Ué?! McDonald’s parou de vender sorvetes no Brasil? Entenda – Jornal Contábil

Nos últimos meses, muitos clientes que frequentam o McDonald’s no Brasil podem ter notado algo estranho, mas talvez não tenha sido tão perceptível: os tradicionais sorvetes da marca não estão mais disponíveis. Pode até parecer algo trivial, mas a verdade por trás dessa mudança vai além da simples alteração no cardápio. O McDonald’s, em uma tentativa estratégica de reduzir custos e otimizar sua operação, decidiu reformular seus produtos, alterando a forma como os itens são apresentados ao público. No caso do “sorvete”, a rede de fast-food substituiu o nome e a apresentação, impactando diretamente os consumidores.

Mudança no nome e no produto

O que antes era conhecido como “sorvete”, agora se apresenta de uma forma um pouco diferente: uma “massa gelada”, que, apesar de ser bastante semelhante ao produto original, não é exatamente a mesma coisa. A principal alteração não está no sabor ou na fórmula, mas no nome e na classificação do item. No cardápio, ao invés de aparecer como “sorvete”, ele agora é apresentado como “sobremesa” ou, para os amantes dos milkshakes, como “bebida láctea”. Para quem está acostumado com o tradicional sorvete da marca, a mudança pode passar despercebida, mas, na realidade, ela tem um grande impacto nos aspectos fiscais da operação.

MEI 360: O sistema do Jornal Contábil é ideal para revolucionar a gestão do seu negócio! Conheça Agora

A razão por trás da mudança: redução de impostos do McDonald’s

Por mais que a alteração pareça apenas uma mudança de nomenclatura, ela é motivada por uma estratégia fiscal inteligente. Isso ocorre porque os impostos sobre produtos alimentícios no Brasil podem ser extremamente altos e variar de estado para estado. Entre os principais tributos que incidem sobre esses produtos estão o ICMS, o PIS e o IPI. O ICMS, por exemplo, é um imposto estadual, o PIS é federal e incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, enquanto o IPI é cobrado pela União sobre produtos industrializados.

Ao modificar o nome de “sorvete” para “sobremesa”, o McDonald’s está se afastando de uma categoria de produto que envolve uma carga tributária maior, o que permite à empresa reduzir seus custos e manter a competitividade em um mercado extremamente acirrado. A mudança pode parecer simples, mas, em um cenário econômico onde cada centavo conta, essa reclassificação pode resultar em uma economia significativa para a rede.

Veja mais:

Outras empresas também adotam estratégias semelhantes

Não é apenas o McDonald’s que tem adotado esse tipo de estratégia. Grandes empresas frequentemente reclassificam produtos para se adequarem melhor à carga tributária brasileira e, assim, manter seus preços acessíveis para os consumidores. Um exemplo semelhante foi a troca de nome de “bombom” para “wafer” por algumas marcas, buscando aliviar os custos fiscais e, consequentemente, manter a lucratividade.

Essas estratégias são implementadas principalmente por empresas de grande porte, que, ao ter suas margens de lucro pressionadas por tributos elevados, buscam alternativas para continuar competitivas. Assim, a medida de alterar a classificação do produto visa equilibrar os custos com a necessidade de manter o preço final ao consumidor acessível.

Impacto para os consumidores do McDonald’s

Embora essa mudança tenha um grande impacto nos custos operacionais da rede, os consumidores podem ficar tranquilos quanto à qualidade do produto. A fórmula do sorvete, ou melhor, da “massa gelada”, não foi alterada. O sabor continua o mesmo, e os quiosques da marca, presentes nos shoppings de todo o país, continuam oferecendo as mesmas opções de sempre.

Além disso, a mudança não afeta a experiência do cliente, já que a estrutura dos produtos permanece essencialmente a mesma. O que realmente muda é a forma como a rede lida com os impostos e os custos, o que, na prática, resulta em uma operação mais eficiente e uma estratégia de preços mais competitiva.

Portanto, o que parece ser apenas uma simples alteração no cardápio do McDonald’s no Brasil é, na verdade, uma jogada estratégica para otimizar os custos da empresa e continuar a manter seus preços acessíveis para os consumidores. Embora a mudança no nome e na classificação dos produtos não afete diretamente a qualidade, ela faz parte de um esforço maior da marca para reduzir os custos fiscais e continuar crescendo em um mercado competitivo. O McDonald’s pode não estar mais vendendo “sorvete” formalmente, mas a “massa gelada” e outras opções continuam sendo um sucesso, agora com uma estratégia mais inteligente por trás.

Source link

Empreendedor, saiba como funciona o ISS fixo no Simples Nacional e evite surpresas! – Jornal Contábil

O valor fixo ISS Simples Nacional é um tema que gera muitas dúvidas entre empreendedores e profissionais liberais. 

Afinal, nem todas as empresas pagam o Imposto sobre Serviços (ISS) da mesma forma, e, para alguns contribuintes, há a possibilidade de um pagamento fixo mensal, em vez de uma alíquota sobre o faturamento.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre o valor fixo ISS Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

O que é o valor fixo ISS no Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços e sua alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo da legislação de cada cidade.

No Simples Nacional, esse imposto está incluso no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sendo calculado sobre o faturamento da empresa.

No entanto, algumas categorias profissionais podem pagar o ISS em um valor fixo mensal, em vez de um percentual sobre a receita bruta.

Essa regra beneficia, principalmente, profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais (SUPs), como advogados, médicos, contadores e engenheiros, que podem recolher o imposto de maneira simplificada.

Esse modelo facilita o planejamento tributário, pois o empresário sabe exatamente quanto pagará de ISS, independentemente do faturamento.”

Quem pode pagar o ISS fixo no Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: ”Nem todas as empresas ou profissionais podem optar pelo pagamento do ISS fixo no Simples Nacional. Para isso, é necessário que:

  • A atividade exercida seja enquadrada na legislação municipal que permite essa forma de tributação.
  • O contribuinte atue como profissional autônomo ou sociedade uniprofissional (SUP), sem a contratação de funcionários registrados.
  • O município tenha regulamentado essa forma de cobrança na sua legislação tributária.”

