A taxa de desemprego no Brasil atingiu 6,8% no trimestre encerrado em fevereiro de 2025, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa um aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (novembro de 2024), sinalizando um cenário desafiador para o mercado de trabalho brasileiro.

Motivos do aumento da Taxa de Desemprego

O aumento dessa taxa está relacionada à desaceleração na criação de vagas formais de trabalho. Apesar de um crescimento no número de trabalhadores ocupados, o Brasil ainda enfrenta desafios econômicos que tem dificultado a geração de empregos.

Além disso, mesmo com um aumento na população ocupada, a criação de vagas não foi suficiente para aguentar a demanda por trabalho, o que contribui para a elevação da taxa de desemprego.

O aumento do desemprego ocorre em um contexto de desaceleração da economia brasileira, com o crescimento do PIB abaixo das expectativas e uma inflação persistente, que impacta o poder de compra da população e dificulta a recuperação de setores importantes da economia.

Trabalhadores com carteira assinada

Por outro lado, o Brasil registrou um recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, que alcançou 102,7 milhões de pessoas, uma alta de 2,4% em comparação ao mesmo período de 2024. No entanto, em relação ao trimestre anterior, houve uma queda de 1,2% nesse contingente. Essa queda em relação ao trimestre anterior nos mostra que o ritmo de crescimento da ocupação formal está mais lento.

Impactos setoriais

A indústria e o comércio, são tradicionais geradores de empregos, mas não mostraram a recuperação esperada. Ou seja, embora o setor de serviços tenha registrado certo crescimento, ele não foi suficiente para compensar a perda de empregos em outros segmentos.

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O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite ao trabalhador realizar o resgate de parte do saldo de sua conta do Fundo no mês de seu aniversário, também precisa ser declarado no Imposto de Renda 2025. 

Ainda que seja classificado como rendimento isento da cobrança de imposto, o contribuinte deve informar o valor obtido à Receita Federal, já que assim é possível justificar a variação patrimonial.

O FGTS é uma reserva financeira destinada aos trabalhadores com carteira assinada, cujos saques podem ocorrer em diversas situações, incluindo demissão sem justa causa, adesão ao saque-aniversário e aquisição de imóvel. 

Por isso, vamos ajudar a esclarecer sobre o preenchimento da declaração. Uma das dúvidas é sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem fez o resgate no ano passado precisa declarar ao Fisco.

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Saque-aniversário

No saque-aniversário, o trabalhador pode fazer retiradas anuais do saldo do FGTS, sempre no mês do aniversário. Assim, é possível retirar uma parcela do saldo no fundo de garantia, não importa se a conta está ativa ou inativa.

É importante destacar que o montante recebido deve ser declarado como “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”.

São obrigados a declarar IR 2025 todos os que tenham obtido rendimentos superiores a R$ 33.888,00. Especialistas advertem, no entanto, que mesmo no caso de quem teve rendimento isento da cobrança de imposto, a parcela anual retirada do FGTS precisa ser declarada.

A necessidade de prestar contas ao Leão se aplica a qualquer modalidade de saque do Fundo de Garantia, seja rescisão de contrato, uso para compra de imóvel, retirada por ocasião da aposentadoria ou por motivo de doença, saque-aniversário, antecipação de saque-aniversário via empréstimo bancário ou saque emergencial 

Como declarar o saque-aniversário?

Esse valor não altera a base de cálculo do IR, uma vez que se trata de um rendimento isento. Portanto, o valor deve ser declarado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, localizado no menu esquerdo do programa gerador da Receita Federal. 

• Acessar o programa do Imposto de Renda 2025 e localizar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no menu lateral esquerdo;
• Selecionar a opção “Novo” para adicionar um novo registro;
• Escolher o código 04, correspondente a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”;
• Indicar o beneficiário, podendo ser o próprio titular ou um dependente;
• Inserir o CNPJ e nome da fonte pagadora, no caso do FGTS, a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04);
• Informar o valor total sacado em 2024;
• Finalizar a inclusão clicando em “OK”.

