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Atenção, contadores e aspirantes da área! Uma grande oportunidade está prestes a surgir no cenário paulista: a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz SP) está se preparando para lançar um concurso público para o cargo de Especialista Contábil. Mas o que isso significa para você? Vamos entender melhor.

O que sabemos até agora?

A Sefaz SP anunciou que pretende publicar o edital deste concurso ainda no primeiro semestre de 2025. A expectativa é que a banca organizadora seja definida entre fevereiro e março deste ano. Após essa definição, o edital deve ser publicado em até 45 dias.

Veja mais:

Quantas vagas e para qual cargo?

Serão oferecidas 12 vagas para o cargo de Especialista Contábil, anteriormente conhecido como Contador. Para concorrer, é necessário possuir formação de nível superior em Ciências Contábeis.

E a remuneração?

A remuneração inicial varia conforme o Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ):

• Com 50% do PIQ: R$ 4.147,77
• Com 100% do PIQ: R$ 6.002,61

O salário base é de R$ 2.292,94, acrescido do PIQ, que pode ser de 50% (R$ 1.854,83) ou 100% (R$ 3.709,67), totalizando os valores mencionados acima.

Quais são as atribuições do Especialista Contábil?

Este profissional tem diversas responsabilidades, incluindo:

• Análise e Fiscalização Contábil: Garantir a conformidade das contas públicas com as normas contábeis e fiscais.
• Elaboração de Demonstrações Contábeis: Preparar relatórios financeiros, balanços e prestações de contas da administração estadual.
• Auditoria e Controle Interno: Acompanhar e controlar receitas e despesas públicas para assegurar a transparência fiscal.
• Apoio na Gestão Orçamentária: Auxiliar na execução do orçamento estadual, analisando impactos financeiros de políticas públicas.
• Consultoria Técnica: Prestar suporte a outros setores da administração sobre normas e procedimentos contábeis.
• Adequação às Normas Internacionais: Trabalhar na adaptação das contas públicas às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.

Por que este concurso contábil é importante?

A última vez que a Sefaz SP realizou um concurso para este cargo foi em 1992, ou seja, há mais de três décadas. Isso indica uma necessidade de renovação e fortalecimento do quadro de Especialistas Contábeis no órgão. Além disso, com as constantes mudanças nas normas contábeis e fiscais, é fundamental contar com profissionais atualizados e capacitados para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Embora o edital ainda não tenha sido publicado, é prudente começar a preparação o quanto antes. Estude as legislações pertinentes, revise conteúdos de contabilidade pública e fique atento às atualizações fiscais. Além disso, acompanhe as notícias sobre o concurso para não perder nenhuma informação importante.

Se você é profissional da contabilidade e busca uma oportunidade no setor público, este concurso da Sefaz SP pode ser a chance que estava esperando. Fique atento às próximas atualizações e comece sua preparação desde já. Lembre-se de que a dedicação e o estudo são fundamentais para alcançar o sucesso.

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Perder um ente querido já é um momento complicado, mas quando surgem dúvidas sobre as dívidas deixadas por ele, a situação pode ficar ainda mais delicada. Afinal, quem paga a conta quando alguém se vai? Os familiares precisam colocar a mão no bolso? E se a dívida for maior que os bens deixados?

O espólio entra na história das dívidas

A primeira coisa que você precisa saber é que, quando uma pessoa falece, seus bens e dívidas são reunidos em algo chamado espólio. Esse espólio é administrado por meio do inventário, que pode ser feito na justiça ou em cartório, dependendo do caso. O processo serve justamente para organizar o que a pessoa deixou e, claro, para pagar as dívidas antes de dividir o que restou entre os herdeiros.

Mas e se não sobrar nada? Aí vem a boa notícia: os herdeiros não são obrigados a pagar dívidas com seus próprios recursos. A lei brasileira é clara nesse ponto. As dívidas do falecido são quitadas apenas dentro do limite dos bens deixados por ele. Se não houver patrimônio suficiente, os credores ficam sem receber o restante, sem repassar a conta para os familiares.