Vantagens e desvantagens do ISS fixo no Simples Nacional

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria:”Antes de tudo, saiba que optar pelo pagamento fixo do ISS, é importante avaliar os benefícios e possíveis desvantagens desse modelo tributário.

Vantagens

  • Previsibilidade no pagamento do imposto, independentemente do faturamento.
  • Redução da burocracia fiscal, facilitando a gestão tributária.
  • Pode ser vantajoso para profissionais com receita elevada.

Desvantagens

  • Em alguns municípios, o valor fixo pode ser mais alto que o ISS variável.
  • Empresas com baixo faturamento podem pagar mais imposto do que pagariam na tributação tradicional.
  • A adesão depende das regras da prefeitura, que podem variar de cidade para cidade.”
  1. Como pagar o ISS fixo no Simples Nacional?

Teste 7 dias grátis o sistema de gestão do Simples Nacional da é-Simples Auditoria!

Clique aqui ou acesse e veja a análise de cada item vendido do seu cliente em questão de minutos!

Você pode testar gratuitamente o sistema da é-Simples e analisar como está a apuração do imposto do seu cliente! Faça análises e auditoria de todos os seus clientes do Simples Nacional!

Recupere agora mesmo a venda de produtos monofásicos,  produtos sujeitos à Substituição Tributária de PIS e COFINS e também produtos sujeitos ao ICMS ST no Simples Nacional. Além disso, controlamos o Domicílio Tributário Eletrônico e ficamos sabendo que eles vão lançar um módulo específico para CBS e IBS no Simples Nacional.

Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no Instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Valor fixo ISS Simples Nacional: entenda como funciona e onde se aplica”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 24/02/2025.

Source link

ES: Justiça Aceita Início da Ação Penal contra Contadores, Empresários, Delegado de Polícia e ex-secretário de Estado da Fazenda – Jornal Contábil

Quase um ano após o oferecimento da denúncia, a Justiça do Espírito Santo aceitou a ação penal contra 19 pessoas acusadas de envolvimento em uma organização criminosa dedicada à sonegação de impostos e falsidade ideológica.

Réus Envolvidos no Esquema Entre os réus, encontram-se um contador de Colatina, diversos empresários, outros profissionais da contabilidade, um delegado da Polícia Civil e o ex-secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti Caetano Amorim.

Investigação e Prejuízo Estimado De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o grupo é investigado por sua participação em um esquema de fraude fiscal estruturado no comércio de bebidas alcoólicas, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 320 milhões aos cofres públicos.

Decisão Judicial e Provas Apresentadas A denúncia foi aceita em 25 de março pelo juiz Flávio Jabour Moulin, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, que ressaltou a existência de provas e indícios suficientes para a instauração da ação penal.

Origem da Investigação e Operação Decanter A investigação teve início na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após a identificação de irregularidades por auditores fiscais. Em 2022, a apuração culminou na Operação Decanter, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPES, em colaboração com a Fazenda estadual. Na ocasião, sete pessoas foram presas, incluindo o ex-secretário estadual.

Decisões Judiciais sobre Medidas Cautelares Na decisão judicial, alguns pedidos do MPES foram negados ou parcialmente aceitos:

Medida Cautelar Solicitada Decisão Judicial Justificativa da Decisão
Suspensão das atividades das empresas investigadas Negado Para evitar impacto social e econômico sobre empregados e fornecedores.
Suspensão dos registros profissionais dos contadores Aceito parcialmente Suspensão apenas em relação às empresas investigadas.
Afastamento do delegado Henrique Vidigal Negado Falta de provas de que ele teria utilizado o cargo para cometer os crimes.
Afastamento do ex-secretário Rogelio Pegoretti do Tribunal de Contas Negado Ausência de vínculo direto entre os fatos investigados e sua função atual.

Próximos Passos do Ministério Público contra a Sonegação FiscalO Ministério Público informou que irá recorrer das decisões que negaram os pedidos cautelares. Uma nova denúncia penal também poderá ser apresentada após a conclusão dos processos de contestação dos autos de infração e dos Termos de Imputação de Responsabilidade Tributária (TIR) pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Acusados:
Otoniel Jacobsen Luxinger
Adilson Batista Ribeiro
Ricardo Lucio Corteletti
Gessio Oliveira Pereira
Sergio Ricardo Nunes De Oliveira
Ramon Rispiri Vianna
José Gabriel Paganotti
Frederico de Lima e Silva Leone
Wagney Nunes de Oliveira
Alexandre Soares De Oliveira
Hugo Soares de Souza
Henrique Couto Vidigal
Guilherme Tarcisio Silva
Joabe Lopes De Souza
Givanildo Padilha de Avila Siqueira
Geraldo Ludovico
Adriano Badaró Albano
Rogelio Pegoretti Caetano Amorim
Andrea Silva

Detalhes da Fraude Fiscal Segundo a Sefaz, os envolvidos utilizavam empresas de fachada, notas fiscais falsas e artifícios contábeis para ocultar a movimentação real de mercadorias e receitas, causando prejuízo ao erário e gerando concorrência desleal no mercado capixaba. Foram lavrados 21 autos de infração, totalizando R$ 320 milhões em tributos devidos, além de 17 TIRs que atribuem responsabilidade solidária aos sócios e contadores.

Posicionamento da Receita Estadual A Receita Estadual enfatizou a importância do processo não apenas para a recuperação dos valores, mas também para assegurar a justiça fiscal e a transparência no setor. A pasta declarou em nota que a ação visa retirar do mercado empresas que burlam o sistema e prejudicam as que operam de forma correta.

Manifestações da Defesa A defesa de alguns dos réus já se pronunciou. O advogado Homero Mafra, representando Hugo Soares de Souza, informou que não fará comentários no momento. O advogado Lucas Melo Borges de Souza, defensor de Wagney Nunes de Oliveira e Alexandre Soares de Oliveira, afirmou por meio de nota que provará a inocência de seus clientes durante a ação penal, abstendo-se de outros comentários por ainda não ter acesso à íntegra dos autos.