Principalmente durante e após a pandemia, o trabalho home office se tornou mais comum no mundo, com muitas empresas se adaptando e até mesmo escolhendo o trabalho híbrido em alguns casos. O mundo reconheceu que muitas vezes esse trabalho pode funcionar e ser mais econômico em determinadas situações.

Portanto, é possível afirmar que a realidade do mercado mudou com a pandemia, uma forma mais prática de contratação se tornou algo comum na rotina de muitos negócios, alterando o expediente de muitas empresas.

Portanto, se você quer entender como funciona e o que diz a legislação sobre o trabalho home office, confira os próximos tópicos e se informe melhor.

Como funciona?

Com base em um contrato de trabalho bem estruturado e fundamentado na legislação vigente, as empresas que contratam funcionários para realizar o trabalho a distância, mais conhecido como home office, vão contratar trabalhadores registrados, mas que vão exercer as suas funções fora das dependências da empresa.

Neste estilo de contratação o empregado pode trabalhar de casa ou de outro local, e, como um trabalhador comum, em alguns contratos ele obedecerá a horários e em outros ele pode trabalhar por produção. É fundamental destacar que o funcionário terá todos os direitos de outros contratados que trabalham presencialmente e alguns benefícios adicionais para auxiliar nos gastos necessários para desempenhar a função.

Este estilo de contratação existe desde 2011, mas foi regularizado em 2017 pela Reforma Trabalhista e regulamentado em 2022. No trabalho remoto os empregadores precisam utilizar meios eletrônicos para realizar o controle de jornada de trabalho em algumas situações.

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A regulamentação e o que pode ser considerado trabalho home office

A Lei 14.442 de 2022 regulamenta o Teletrabalho no Brasil, apresentando regras sobre auxílio-alimentação e diversos detalhes ligados ao teletrabalho e ao trabalho remoto. Uma regulamentação necessária.

“Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.”, afirma o artigo 75-B da CLT, incluído pela lei 14.442/22, que considera teletrabalho ou trabalho remoto.

Essa diferenciação se faz necessária para que o teletrabalho não seja confundido com trabalho em ambiente externo. O teletrabalho pode ser feito de três maneiras segundo a legislação: por tarefa, por produção ou por jornada.

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A dúvida surgiu após o anúncio feito por Trump na última quarta-feira, 26 de março, sobre o aumento das tarifas de importação sobre carros e peças automotivas. A nova taxa entrará em vigor a partir de 2 de abril e, apesar de a medida ser focada no mercado norte-americano, especialistas afirmam que o Brasil pode sentir os reflexos dessa mudança. Mas como isso afeta o bolso do consumidor brasileiro?

O Impacto no Brasil: Mais Carro, Mas Preços Mais Altos?

De acordo com os especialistas consultados, o Brasil não deve ser afetado diretamente pela tarifa de Trump sobre os carros importados. O país não exporta veículos para os Estados Unidos, então, teoricamente, a tarifa não deverá elevar os preços dos carros zero quilômetro por aqui. Mas há uma chance de que o Brasil comece a receber o excedente de produção dos países afetados pela medida, como México, Coreia do Sul e Japão.

Isso acontece porque, com a sobretaxa aplicada, os países que tradicionalmente exportam carros para os EUA precisarão buscar novos mercados para escoar a produção que não será mais enviada para o mercado norte-americano. E o Brasil, com seu acordo de livre comércio com o México, pode ser um destino para essas exportações.

No entanto, especialistas alertam que, mesmo nesse cenário, os preços dos carros não devem aumentar drasticamente. Como explica Milad Kalume Neto, consultor independente, o Brasil não deve sentir impactos negativos significativos, pois “não há um choque de demanda para justificar uma alta nos preços.”