Mas e se os bens forem insuficientes?

Aqui entra um ponto interessante. Quando o falecido deixa mais bens do que dívidas, o processo é simples: usa-se parte dos bens para pagar os credores, e o restante é dividido entre os herdeiros.

Mas, se os bens forem exatamente do tamanho das dívidas, ninguém recebe herança, pois tudo será usado para pagar os débitos. Agora, se as dívidas forem maiores que o patrimônio deixado, os credores recebem apenas até onde der. O saldo restante? Simplesmente deixa de existir para efeitos legais.

Dívidas que podem desaparecer

E tem mais um detalhe: algumas dívidas podem ser automaticamente quitadas. Isso acontece quando, por exemplo, há um financiamento com seguro prestamista. Se esse for o caso, a seguradora assume a responsabilidade pelo pagamento. Mas, claro, vale a pena conferir o contrato e garantir que essa proteção realmente exista.

Benefícios e FGTS: um alívio para os herdeiros

Se por um lado existem as dívidas, por outro, os herdeiros também têm direito a alguns valores deixados pelo falecido, como saldo de salário e FGTS.

Mas, para isso, é necessário reunir alguns documentos, como identidade, carteira de trabalho e declaração de dependentes habilitados. O processo pode parecer burocrático, mas garante que os recursos sejam devidamente repassados.

Mas e agora, como resolver as dívidas?

A verdade é que organizar a herança e as dívidas de um parente falecido pode ser um desafio, mas é um processo que pode ser conduzido de forma mais tranquila com a assessoria de um advogado especializado. Ele ajuda a garantir que tudo seja feito conforme a lei, sem surpresas desagradáveis para os herdeiros.

Então, se você está passando por essa situação, respire fundo e busque informações seguras. E lembre-se: herdar uma dívida não é uma obrigação, mas entender seus direitos é essencial para lidar com essa questão da melhor maneira possível.

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Se tem uma coisa que ninguém quer é ver sua conta bancária comprometida, mas as ameaças digitais não dão trégua! Dessa vez, um malware chamado TrickMo está deixando bancos e especialistas em cibersegurança em alerta máximo. Mas por que você também deve se preocupar? Vamos entender.

O TrickMo não é um vírus qualquer. Ele tem a capacidade de se infiltrar em dispositivos móveis por meio de aplicativos fraudulentos ou links suspeitos, mas seu diferencial é a sofisticação com que age. Ele consegue gravar a tela do celular, capturar senhas e até burlar autenticações em duas etapas. O perigo é grande, mas as precauções são simples.

Como Funciona o TrickMo?

Esse malware é projetado para enganar usuários de bancos digitais, mas também afeta outras contas protegidas por autenticação em duas etapas. O TrickMo simula uma tela de bloqueio falsa e, enquanto a vítima tenta desbloquear o celular, ele armazena todas as informações digitadas. O resultado? Hackers com acesso total às credenciais bancárias.

Os especialistas em segurança da Zimperium e da Cleafy identificaram que o TrickMo tem atingido principalmente Canadá, Emirados Árabes, Turquia e Alemanha. Mas, embora o Brasil ainda não seja um dos alvos principais, não há motivo para relaxar. Afinal, as ameaças digitais evoluem rapidamente e podem chegar ao país a qualquer momento.

O Que os Bancos Dizem?

Os bancos têm reforçado a importância da segurança digital, mas alertam que a responsabilidade também é do usuário. Mensagens falsas, e-mails com links suspeitos e até aplicativos fraudulentos são as principais portas de entrada para esse tipo de ameaça.