Investigação Interna da Polícia Civil A Polícia Civil do Espírito Santo comunicou que sua Corregedoria instaurou uma Investigação Sumária (IS) para apurar administrativamente a possível conduta irregular do delegado Henrique Vidigal. A corporação esclareceu que não houve determinação judicial para seu afastamento ou suspensão de salário.

Defesa do Contador de Colatina A defesa do Sr. Geraldo Ludovico expressou perplexidade com a aceitação da denúncia, alegando a completa ausência de elementos investigativos que comprovem sua participação no suposto esquema de fraude tributária.

A defesa ressaltou que todas as atividades do Sr. Geraldo Ludovico foram exercidas estritamente dentro de suas funções profissionais como contador, sem qualquer indício de vantagem indevida ou participação em irregularidades.

Foi destacada a trajetória profissional irrepreensível do Sr. Geraldo Ludovico, com mais de quatro décadas de atuação na contabilidade no Espírito Santo, sem histórico de censura ou penalidade. A defesa manifestou confiança na plena elucidação dos fatos e na comprovação da inocência de seu cliente durante o processo judicial.

Baseado na Matéria do

Source link

Imposto de Renda: Quando será possível consultar os rendimentos no e-CAC? – Jornal Contábil

A consulta aos rendimentos no Portal e-CAC é um recurso muito utilizado por contadores no Imposto de Renda para verificar as informações prestadas pelas fontes pagadoras dos seus clientes, mas em 2025 este recurso ainda não foi liberado pela Receita Federal.

Portanto, muitos contadores estão reclamando pela não liberação dos rendimentos informados por fontes pagadoras este ano, um recurso que pode agilizar a consulta da renda dos declarantes e dependentes.

A Receita Federal respondeu em uma publicação no Instagram oficial do órgão, informando sobre essa funcionalidade no Imposto de Renda 2025 e nós vamos te atualizar sobre isso.

O informe de rendimentos

É dever dos bancos e dos empregadores fornecerem os comprovantes de rendimentos para os seus clientes até o último dia útil de fevereiro de cada ano, em 2025 o período já passou, mas é uma realidade que nem todos os clientes estão em posse deste documento.

O informe de rendimentos apresenta o valor recebido pelo contribuinte durante o ano-calendário, o valor pago de INSS, o imposto de Renda retido, entre outros valores e descontos. 

Essa documentação, em regra, deve estar em posse de todos os contribuintes, porém, algumas pessoas não possuem este documento em mãos para o Imposto de Renda. Além disso, algumas vezes, mesmo com o informe, é comum que os contadores consultem as rendas declaradas para verificar possíveis divergências.

Leia também

Quando será possível consultar os rendimentos pelo e-CAC no Imposto de Renda 2025?

No vídeo publicado no Instagram da Receita Federal, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, respondeu que o informe de rendimentos é dever das empresas e que consulta dos comprovantes de rendimentos está em atualização.

José Carlos afirmou que a consulta ao comprovante de rendimentos ainda deve ser atualizada e que não existe uma data de quando começará a funcionar, ele reforçou que o documento deve ser cobrado dos empregadores.

Leia também: Imposto de Renda: consulta a rendimentos já está disponível no e-CAC

Enfim, quem está esperando este recurso, precisará aguardar um período indefinido para saber quando esse recurso vai começar a funcionar no Imposto de Renda 2025.

Curso de Recuperação do Simples Nacional você irá aprender a recuperar o PIS e COFINS de 60 meses em apenas 3 dias!  Veja como Clicando Aqui!

Source link

Concurso CRC/SP divulga edital com salários de até R$ 11,6 mil! – Jornal Contábil

Foi divulgado o edital do novo Concurso do CRC/SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo). A seleção, que já está com inscrições abertas, oferece 365 vagas, assim distribuídas:

    •  14 para contratação imediata;
    •  351 para cadastro reserva.

Serão selecionados profissionais para cargos de níveis médio e superior de ensino (veja a lista completa mais abaixo), com salários entre R$ 4.011 e R$ 11.683, além dos seguintes benefícios:

  • vale-refeição de R$ 1.211,32;
  • vale-alimentação de R$ 691,87;
  • plano de saúde;
  • plano odontológico;
  • vale-transporte.

As contratações ocorrem sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com lotação na capital paulista, onde fica a sede da instituição, e jornada de 40 horas semanais. 

A Banca escolhida para o certame é do Instituto Quadrix. VEJA O EDITAL

Leia também:

O concurso e as vagas

Conforme falado acima, o concurso vai oferecer 14 vagas imediatas + diversas oportunidades no cadastro de reserva.  Se você está buscando oportunidades de nível médio ou na área contábil, essa pode ser uma ótima opção.

Além disso, é importante não focar no pequeno número de vagas, já que existe um cadastro de reserva. Confira abaixo as vagas:

  • Assistente Administrativo (nível médio): 4 vagas + cadastro de reserva – R$ 4.011,00;
  • Advogado: 2 vagas + cadastro de reserva – R$ 10.120,00
  • Analista Administrativo: 2 vagas + cadastro de reserva – R$ 5.918,00
  • Analista Contábil: cadastro de reserva – R$ 10.120,00
  • Analista de Desenvolvimento: Cadastro de reserva – R$ 11.683,00
  • Assistente Web e Multimídia: cadastro de reserva – R$ 8.641,00
  • Auditor Interno: 1 vaga + cadastro de reserva – R$ 10.120,00
  • Fiscal: 5 vagas + cadastro de reserva – R$ 10.120,00;
  • Jornalista: cadastro de reserva – R$ 10.120,00.

Leia também: Oportunidade para contador! Muitas vagas para ganhar mais de R$ 8 mil em concurso

Sobre as provas

A aplicação das provas tem a previsão de ocorrer em até 60 dias após a publicação do edital, com 120 questões.

