obrigatória de nota fiscal para o MEI, as novas regras trazem muitos benefícios, como, por exemplo, os prazos maiores para regularização de dívidas e ampliação do limite para pagamento do ICMS e ISS.

Para as pequenas empresas brasileiras, essas mudanças são vistas de maneira muito positiva, afinal podem representar um alívio fiscal, assim como trazer mais estabilidade no planejamento financeiro.

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Com a aprovação da Reforma Tributária, empresários brasileiros que atuam em diversos setores, como serviços, e-commerce e negócios digitais, enfrentam um período de incertezas e adaptações. O que deveria constar como simplificação do sistema tributário, dada a unificação de impostos com o IVA dual, dividido em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), levanta preocupações sobre o aumento da carga fiscal desses setores específicos, especialmente aqueles que operam com margens de lucro mais reduzidas.

Impactos da unificação de impostos

A consolidação de tributos no IVA promete simplificação administrativa e maior transparência no sistema tributário brasileiro. Entretanto, seu impacto pode ser positivo ou negativo entre os principais setores do mercado brasileiro.

Empresas de serviços, por exemplo, que anteriormente se beneficiavam de alíquotas mais baixas, entre 10% a 15%, devem pagar, a partir de então, entre 25% a 30%, um aumento significativo na carga tributária efetiva, devido a unificação da alíquota.

Nesse novo contexto, a adaptação às novas diretrizes da reforma tributária pode elevar os custos operacionais e reduzir ainda mais as margens de lucro das empresas desse setor, representando um aumento aproximado de 66% a 200% na carga tributária, se o IVA for unificado em 28%, por exemplo.

Além disso, empresas de e-commerce e negócios digitais devem se adaptar a novas exigências fiscais relacionadas à aplicação do IVA em transações interestaduais e internacionais. Isso pode significar um custo adicional aplicado no local do consumidor final, o que exige que as empresas estrangeiras registrem e recolham o imposto no Brasil.

Dessa maneira, ajustar os sistemas de gestão para atender às novas regras deve gerar custos adicionais e aumentar a complexidade operacional, já que nem sempre será possível repassar os custos adicionais dos impostos ao consumidor final.

Empresas que operam com margens estreitas também enfrentarão desafios significativos. Startups e empresas de tecnologia, que dependem de modelos ágeis para crescimento acelerado, poderão ver seus recursos para inovação e expansão reduzidos, devido às novas exigências fiscais.

As novas regras para negócios digitais

A reforma tributária também trouxe mudanças importantes para operações online e transações digitais. Entre elas está a ampliação da incidência de tributos sobre vendas realizadas por marketplaces e plataformas digitais. Empresas que realizam vendas internacionais devem se preparar para maior fiscalização e adaptação às obrigações fiscais locais. Essas mudanças também elevarão os custos operacionais, tanto para as plataformas, quanto para seus vendedores.

Empresas de serviços digitais, como assinaturas de software ou streaming, devem ficar atentos ao possível aumento na carga tributária, o que, consequentemente, impactará os preços para o consumidor final e reduzirá a competitividade de empresas brasileiras frente à concorrentes internacionais.

Outra mudança relevante diz respeito às remessas internacionais de pagamentos. Startups e empresas digitais que dependem de receitas globais podem enfrentar desafios adicionais relacionados à gestão fiscal mais detalhada dessas operações.

Minimize os efeitos da Reforma e blinde os seus negócios

Tendo em vista esse novo ambiente fiscal, a internacionalização de negócios, através de estruturas offshore, tem se destacado como uma alternativa eficaz, devido às vantagens que essas estruturas oferecem em termos de menor tributação, flexibilidade e proteção patrimonial.

Com as mudanças promovidas pela reforma e o aumento da tributação sobre lucros distribuídos no Brasil, empresários têm visto a estruturação internacional como uma estratégia que lhes permitem otimizar impostos, aumentar a competitividade e manter mais recursos disponíveis para reinvestimento ou expansão de suas empresas, blindando-as dos principais desafios promovidos pela Reforma Tributária.

“Com a Reforma Tributária redesenhando o cenário empresarial, alternativas como a estruturação offshore são indispensáveis para empresários que desejam se proteger e prosperar no mercado atual e futuro”, afirmou Giovane Telli, Advogado internacional de empresas offshore e CEO da TelliCoJus.

A TelliCoJus, referência em estruturação de negócios offshore e blindagem patrimonial, atua com soluções estratégicas que podem ser utilizadas para mitigar os impactos da Reforma Tributária. Inúmeros empresários já encontraram nessa solução uma saída para os crescentes desafios promovidos pela implementação das recentes mudanças tributárias no Brasil.