Mas como evitar cair nesse golpe? Aqui vão algumas dicas fundamentais:

• Mantenha seu dispositivo atualizado: As atualizações corrigem falhas de segurança que podem ser exploradas por malwares.
• Evite baixar aplicativos fora das lojas oficiais: Muitos malwares se disfarçam de apps legítimos.
• Ative a autenticação em duas etapas: Mesmo que não seja infalível, essa medida adiciona uma camada extra de proteção.
• Desconfie de links e mensagens suspeitas: Bancos dificilmente enviam links por SMS ou e-mail.

As fraudes digitais estão cada vez mais sofisticadas, mas quem se mantém informado sai na frente. O TrickMo é uma ameaça real, mas com cuidados simples, é possível evitar dores de cabeça e proteger seus dados bancários. Fique atento, siga as recomendações de segurança e, em caso de dúvida, consulte seu banco. Afinal, quando o assunto é dinheiro, todo cuidado é pouco.

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O eSocial no Simples Nacional é um sistema do governo que padroniza e simplifica o envio de informações trabalhistas das empresas, facilitando o cumprimento das obrigações legais.

Por meio dele, os empregadores do Simples podem enviar dados sobre admissões, desligamentos, folha de pagamento, afastamentos, segurança do trabalho e outros eventos de forma eletrônica. 

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre eSocial no Simples Nacional, guia completo! e entender como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

Como funciona o eSocial?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “veja os três pontos principais sobre como o eSocial funciona:

1. Envio de Informações: Empresas enviam, através do eSocial, dados como folhas de pagamento, admissões, demissões, férias e outros eventos relacionados aos funcionários;
2. Integração: O eSocial integra várias obrigações trabalhistas e fiscais em uma única plataforma, substituindo diversos documentos e formulários que antes eram enviados para diferentes órgãos, como a Receita Federal, Ministério do Trabalho e INSS;
3. Facilidade e Acompanhamento: Ao unificar e digitalizar as obrigações, o sistema permite um controle mais eficiente para o empregador e facilita o acompanhamento por parte dos órgãos governamentais, aumentando a transparência e reduzindo erros administrativos.”

Quem está obrigado a entregar o eSocial?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A obrigatoriedade de enviar informações para o eSocial varia conforme o tipo de empresa ou organização. Por exemplo, aqui estão os principais grupos que devem entregar o eSocial:

1. Empresas do Simples Nacional: Todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que estão no regime do Simples Nacional são obrigadas a enviar as informações do eSocial, a partir de um determinado porte ou número de funcionários.
2. Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido: Qualquer empresa que adote o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido, independentemente do porte, deve enviar informações para o eSocial.
3. Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos: Entidades como ONGs, associações, fundações, e órgãos públicos que tenham empregados também precisam enviar os dados para o eSocial, conforme as regras.”

Como declarar o eSocial Simples Nacional?

Para isso, teste 7 dias grátis o sistema de gestão do Simples Nacional da é-Simples Auditoria!

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Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “eSocial no Simples Nacional, guia completo!”. Disponível em: https://blog.esimplesauditoria.com.br/esocial-simples-nacional/. Por Leonel Monteiro em 31/01/2025.

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O projeto “CRCMG Mais Perto de Você”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), inicia sua agenda de 2025 com o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional da Região Central Mineira, que será realizado em Sete Lagoas, no dia 18 de fevereiro. Destinado aos profissionais da contabilidade e acadêmicos da região, o evento tem entrada gratuita e acontecerá no Auditório do Hotel Tulip Inn Sete Lagoas.

Com o objetivo de fomentar o aprimoramento profissional e a troca de experiências entre os profissionais da contabilidade da região, o seminário contará com palestras sobre temas técnicos e de desenvolvimento humano, voltados para a gestão das organizações contábeis.

A presidente do CRCMG, Suely Marques, destaca a importância da iniciativa para a atualização dos profissionais da área: “Estamos honrados em realizar o primeiro Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do ano aqui, em Sete Lagoas, na Região Central Mineira. Além de promover o aprimoramento profissional e a capacitação contínua, os seminários do projeto ‘CRCMG mais perto de você’ são oportunidades valiosas para fortalecer o setor contábil.”, afirma ela.