As matérias serão conhecimentos gerais e conhecimentos específicos (conforme a especialidade). Quem se inscrever para advogado, auditor interno, fiscal ou jornalista vai precisar responder algumas questões dissertativas.



Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


Source link

Sonegação Fiscal: PF deflagra operação no ES e SP e prende influenciadores digitais – Jornal Contábil

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (15), a Operação “Linha Ocupada”, contra influenciadores digitais que lavavam dinheiro com venda de aparelhos eletrônicos (principalmente smarthphones) e sonegação fiscal.

Segundo a Receita Federal, os produtos eram comprados de fora e vendidos no Brasil sem notas fiscais e pagamento dos impostos. Os influenciadores anunciavam nas redes sociais e utilizavam as casas como base das operações. Ao todo foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Conceição da Barra, além de São Paulo.

Leia também:

De acordo com a Polícia Federal, foram apreendidos mais de 50 aparelhos celulares, smartwatches, tablets, entre outros equipamentos eletrônicos, estimados em mais de R$ 300 mil. Também foram apreendidos uma arma de fogo e cinco veículos de luxo dos investigados, totalizando, segundo a polícia, R$ 1,5 milhão.

Leia também: Cuidado!! Receita usa Inteligência Artificial como aliada para detectar sonegação fiscal

Prisões e multas

Todos os produtos eletrônicos apreendidos foram encaminhados à Receita Federal para a autuação dos tributos federais e multas.

Os investigados vão responder pelos crimes descaminho de equipamentos eletrônicos (quando há importação ou exportação de mercadorias sem o pagamento dos impostos devidos), delitos tributários, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O crime de descaminho prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, multa, apreensão da mercadoria, perda dos bens, além de sanções administrativas. Já o crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos de prisão e multa e o de lavagem de dinheiro prevê de 3 a 10 anos de prisão.



Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


Source link

Imposto de Renda: consulta a rendimentos já está disponível no e-CAC – Jornal Contábil

Diferente dos últimos anos, em 2025 (ano-calendário 2024), muitos recursos do Imposto de Renda não foram liberados com o começo do envio da declaração, que aconteceu no dia 17 de março, mas somente em abril.

Os rendimentos informados no portal e-CAC, a declaração pré-preenchida e o envio da declaração pelo aplicativo da Receita Federal e pelo site, tudo isso só começou a ser liberado em abril.

Uma boa notícia para os contadores é que a Consulta a Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras para o Imposto de Renda 2025 já está liberada, facilitando o envio da declaração preços contadores.

IR 2025, um ano com muitos atrasos!

Em 2025, diferente dos últimos anos, o envio do Imposto de Renda pelo aplicativo e pelo site só ficou disponível no dia 1º de abril, mas só começou a funcionar efetivamente no 2º deste mês.

O envio do IR começou no dia 17 de março, com a pré-preenchida liberada parcialmente e a transmissão estava permitida apenas pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível pelo computador.

Além disso, a Consulta a Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras, recurso importante para os contadores, demorou um pouco mais para ser disponibilizada. Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, essa função estava passando por atualizações.

Leia também:

Consulta ao informe de rendimentos está disponível para o Imposto de Renda 2025

A consulta ao informe de rendimentos no portal e-CAC é importante para conferir as informações do IR. Mesmo o informe de rendimentos sendo responsabilidade das empresas, muitos clientes perdem o documento ou não conseguem obtê-lo, o que gera atraso no envio e problema para os contadores.

Leia também: Alerta Geral!! Receita Federal adverte para golpes do Imposto de Renda!!

Existem casos de contadores onde os rendimentos não constam na pré-preenchida, portanto, esse recurso de conferir os rendimentos é muito importante e já está disponível em 2025, veja como consultar:

  • Acesse o portal e-CAC e faça login com a sua conta gov.br (no computador ou no navegador do celular em versão Desktop);
  • Clique em “Declarações e Demonstrativos”;
  • Selecione “Consulta a Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”;
  • Por fim, selecione 2024 (ano-base para 2025) e consulte os rendimentos.

Curso de Recuperação do Simples Nacional você irá aprender a recuperar o PIS e COFINS de 60 meses em apenas 3 dias!  Veja como Clicando Aqui!

Source link

PIS/Pasep: mais de 4 milhões de pessoas recebem HOJE (15) – Jornal Contábil

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 4 milhões de trabalhadores começam a receber o pagamento do abono salarial do 3º lote do PIS/PASEP HOJE, dia 15 de abril.

São 4.380.715 trabalhadores nascidos entre março e abril que serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões. Os valores vão de R$ 127,00 a R$ 1.518, conforme os meses trabalhados no ano-base (2023).

Os pagamentos vão acontecer da seguinte maneira: 3.881.503 trabalhadores que trabalharam de carteira assinada, com direito ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, valor pago pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?

Para ter direito ao abono salarial é necessário atender a alguns requisitos específicos:

  1. Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023
  2. Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais
  3. Estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos
  4. Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial

Estes critérios garantem que o benefício chegue àqueles que realmente necessitam do apoio financeiro adicional. É importante que os trabalhadores verifiquem se atendem a todas essas condições antes de contar com o recebimento do abono.

Leia também:

Como consultar o direito ao PIS/Pasep?

A ansiedade para saber se tem direito ao pagamento do PIS/Pasep 2025 é compreensível. Felizmente, o governo disponibiliza várias formas de consulta:

  • Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
  • Portal Gov.br
  • Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158)
  • Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho

Para utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, é necessário atualizá-lo, entrar na seção “Benefícios”, escolher a opção “Abono Salarial” e então clicar em “Pagamentos”. Lá, você encontrará informações sobre valor, data e banco de recebimento.

A Central Alô Trabalho oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, facilitando o acesso à informação para aqueles que preferem o contato telefônico.

Calendário completo de pagamentos do PIS/Pasep 2025

O  calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025 foi estruturado para distribuir os benefícios de forma organizada ao longo do ano. Confira as datas:

Mês de Nascimento Data de Pagamento
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 16 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

É fundamental anotar a data correspondente ao seu mês de nascimento para não perder o prazo. O último lote terá liberação em agosto, mas os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.