“Para além da redução tributária, com alíquotas significativamente inferiores às do Brasil, a estruturação offshore promove segurança jurídica e econômica para donos de negócios que desejam operar com estabilidade em mercados internacionais”, afirma o representante da companhia, que atua com mais de 50 países e é especialista em soluções para negócios digitais.

E completa: “Em outras palavras, além da economia tributária, as estruturas offshore garantem blindagem contra medidas arbitrárias, proteção patrimonial e acesso a moedas fortes, como dólar e euro. Esses recursos são fundamentais para empresários que desejam proteger seus negócios de instabilidades e inseguranças no sistema econômico brasileiro, finalizou”.

Reconhecida por oferecer um atendimento personalizado e altamente qualificado, a TelliCoJus conta com uma equipe multilíngue fluente em 11 idiomas e especializada em Web3 e DeFi. Com uma atuação integrada, proporciona aos clientes acesso estratégico às melhores jurisdições e sistemas financeiros globais, assegurando liberdade, segurança e soluções sob medida para impulsionar seus negócios.

Para saber mais sobre a atuação da TelliCoJus, acesse:

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A demissão é uma situação bem delicada, tanto para a empresa quanto em especial para o funcionário. No entanto, quando o trabalhador é demitido, além do direito de receber seus valores em aberto, conhecidos como verbas rescisórias, outro tipo de benefício entra em cena: o seguro-desemprego.

Apesar de ser um benefício amplamente conhecido pelos brasileiros, a verdade é que o mesmo ainda causa muitas dúvidas, principalmente com relação as regras para garantir a concessão do benefício.

O principal motivo que leva os trabalhadores a terem dúvidas quanto ao recebimento do seguro-desemprego está relacionado ao tempo mínimo exigido para concessão do benefício. Se você trabalhou menos de um ano sendo demitido, a seguir, vamos te contar se você terá direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.

Como saber se tenho direito ao seguro-desemprego?

Se você foi recentemente demitido do seu trabalho, pode estar se perguntando se tem ou não direito ao seguro-desemprego. A resposta para essa questão depende de dois fatores muito importantes: o tempo que você trabalhou antes da demissão e quantas vezes já solicitou o benefício.

O seguro-desemprego possui regras bem claras para cada situação, assim, entender melhor esses critérios podem evitar que você tenha surpresas na hora de solicitar o benefício.

Regras para solicitar o seguro-desemprego

O tempo mínimo de trabalho exigido para ter acesso ao seguro-desemprego varia conforme a quantidade de vezes que você já recebeu o benefício. Veja como funciona essa regra:

Primeira solicitação:

• É necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
• Se trabalhou entre 12 e 23 meses, recebe 4 parcelas.
• Se trabalhou 24 meses ou mais, recebe 5 parcelas.

Segunda solicitação:

• Precisa ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão.
• Se trabalhou entre 9 e 11 meses, recebe 3 parcelas.
• Se trabalhou entre 12 e 23 meses, recebe 4 parcelas.
• Se trabalhou 24 meses ou mais, recebe 5 parcelas.

Terceira solicitação em diante:

• O tempo mínimo de trabalho cai para 6 meses antes da demissão.
• Se trabalhou entre 6 e 11 meses, recebe 3 parcelas.
• Se trabalhou entre 12 e 23 meses, recebe 4 parcelas.
• Se trabalhou 24 meses ou mais, recebe 5 parcelas.

Quem trabalhou menos de um ano pode receber o seguro-desemprego?

Sim! Quem trabalhou menos de um ano poderá ter direito de receber o seguro-desemprego, conforme as regras que pontuamos anteriormente, às quais os trabalhadores precisam ficar atentos.

Caso seja a primeira vez que você vai pedir o seguro-desemprego e trabalhou menos de 12 meses, você não terá direito ao benefício. Caso seja a segunda vez e você já tenha trabalhado ao menos 9 meses, você poderá receber 3 parcelas.

E por último, caso seja a terceira vez ou mais que vai pedir o seguro-desemprego, tendo trabalhado 6 meses ou mais, também terá direito de receber 3 parcelas do benefício. Sendo assim, quem trabalhou menos de 6 nesses não pode solicitar o seguro-desemprego em nenhuma situação.

Se ainda sim você está com dúvidas com relação a concessão do seguro-desemprego, recomendamos que você consulte o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou mesmo procure uma unidade do Sine para analisar sua situação.