Inscrição e ação solidária

As inscrições para o seminário, que pontua no Programa de Educação Profissional Continuada (AUD: 3; PROGP-RT: 3; PERITOS: 3), podem ser feitas no portal do CRCMG (www.crcmg.org.br) ou no hotsite do seminário: https://seminarios.crcmg.org.br/sete-lagoas/.

Os participantes que desejarem contribuir com a ação solidária poderão doar, no dia do evento, um litro de água de coco ou uma lata de leite em pó, que serão destinados a uma instituição de caridade da região.

PROGRAMAÇÃO

Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional da Região Central Mineira, em Sete Lagoas

18h – Credenciamento e café de boas-vindas

19h – Abertura, com a presidente do CRCMG, contadora Suely Maria Marques de Oliveira

19h15min – Momento “Desenvolvimento profissional”, com a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG, contadora Andrezza Célia Moreira

19h25min – Palestra “Contador Gestor – muito além de números”, com Jorlevany Regino Silva Vieira, coordenadora do Grupo de Estudos Técnicos de Organizações Contábeis do CRCMG

20h25min – Palestra “Decifre, influencie e convença pessoas para empreender”, com Malu Albuquerque, especialista em Neurociências e Comportamento Humano, formada em Comunicação Social – Jornalismo, com MBA em Marketing, Negócios e Finanças Comportamentais

21h30min – Encerramento

AÇÃO SOLIDÁRIA:

Levar no dia e local do evento um litro de água de coco ou uma lata de leite em pó integral, que serão doados a uma instituição de caridade.

Sobre o CRCMG

O CRCMG é uma autarquia que tem por finalidade registrar os profissionais e as organizações contábeis para atuarem no mercado, fiscalizar o exercício da profissão contábil e desenvolver programas de educação continuada para esses profissionais, por meio de cursos, treinamentos, palestras e eventos, visando garantir à sociedade que os trabalhos desenvolvidos por eles sejam realizados com ética, boa técnica e nos termos da legislação vigente.

Saiba mais em: 

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Em um mundo cada vez mais digital, os vídeos estão presentes em todos os lugares, seja para trabalhar, estudar, ou apenas se entreter. No entanto, ao lidar com diferentes tipos de arquivos, você pode se deparar com situações em que precisa converter um vídeo de um formato para outro. Um dos casos mais comuns é o de converter MOV para MP4.

Nesse artigo, vamos explorar por que converter MOV para MP4 pode ser uma boa ideia, as vantagens desse formato e como realizar a conversão de forma simples e eficaz.

Por que converter MOV para MP4?

Desenvolvido pela Apple, é o formato MOV, é bastante popular em dispositivos e softwares da marca, mas pode não ser tão compatível em outras plataformas. Já o formato MP4 é um dos mais universais, amplamente aceito em praticamente todos os dispositivos e navegadores. Se você precisa compartilhar ou reproduzir seu vídeo em um dispositivo ou plataforma diferente, pode acabar enfrentando dificuldades de compatibilidade.

Listamos os principais motivos para converter um arquivo MOV para MP4:

1. Compatibilidade ampla

Uma das maiores vantagens de converter MOV para MP4 é a compatibilidade universal. O formato MP4 é amplamente suportado por diversos sistemas operacionais, dispositivos móveis, players de mídia e plataformas de compartilhamento de vídeos. Enquanto o MOV é mais restrito ao ambiente Apple, o MP4 garante que seus vídeos sejam reproduzidos corretamente em uma grande variedade de dispositivos, como smartphones Android, computadores Windows, TVs inteligentes e até dispositivos de mídia mais antigos.

As plataformas de compartilhamento de vídeos, como YouTube, Vimeo e redes sociais, preferem ou exigem vídeos no formato MP4. Isso significa que, ao converter MOV para MP4, você aumenta as chances de seu conteúdo ser carregado e reproduzido sem dificuldades, independentemente de onde ele será visualizado. 