Leia também: Herdeiros podem receber cotas do Fundo PIS/Pasep de parente falecido? 

Valor do PIS/Pasep

O valor do abono salarial depende do tempo de trabalho em 2023. O benefício pode chegar até o valor de um salário mínimo, que em 2025 será de R$ 1.518. Para quem trabalhou por menos tempo, o valor é proporcional, podendo variar de R$ 127,00 a R$ 1.518..

Esta variação no pagamento do PIS/Pasep 2025 reflete o princípio de que o benefício deve ser proporcional à contribuição do trabalhador ao longo do ano-base. Assim, quanto mais meses trabalhados, maior será o valor recebido.

Como receber o PIS/Pasep

O processo de recebimento do pagamento do PIS/Pasep 2025 varia conforme o banco responsável:

  • O PIS, destinado aos trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa Econômica Federal.
  • Já o Pasep, para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.

A Caixa prioriza o crédito em conta corrente, mas também permite o saque em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. O Banco do Brasil, por sua vez, realiza o pagamento preferencialmente via crédito em conta, Pix ou TED, oferecendo ainda a opção de atendimento presencial nas agências.

Source link

Depois do burnout, o novo risco ao trabalho é o “Boreout”; conheça – Jornal Contábil

Após o burnout, que é caracterizado pelo esgotamento físico e mental devido ao excesso de trabalho, surge um novo e perigoso fenômeno no ambiente corporativo: o boreout. Mas, ao contrário do burnout, o boreout está relacionado ao tédio extremo no trabalho, uma sensação de desengajamento causada pela falta de desafios ou sentido nas atividades desempenhadas.

O que é o Boreout?

O boreout é a síndrome do tédio no ambiente de trabalho, em que o funcionário se sente desmotivado, apático e desconectado. Mas o tédio aqui não é simples: ele se torna um problema sério, que pode afetar tanto a saúde mental quanto a produtividade. Embora a pessoa não esteja sobrecarregada de tarefas, a falta de engajamento e de desafios na rotina profissional pode levar a consequências graves.

O conceito de boreout foi criado pelos consultores suíços Peter Werder e Philippe Rothlin, que, em seu livro “Diagnose Boreout”, explicaram como o tédio no trabalho pode ser tão prejudicial quanto o estresse excessivo. Mas, ao contrário do burnout, que está relacionado ao excesso de demanda, o boreout surge da falta de estímulos.

Como o Boreout Afeta o Funcionário?

Os sintomas do boreout são surpreendentemente semelhantes aos do burnout: sensação de exaustão, distanciamento mental do trabalho, baixa eficácia profissional e até uma sensação de cinismo. Mas o que distingue o boreout é que ele não surge da pressão e do excesso de tarefas, mas da completa falta de motivação e sentido nas atividades diárias.

De acordo com especialistas como Karishma Patel Buford, diretora de pessoas da Spring Health, o boreout pode ser desencadeado por diferentes fatores, como tarefas monótonas, falta de reconhecimento, e a ausência de desafios ou interações sociais no trabalho. Esse cenário gera uma sensação de frustração e pode, eventualmente, levar à desconexão emocional com a função e a empresa.

MEI 360: O sistema do Jornal Contábil é ideal para revolucionar a gestão do seu negócio! Conheça Agora

O Impacto no Clima Organizacional

O boreout não afeta apenas a saúde do funcionário, mas também tem repercussões no clima organizacional. Funcionários desmotivados têm baixa produtividade e não contribuem para a inovação, que é essencial para o crescimento e sucesso de uma empresa. Além disso, a falta de engajamento pode prejudicar a dinâmica de trabalho em equipe e gerar um ambiente de baixa colaboração.

Annie Rosencrans, diretora de pessoas e cultura da HiBob, comenta que o boreout é um sintoma da desconexão que muitos trabalhadores sentem atualmente, especialmente em tempos de incerteza e distanciamento no trabalho. Mas o impacto não se limita a isso: o desengajamento pode levar a um ciclo vicioso, onde o funcionário se afasta cada vez mais, comprometendo ainda mais o desempenho.

Como Identificar e Combater o Boreout?

Identificar o boreout é crucial para evitá-lo, mas a tarefa nem sempre é fácil, já que ele muitas vezes começa de forma sutil. A dica é ficar atento aos sinais de desmotivação: se você perceber que está constantemente entediado, sem desafios, ou sentindo que o seu trabalho não tem mais propósito, talvez seja hora de parar para refletir.

Veja mais:

Síndromes do mundo corporativo: Relação entre boreout e burnout

Para as empresas, a solução começa com a criação de um ambiente de trabalho engajador. Ilya Trakhtenberg, diretor da L.E.K. Consulting, recomenda incentivar a inovação e a experimentação dentro das equipes. Criar oportunidades para que os colaboradores se sintam desafiados, valorizados e comprometidos com os objetivos da empresa pode ser um bom antídoto contra o boreout.

Para os funcionários, buscar oportunidades de crescimento pessoal e profissional dentro da organização é fundamental. Isso pode envolver pedir mentorias, buscar novos projetos, ou até mudar de área dentro da própria empresa. Se o trabalho já não traz mais satisfação, procurar formas de se reconectar com seus objetivos pode ser a chave para superar a situação.

Leia também:

O Papel dos Líderes e Empresas

O papel dos líderes é fundamental no combate ao boreout. Eles devem criar uma cultura de feedback constante, onde os funcionários se sintam ouvidos e saibam que suas contribuições são reconhecidas. Além disso, investir em treinamento e criar oportunidades de experiência entre diferentes áreas pode ajudar a manter o time motivado e engajado.

Além disso, é importante garantir que os colaboradores se sintam parte de um ambiente inovador e dinâmico, onde desafios reais estão presentes. Segundo Stuart Jackson, da L.E.K. Consulting, uma empresa que não promove a inovação tende a ver uma queda no engajamento e, consequentemente, a redução de produtividade.

Combater o Boreout é uma Responsabilidade Coletiva

O boreout, embora menos discutido que o burnout, é igualmente prejudicial à saúde e ao desempenho no trabalho. Mas, com atenção e a criação de um ambiente mais dinâmico e desafiador, é possível não apenas evitá-lo, mas também promover um espaço mais engajador para os colaboradores.

Tanto para líderes quanto para empregados, o importante é entender que o engajamento e a motivação são fundamentais para o bem-estar e o sucesso a longo prazo. Não subestime o poder de um ambiente estimulante, onde os desafios sejam reais e o propósito esteja sempre alinhado com as metas da empresa.

Source link

Cidadania Italiana, Francesa e de Outros Países Europeus: Tudo o Que Você Precisa Saber – Jornal Contábil

O governo italiano implementou um decreto que introduz significativas restrições ao acesso à cidadania italiana por descendentes de italianos nascidos fora do país. Esta medida, que limita o direito ao reconhecimento da cidadania às duas primeiras gerações (filhos e netos) de emigrantes italianos, gerou debates acalorados e preocupações entre as comunidades de descendentes espalhadas pelo mundo, especialmente no Brasil, onde um grande número de pessoas busca o reconhecimento de suas raízes italianas. A justificativa oficial do governo italiano reside na alegação de que as regras anteriores, em vigor desde 1992, encontravam-se defasadas em relação às legislações de outros Estados europeus.

A Defasagem Alegada: Uma Comparação com Outras Legislações Europeias

A alegação de defasagem das leis italianas é sustentada pela análise das normas de cidadania em outros países da Europa. Diversas nações já adotam modelos mais restritivos para a transmissão da nacionalidade, particularmente no que concerne à cidadania por descendência.

O Modelo Restritivo da Cidadania do Reino Unido: Transmissão Limitada a uma Geração

O Reino Unido, por exemplo, opera com um sistema onde a cidadania por descendência nascida fora do país é transmitida por apenas uma geração. Isso significa que um indivíduo nascido no exterior com um genitor britânico pode adquirir a nacionalidade, mas seus filhos, caso também nasçam fora do Reino Unido, não herdarão automaticamente a cidadania britânica. Essa abordagem representa uma limitação significativa em comparação com o sistema italiano anterior, que, em princípio, permitia a transmissão da cidadania sem limite de gerações, desde que a linha de ascendência italiana fosse ininterrupta.

A Condição de Ascendente Vivo em Portugal: Uma Barreira Adicional a Cidadania

Portugal também impõe condições mais rigorosas para o reconhecimento da cidadania além da segunda geração. Nesse país, para que um descendente de terceira geração ou posterior obtenha a cidadania portuguesa, é necessário que ao menos um ascendente direto (pai ou avô/avó) esteja vivo e realize o processo de reconhecimento da própria cidadania (como filho ou neto) para, somente então, poder transmiti-la ao descendente seguinte. Essa exigência introduz um fator de tempo e dependência da ação de um ascendente vivo, o que não era uma condição geral no sistema italiano pré-decreto.

A Rigidez Italiana no Direito de Solo: Um Contraponto à Transmissão por Sangue

Em contraste com as restrições impostas à cidadania por descendência, a Itália historicamente manteve uma das legislações mais rigorosas em relação ao ius soli (direito de solo). Sob as regras italianas, a cidadania automática pelo nascimento no território nacional é concedida apenas em casos excepcionais, como para crianças de pais desconhecidos ou apátridas. Filhos de estrangeiros nascidos na Itália geralmente não adquirem a cidadania italiana ao nascer, diferentemente de outros países europeus que adotam um ius soli mais amplo ou facilitado sob certas condições de residência dos pais.

As Diferentes Regras de Cidadania nos Principais Países Europeus: Um Panorama Detalhado

Para uma compreensão mais aprofundada das mudanças implementadas pela Itália e seu contexto europeu, é essencial analisar as regras de cidadania em outros países relevantes:

Cidadania Alemã: Uma Combinação de Sangue e Solo com Condições

A Alemanha adota um sistema misto de ius sanguinis (direito de sangue) e ius soli (direito de solo), com nuances importantes:

  • Por Descendência (Direito de Sangue): A transmissão da cidadania alemã é automática para a criança que nasce de pai ou mãe com cidadania alemã. No entanto, desde o ano 2000, uma regra específica se aplica a genitores alemães nascidos no exterior e seus filhos também nascidos fora da Alemanha. Nesses casos, a criança somente terá a cidadania alemã concedida se for (ou tiver sido) registrada junto às autoridades alemãs até completar o seu primeiro ano de vida. Essa exigência de registro precoce introduz uma condição temporal para a transmissão da cidadania em casos de nascimento no exterior em famílias de emigrantes alemães.
  • Por Nascimento na Alemanha de Genitores Estrangeiros (Direito de Solo): Filhos de estrangeiros nascidos na Alemanha podem ser reconhecidos como cidadãos alemães sob certas condições. É necessário que ao menos um dos genitores resida legalmente na Alemanha por um período mínimo de cinco anos no momento do nascimento da criança e possua um visto de residência permanente. Essa modalidade de ius soli condicionado demonstra uma abertura à integração de crianças nascidas em território alemão, mas com requisitos específicos de residência dos pais.
  • Por Casamento: A legislação alemã permite que um estrangeiro solicite a cidadania após dois anos de casamento com um cidadão ou cidadã alemã e comprovar três anos de residência legal na Alemanha. Esse caminho para a cidadania reconhece o vínculo familiar e a integração social através do matrimônio.
  • Por Tempo de Residência: Em 2024, a lei alemã passou a permitir que estrangeiros residentes legalmente no país possam solicitar a cidadania após cinco anos de residência, reduzindo o prazo anterior de oito anos. Os requerentes devem demonstrar capacidade de se sustentar financeiramente, possuir bom conhecimento da língua alemã e não ter cometido crimes. Essa alteração recente reflete uma política de naturalização mais flexível para residentes de longo prazo.