2. Tamanho de arquivo menor

O formato MP4 também é mais eficiente em termos de compressão, o que pode resultar em arquivos de vídeo menores sem comprometer a qualidade da imagem ou do áudio. Isso é particularmente importante quando você precisa compartilhar ou armazenar vídeos que podem ser grandes e difíceis de lidar em seu formato MOV. A conversão para MP4 permite que você reduza o tamanho do arquivo, facilitando o envio por e-mail, o upload para plataformas online e o armazenamento em dispositivos com capacidade limitada.

Em casos em que o arquivo MOV tem um tamanho excessivo, a conversão para MP4 não só torna o arquivo mais fácil de manipular, mas também facilita o compartilhamento, com um tamanho de arquivo menor, a transferência de vídeos entre dispositivos também se torna mais rápida, o que é uma grande vantagem para quem trabalha com grandes quantidades de material audiovisual.

3. Qualidade de vídeo mantida

Apesar da compressão do MP4, a qualidade do vídeo pode ser mantida sem grandes perdas. Isso é especialmente importante para quem trabalha com vídeos em alta definição ou com gráficos complexos, como vídeos educacionais, tutoriais ou filmes. Quando a conversão é realizada de maneira adequada, o formato MP4 preserva a clareza visual e a qualidade sonora do conteúdo, permitindo que você aproveite o melhor de ambos os mundos: redução do tamanho do arquivo sem comprometer a qualidade.

Para profissionais de vídeo, como editores ou criadores de conteúdo, isso significa que eles podem compartilhar vídeos em alta resolução (como 4K ou 1080p) sem perder qualidade perceptível, mesmo em arquivos compactados. Esse equilíbrio entre qualidade e compressão é uma das razões pelas quais o MP4 é amplamente utilizado em ambientes profissionais e amadores.

4. Facilidade de reprodução em plataformas online

Outro grande benefício do formato MP4 é a facilidade de reprodução em plataformas online. Se você cria conteúdo para plataformas de vídeo como YouTube, Vimeo, ou até mesmo para redes sociais, a conversão torna o processo muito mais simples. Muitas dessas plataformas possuem preferências explícitas por vídeos no formato MP4 devido à sua compatibilidade, qualidade e tamanho otimizado. Isso torna o MP4 a escolha preferencial para criadores de conteúdo que desejam alcançar um público maior e oferecer uma experiência de visualização de qualidade.

Conclusão

Converter MOV para MP4 é, sem dúvida, uma das melhores opções para quem lida com vídeos em múltiplas plataformas e dispositivos, já que o formato MP4 oferece uma flexibilidade notável. Em um ambiente cada vez mais digital e interconectado, ter seus vídeos no formato certo é fundamental para garantir que seu conteúdo seja visualizado da melhor forma possível.

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Se você é estudante de Ciências Contábeis com dúvidas ou uma profissional de contabilidade, é fundamental entender o que é o Exame de Qualificação Técnica (EQT). As inscrições iniciaram recentemente e muitos profissionais querem entender como essa seleção funciona.

As inscrições iniciaram no dia 04 de fevereiro e vão até o dia 16 de março, podendo ser realizadas por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a taxa de inscrição do exame está no valor de R$ 260 por prova.

Confira nos próximos tópicos mais detalhes sobre o EQT 1/2025 e entenda como essa seleção funciona.

O que é o EQT?

O EQT é destinado a contadores que já possuem registro no Conselho Regional de Contabilidade, que atuam ou desejam atuar como auditor independente ou perito contábil, como empregado ou sócio de empresa de auditoria ou como autônomo.

O 1º EQT de 2025 será dividido em 6 provas, cada uma com uma finalidade:

• Realização da prova de qualificação técnica geral: é fundamental ser aprovado neste exame, por ser condição para obtenção do registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade — data da prova: 05 de maio de 2025.

• Realização da qualificação técnica geral para perito contábil: prova para o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC — data da prova: 06 de maio.