Leia Também:

Cidadania Britânica: Ênfase no Vínculo Direto e Residência

A cidadania britânica apresenta diferentes vias de aquisição, com forte ênfase no nascimento no Reino Unido e na residência legal:

  • Por Descendência (Direito de Sangue): A transmissão automática da cidadania ocorre se a pessoa nasce no Reino Unido e tem ao menos um genitor com cidadania britânica. Para nascimentos fora do Reino Unido, a cidadania é transmitida por apenas uma geração. Assim, um indivíduo nascido no exterior de um genitor britânico pode obter a nacionalidade, mas seus filhos nascidos também no exterior não serão automaticamente cidadãos britânicos. Essa limitação generacional é um ponto crucial da lei britânica.
  • Por Nascimento no Reino Unido de Genitores Estrangeiros (Direito de Solo): Uma criança nascida no Reino Unido de pais estrangeiros adquire automaticamente a cidadania britânica se, no momento do seu nascimento, pelo menos um dos genitores (nascido no exterior) residia no Reino Unido e possuía um visto de permanência por tempo indeterminado. Essa regra protege os direitos de crianças que crescem no Reino Unido, mesmo que seus pais não sejam cidadãos.
  • Por Casamento: Um estrangeiro casado com um cidadão britânico pode solicitar a cidadania após viver no Reino Unido por pelo menos três anos ou assim que obtiver o visto de permanência por tempo indeterminado para entrar ou permanecer no país. Além disso, é necessário comprovar conhecimento da língua inglesa, ser aprovado em um teste sobre a história e os valores britânicos e demonstrar “bom caráter”.
  • Por Tempo de Residência: A solicitação da cidadania é possível após cinco anos comprovados de residência no Reino Unido e 12 meses após a obtenção do visto de permanência por tempo indeterminado. Similarmente ao processo por casamento, o requerente deve comprovar conhecimento de inglês, passar no teste de conhecimentos e ter “bom caráter”.

Cidadania Espanhola: Uma Abordagem Facilitada para Descendentes e Vínculos Culturais

A Espanha possui regras que consideram fortemente os laços históricos e culturais, especialmente com a América Latina:

  • Por Descendência (Direito de Sangue): Além de indivíduos nascidos na Espanha com ao menos um genitor espanhol, a Lei da Memória Democrática (de 2022) permite, até outubro de 2025, que filhos e netos de espanhóis nascidos no exterior adquiram a cidadania espanhola sob certas condições. Essa lei temporária visa reparar injustiças históricas e facilitar o retorno de descendentes de emigrantes espanhóis.
  • Por Nascimento na Espanha de Genitores Estrangeiros (Direito de Solo): Crianças nascidas na Espanha de pais estrangeiros têm direito à cidadania espanhola automaticamente se ao menos um dos genitores também nasceu na Espanha. Essa disposição demonstra uma consideração pelo local de nascimento e pelos laços familiares estabelecidos no país.
  • Por Casamento: Um estrangeiro casado com um cidadão espanhol pode solicitar a cidadania após um ano de residência legal na Espanha e de casamento. Esse prazo relativamente curto reflete o reconhecimento do vínculo matrimonial como um fator de integração.
  • Por Tempo de Residência: Em geral, são necessários dez anos de residência legal na Espanha para solicitar a cidadania. No entanto, esse prazo é significativamente reduzido para cidadãos de países latino-americanos, Portugal, Filipinas, entre outros (apenas dois anos), e para indivíduos nascidos no exterior com um genitor ou um dos avós nascido em território espanhol (apenas um ano). Em todos os casos, é preciso demonstrar conhecimento do idioma espanhol e não possuir antecedentes criminais.

Cidadania Francesa: Uma Combinação Complexa de Origem e Local de Nascimento

A França apresenta um sistema de cidadania que equilibra o direito de sangue com o direito de solo, com particularidades notáveis:

  • Por Descendência (Direito de Sangue): A cidadania francesa é transmitida automaticamente se ao menos um dos genitores for cidadão francês, independentemente do local de nascimento da criança. Para descendentes nascidos no exterior, o reconhecimento da cidadania é possível, desde que não haja “salto de geração”. Isso significa que um neto de um francês só pode solicitar a cidadania após o seu genitor ter obtido o reconhecimento da nacionalidade francesa. Nesses casos, é necessário comprovar o vínculo contínuo da família com a França, através da renovação de documentos e da participação em eleições francesas.
  • Por Nascimento na França de Genitores Estrangeiros (Direito de Solo): Uma criança nascida na França de dois genitores estrangeiros adquire a cidadania francesa automaticamente se ao menos um dos genitores também nasceu na França (mesmo que não seja cidadão francês). Fora desse cenário, um dos genitores pode solicitar a cidadania francesa para o filho entre 13 e 15 anos se ele nasceu na França e reside no país desde os 8 anos de idade. Aos 16 anos, o próprio jovem pode requerer a cidadania se nasceu e morou na França por um período mínimo de cinco anos desde os 11 anos de idade. Essas disposições demonstram uma integração progressiva através da educação e residência no território francês.
  • Por Casamento: Um estrangeiro pode solicitar a cidadania francesa após quatro anos de casamento com um cidadão francês, desde que cumpra certos requisitos. O cônjuge francês deve possuir a cidadania francesa desde a data do casamento (e não a adquirir posteriormente), e o estrangeiro deve possuir um visto de residência (se não for cidadão de um país europeu), comprovar conhecimento da língua francesa e não ter antecedentes criminais. Se o estrangeiro residiu na França por menos de três anos após o casamento, o prazo para a obtenção da cidadania é estendido para cinco anos.
  • Por Tempo de Residência: A cidadania francesa pode ser solicitada após cinco anos de residência legal na França. O requerente deve comprovar conhecimento da história e da cultura francesa, possuir proficiência na língua francesa, aderir aos valores da República Francesa, ter uma fonte de renda estável e apresentar um histórico criminal limpo. Cidadãos de países não europeus também precisam possuir um visto de permanência válido.

Cidadania Portuguesa: Ênfase na Ligação Efetiva e Histórica

As regras de cidadania portuguesa, como mencionado anteriormente, apresentam particularidades em relação à transmissão por descendência:

  • Por Descendência (Direito de Sangue): Filhos de cidadãos portugueses nascidos em Portugal ou no estrangeiro são automaticamente portugueses. Netos de portugueses nascidos no estrangeiro podem adquirir a cidadania portuguesa se comprovarem laços efetivos com Portugal. Além da segunda geração, como já explicitado, o reconhecimento da cidadania depende da condição de o ascendente direto estar vivo e requerer a própria cidadania para depois transmiti-la. Essa exigência de “laços efetivos” e a necessidade de ação do ascendente vivo introduzem um grau de complexidade no processo para descendentes mais distantes.
  • Por Nascimento em Portugal de Genitores Estrangeiros (Direito de Solo): Crianças nascidas em Portugal de pais estrangeiros podem adquirir a nacionalidade portuguesa se um dos pais residir legalmente em Portugal há pelo menos um ano no momento do nascimento. Essa regra demonstra uma abertura limitada ao ius soli, condicionada à residência dos pais.
  • Por Casamento: Um estrangeiro casado com um cidadão português pode adquirir a nacionalidade portuguesa após três anos de casamento, desde que comprove laços efetivos com a comunidade portuguesa.
  • Por Tempo de Residência: Estrangeiros podem solicitar a cidadania portuguesa após cinco anos de residência legal em Portugal, desde que possuam conhecimento suficiente da língua portuguesa e demonstrem laços com a comunidade portuguesa.

Cidadania Italiana (Pós-Decreto): Novas Limitações e Condições

As regras de cidadania italiana, após a implementação do decreto, sofreram alterações significativas, especialmente no que concerne à transmissão por descendência:

  • Por Descendência (Direito de Sangue): Se a criança nasce na Itália e tem ao menos um genitor cidadão italiano (nascido em qualquer lugar), a cidadania é automática. Para crianças nascidas fora da Itália, as regras foram alteradas a partir de 28 de março de 2025. O decreto estabelece que uma criança nascida no exterior somente poderá obter a cidadania italiana se:
    • Ao menos um dos genitores cidadãos italianos também nasceu na Itália.
    • Ao menos um dos genitores cidadãos italianos residiu legalmente e ininterruptamente na Itália por um período mínimo de dois anos.
    • Ao menos um dos avós cidadãos italianos nasceu na Itália.

    Adicionalmente, o decreto impõe um limite de duas gerações para o pedido de reconhecimento da cidadania italiana por descendência nascidos no exterior. Isso significa que bisnetos ou gerações posteriores de italianos emigrados não terão mais o direito automático ao reconhecimento da cidadania, a menos que se enquadrem nas novas condições estabelecidas (nascimento do genitor ou avô na Itália, ou residência do genitor por dois anos na Itália).

  • Por Nascimento na Itália de Genitores Estrangeiros (Direito de Solo): O ius soli na Itália continua sendo aplicado de forma restrita. A cidadania automática por nascimento em território italiano é concedida apenas em casos raros, quando a criança é filha de pais desconhecidos ou apátridas. Filhos de estrangeiros nascidos na Itália somente podem solicitar a cidadania italiana entre os 18 e 19 anos de idade, caso tenham residido legalmente e sem interrupção na Itália e comprovado frequência escolar durante esse período.
  • Por Casamento: Um estrangeiro que se casa com um cidadão italiano pode solicitar a cidadania italiana sob certas condições. Se o casal reside na Itália, o pedido pode ser feito após dois anos de casamento e residência legal no país. Se o casal reside no exterior, o prazo é de três anos de casamento. Em ambos os casos, o requerente deve possuir um certificado de proficiência na língua italiana.
  • Por Tempo de Residência: Um estrangeiro pode solicitar a cidadania italiana após dez anos de residência legal e ininterrupta na Itália. Esse prazo é reduzido para quatro anos para cidadãos de países da União Europeia. O requerente deve comprovar renda suficiente para sustentar a família, possuir conhecimento da língua italiana e não ter antecedentes criminais.

Conclusão: O Impacto do Decreto Italiano e o Cenário Europeu

O novo decreto italiano sobre a cidadania por descendência representa uma mudança significativa em relação ao sistema anterior, alinhando a Itália com outros países europeus que já possuíam restrições mais severas. A justificativa de defasagem legal encontra respaldo na comparação com as legislações do Reino Unido e Portugal, que impõem limites generacionais ou condições adicionais para a transmissão da cidadania a descendentes nascidos no exterior.

No entanto, é crucial notar que cada país europeu possui um sistema de cidadania moldado por sua própria história, demografia e políticas de imigração. Enquanto alguns países, como a Espanha, adotam abordagens mais facilitadoras para descendentes de seus emigrantes, outros, como o Reino Unido, priorizam o vínculo direto e a residência no território nacional. A Alemanha e a França apresentam modelos mais complexos que combinam elementos de ius sanguinis e ius soli, com condições específicas para a aquisição da cidadania em diferentes cenários.

O impacto do decreto italiano será sentido principalmente pelas gerações mais distantes de emigrantes italianos, que agora enfrentarão maiores dificuldades para obter o reconhecimento da cidadania. A exigência de que o genitor ou avô tenha nascido na Itália, ou que o genitor tenha residido por um período significativo no país, introduz um obstáculo para muitos descendentes que mantiveram um vínculo cultural e ancestral com a Itália, mas cujos antepassados emigraram há muitas gerações.

A necessidade de confirmação do decreto pelo Parlamento italiano até o final de maio de 2025 abre uma janela para possíveis debates e alterações. No entanto, o cenário atual indica uma tendência na Europa de maior controle e restrição na transmissão da cidadania por descendência, refletindo preocupações com a gestão da nacionalidade e a integração de novos cidadãos. A análise comparativa das diferentes legislações europeias oferece um contexto importante para compreender as mudanças implementadas pela Itália e as diversas abordagens adotadas pelos países do continente em relação a um tema tão sensível e relevante para milhões de pessoas em todo o mundo.

Source link