• Realização da prova da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM — data da prova: 07 de maio.

• Realização da prova do Banco Central do Brasil (BCB): Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB — data da prova: 08 de maio.

• Realização da prova da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): exame de qualificação técnica específico para todos os auditores independentes que desejam atuar nas instituições reguladas pela SUSEP — data da prova: 09 de maio.

• Realização da prova da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Previc — data da prova: 10 de maio.

Para mais detalhes sobre a prova, acesse a página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Leia também:

Quem é considerado aprovado?

Todas as provas seguem o mesmo padrão, sendo compostas por 25 questões objetivas, valendo 2 pontos cada e 2 questões dissertativas, valendo  25 pontos cada, portanto, cada prova vale 100 pontos.

Será considerado aprovado o inscrito que conseguir obter, no mínimo, 60% dos pontos das questões objetivas e 60% dos pontos na soma das questões da prova inscrita (dissertativa).

O edital destaca mais de uma vez a seguinte mensagem:

“O examinando que se submeter às provas específicas (CVM, BCB, Susep e/ou Previc) somente será considerado aprovado nessas se obtiver aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG), salvo se já for inscrito no CNAI do CFC”.

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De acordo com o recém-lançado Guia Salarial 2025 da Robert Half, as áreas de Contabilidade, Planejamento e Análise Financeira (FP&A), Controladoria e Auditoria estão em alta. Daniel Maciel, gerente de recrutamento da Robert Half, destaca que as empresas estão reconhecendo cada vez mais a importância de uma gestão financeira estruturada para impulsionar o crescimento dos negócios. Isso significa que profissionais com expertise nessas áreas serão altamente valorizados.

Mercado de olho em mais do que contabilidade pura

Mas não é só isso. O mercado está em busca de profissionais que vão além das habilidades técnicas tradicionais. A capacidade de análise de dados, inteligência emocional e pensamento crítico são competências comportamentais altamente demandadas. Danielle Nakaya, gerente da Robert Half, ressalta que a maturidade comportamental agora é essencial.

Os talentos buscados são aqueles que mantêm a base técnica, mas adotam uma postura alinhada ao desenvolvimento da empresa.

Leia mais:

Qual é o salário esperado para os contadores

E quanto à remuneração? As perspectivas são animadoras. Por exemplo, para a posição de Controller em empresas de grande porte, os salários podem variar de R$ 27.540 a R$ 42.610. Já um Gerente de Planejamento Financeiro ou Controladoria pode esperar salários entre R$ 22.650 e R$ 37.500. Esses números refletem a valorização crescente dos profissionais de contabilidade no mercado atual.

Mas não podemos esquecer da transformação digital. A Inteligência Artificial (IA) está ganhando força no setor por sua capacidade de otimizar operações. No entanto, ainda há uma lacuna no domínio das tecnologias atuais. Profissionais que combinam uma base técnica robusta com habilidades em novas tecnologias e análise de dados estão se destacando no mercado.

No caminho certo da contabilidade nos estudos

Mas e os estudantes de contabilidade? Vocês estão no caminho certo! Com o mercado aquecido e a demanda por profissionais qualificados em alta, este é o momento ideal para investir nos estudos e no desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais.

Aproveitem as oportunidades de estágio, cursos de especialização e certificações para se destacarem no mercado.

Mas atenção: o mercado está competitivo. As empresas enfrentam desafios significativos na captação de talentos qualificados, especialmente devido às baixas taxas de desemprego entre profissionais com ensino superior completo. Isso significa que, embora as oportunidades sejam muitas, é crucial estar bem preparado e atualizado para se destacar.

Em resumo, o futuro é promissor para contadores e estudantes de contabilidade. Mas é fundamental continuar investindo em desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado com as tendências do mercado e aprimorando tanto as habilidades técnicas quanto as comportamentais. Com dedicação e preparo, 2025 promete ser um ano de grandes conquistas para a profissão contábil.

Então, preparem-se, pois o futuro é agora! Mas lembrem-se: o sucesso depende do seu esforço e dedicação. Vamos juntos construir um 2025 brilhante para a contabilidade!

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A escala de trabalho 12×36 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua por 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso. É um sistema comum em áreas que exigem funcionamento contínuo, como hospitais, segurança, portaria, indústrias, entre outros.

Regulamentação Legal

A jornada 12×36 foi formalmente regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017 e está prevista no artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei permite essa escala mediante acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Como Funciona na Prática?

Na prática, o trabalhador cumpre 12 horas de trabalho e tem 36 horas de descanso, totalizando cerca de 180 horas mensais. O descanso semanal remunerado (DSR) já está incluído nesse modelo, o que significa que o trabalhador não tem um dia específico da semana dedicado exclusivamente ao descanso, pois ele é compensado pelas 36 horas de folga após o período de 12 horas trabalhadas.

Direitos do Trabalhador

• Salário mínimo: Mesmo trabalhando na escala 12×36, o trabalhador não pode receber menos que o salário mínimo vigente no país (R$ 1.518 em 2025) ou o piso salarial da categoria, caso este seja superior.
• Adicional noturno: Se o trabalho se estender para o período noturno (geralmente entre 22h e 5h), o empregador deve pagar um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal.
• Horas extras: Caso o trabalhador exceda as 12 horas de trabalho em um dia, as horas excedentes devem ser pagas como extras, com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
• Benefícios: O trabalhador tem direito aos mesmos benefícios previstos para as demais categorias, como vale-transporte, vale-alimentação, seguro-desemprego, FGTS, férias remuneradas, 13º salário, entre outros.

Leia Também:

Como Verificar se Seus Direitos Estão Sendo Cumpridos?

É fundamental que o trabalhador acompanhe atentamente seus contracheques para verificar se todos os direitos estão sendo respeitados. Caso identifique alguma irregularidade, como o não pagamento do salário mínimo, do adicional noturno, das horas extras ou de outros benefícios, é importante buscar orientação para tomar as medidas cabíveis.

O Que Fazer se Identificar Irregularidades?

1. Converse com o empregador: O primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amigável, conversando com o empregador ou o responsável pelo departamento de Recursos Humanos da empresa.
2. Procure o sindicato da sua categoria: Caso a conversa não resolva o problema, procure o sindicato da sua categoria. O sindicato pode oferecer orientação jurídica e auxiliar na negociação com o empregador.
3. Busque um advogado trabalhista: Se as tentativas anteriores não surtirem efeito, procure um advogado trabalhista de sua confiança. Ele poderá analisar o caso e orientar sobre as medidas judiciais cabíveis.
4. Ajuize uma ação trabalhista: Em último caso, será necessário ajuizar uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento dos seus direitos. É importante lembrar que o prazo para entrar com a ação é de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho.

Denuncie!

Além de buscar seus direitos individualmente, o trabalhador pode e deve denunciar irregularidades às autoridades competentes, como o Ministério do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho. A denúncia pode ser feita de forma anônima e contribui para a fiscalização e o combate a práticas ilegais nas empresas.

Informações Adicionais

• É importante ressaltar que a escala 12×36 não é permitida para menores de idade e para algumas categorias de trabalhadores, como motoristas e cobradores de ônibus, que possuem regulamentação específica.
• A escala 12×36 não isenta o empregador de conceder ao trabalhador o intervalo intrajornada, que é o período de descanso e alimentação durante a jornada de trabalho. Esse intervalo é de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas e pode ser fracionado em até 3 períodos menores, desde que um deles seja de, no mínimo, 1 hora.

Entenda:

Trabalhar em escala 12×36 não significa abrir mão de direitos fundamentais. É essencial que o trabalhador conheça seus direitos, acompanhe seus pagamentos e não hesite em buscar ajuda caso identifique alguma irregularidade. A informação e a ação são as melhores formas de garantir o cumprimento da lei e a valorização do trabalho.

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O DCP (Demonstrativo de Crédito Presumido) é uma obrigação acessória, que deve ser entregue à Receita Federal pelas empresas produtoras e exportadoras. Ao final de cada trimestre, no último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre-calendário de ocorrência dos fatos geradores, os créditos presumidos que foram calculados como parte de um benefício fiscal, devem ser apresentados em documento.

As empresas brasileiras que produzem e exportam mercadorias têm o direito de receber um crédito presumido do IPI. Esse crédito ressarce os pagamentos do PIS e da Cofins incidentes sobre as compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

Entretanto, com a Lei 10.833/2003, as empresas sob o regime não cumulativo do PIS e Cofins não possuem mais o direito de ressarcimento do PIS e da Cofins.

O que é o Crédito Presumido do IPI?

A Lei nº 9363/1996 trouxe o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em seguida, a Lei nº 10276/2001 atualizou as inclusões da base de cálculo de crédito presumido, sendo composto por:

• Matérias primas;
• Produtos intermediários;
• Embalagens;
• Energia elétrica;
• Combustíveis adquiridos no mercado interno e utilizados no processo produtivo.

Quem tem direito ao crédito presumido?

A elegibilidade para o crédito presumido depende da legislação do tipo de crédito em questão e do contexto de sua aplicação. Não há uma regra única que determine quais entidades podem se beneficiar deste incentivo, sendo necessária uma análise detalhada das oportunidades para cada setor e empresa.

No caso do crédito presumido do IPI, os beneficiários são justamente as empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais. Entretanto, não há aplicação do crédito às empresas tributadas pelo lucro real. 

Leia também:

Qual é o prazo de envio do DCP?

Em 2025, esta obrigação precisa ser entregue até o dia 14 de fevereiro, com período de apuração de outubro a dezembro de 2024.

Como enviar DCP?

Para realizar o envio do DCP, basta preencher o demonstrativo, acessar o Programa Gerador de Declaração (PGD) e preencher adequadamente as informações que devem ser demonstradas. 

Após o preenchimento, basta gravar a declaração e enviar à Receita Federal pelo Receitanet. O envio após o prazo resulta na multa por atraso na entrega da declaração.

Como calcular o Crédito Presumido de IPI para DCP? 

Para apurar o crédito presumido é necessário formalizar sua escolha no DCP. A empresa precisa declarar nesse documento qual regime e método de cálculo do crédito ela vai usar.

A decisão de adotar o Crédito Presumido deve ser registrada até o final do último trimestre do ano anterior ou, se a empresa for nova, até o final do primeiro trimestre desde que começou a operar. Essa escolha vale para o ano inteiro ou para o resto do ano, dependendo de quando a escolha foi feita. Uma vez escolhido, esse regime não pode ser mudado durante o ano, conforme as regras da legislação.

A base de cálculo do Crédito Presumido é formada pela soma do valor das compras de três tipos de itens adquiridos no mercado interno:

1. Matérias-primas (MP)
2. Produtos intermediários (PI)
3. Materiais de embalagem (ME)

Esses valores são somados para cada mês em que ocorreram exportações ou vendas para uma comercial exportadora. A apuração do valor a ser considerado para o cálculo do crédito é feita centralizadamente pela sede principal da empresa.

Depois de calcular a base de cálculo total, este valor é multiplicado por 5,37%. O resultado dessa multiplicação é o valor do Crédito Presumido que a empresa pode reivindicar para aquele período específico.

Quais as multas e penalidades por atraso ou não entrega do DCP?

O atraso na entrega ou falta de entrega pode acarretar multas de R$ 500,00 ou R$ 1.500,00 por mês calendário ou fração, e reduzidas à metade nos casos de regularização antes de procedimento de ofício, e ainda, estarão sujeitas a 3%, e não inferior R$ 100,00 no caso de entrega com informações inexatas, incorretas e omissas.

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