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Mas não é só a possibilidade de receber mais carros do exterior que pode afetar o mercado brasileiro. A oferta de veículos no Brasil pode aumentar com a chegada do excedente de carros que antes iriam para os EUA. Isso, em um primeiro momento, poderia gerar uma disputa maior por mercado, mas o especialista Cassio Pagliarini acredita que a tendência é que os preços se estabilizem, já que “a demanda por carros no Brasil não tem acompanhado o ritmo de crescimento esperado.”

Pagliarini também ressalta que, apesar da chegada de mais carros, a venda de veículos no Brasil continua lenta, com crescimento de apenas 2,9% em comparação com 2023, o que limita qualquer alteração significativa nos preços. A expectativa é que a situação continue sem grandes mudanças.

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O Mercado de Peças Automotivas: Mais Um “Mas” a Considerar

Outro ponto importante é o impacto que a tarifa de Trump pode ter sobre a indústria de autopeças brasileira. O presidente dos EUA também anunciou que poderá aplicar uma tarifa de 25% sobre as autopeças importadas, o que pode afetar a produção nacional de peças automotivas, principalmente devido à alta exportação de peças brasileiras para os EUA.

No entanto, Trump adiou a implementação dessa tarifa para as peças automotivas para o dia 3 de maio. Caso as autopeças brasileiras sejam afetadas, o impacto seria grande, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações de autopeças do Brasil. Milad Kalume Neto, por exemplo, alerta que uma sobretaxa de 25% sobre as autopeças poderia gerar uma crise na indústria brasileira, com empresas locais enfrentando ociosidade na produção, desemprego e até fechamento de fábricas.

E agora? O que esperar do preço do carro?

Mesmo com os impactos indiretos, os especialistas acreditam que o Brasil vai sentir os efeitos de forma moderada. O mercado brasileiro de carros e autopeças pode até se beneficiar do aumento da oferta de veículos, mas isso não significa que os preços dos carros irão disparar. Pelo contrário, a tendência é que os preços se mantenham estáveis, já que a demanda interna ainda está aquém do que seria ideal.

Em resumo, o Brasil deve continuar a receber carros de outros mercados que antes iriam para os EUA, mas isso não deve provocar um aumento considerável nos preços dos veículos. Por outro lado, o setor de autopeças pode ser mais afetado, especialmente se as tarifas sobre as peças importadas forem realmente aplicadas. Mas, por enquanto, os consumidores podem respirar aliviados, pois não há previsão de um aumento drástico no preço do carro zero.

Então, pode ficar tranquilo. Comprar um carro zero não está mais caro por enquanto, mas vamos seguir acompanhando os próximos passos dessa tarifa de Trump para ver o que realmente vai acontecer no mercado automotivo brasileiro.

Embora a tarifa de importação de Trump possa gerar um aumento na oferta de carros no Brasil, a expectativa é que os preços permaneçam estáveis. As indústrias brasileiras de peças automotivas, por outro lado, podem ser mais impactadas. A boa notícia? A alta dos preços dos carros zero quilômetro não deve acontecer, a menos que haja um grande choque na demanda. Acompanhe nosso site para mais atualizações sobre o impacto dessa tarifa no mercado automotivo.

O processo de revisão dos benefícios pagos pelo INSS tem gerado muitas incertezas entre os beneficiários. Conhecido como “pente fino do INSS”, esse procedimento visa checar se os cidadãos ainda cumprem os requisitos para continuar recebendo os auxílios.

Atualmente, o principal objetivo do Instituto é garantir que os recursos do governo sejam direcionados a quem está cumprindo as regras. Assim, benefícios como o BPC, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez estão na mira.

Estima-se que cerca de 800 mil aposentados sejam reavaliados, o que pode resultar em cortes para aqueles que não atendem mais às exigências. Com isso, o governo busca reduzir fraudes.

Veja a seguir, quais benefícios estão na mira da Previdência.

Benefícios irregulares

As novas mudanças têm gerado uma grande preocupação, especialmente para quem depende de algum benefício do INSS. A revisão pode afetar muitos brasileiros, que precisam estar atentos às novas regras para reduzir o risco de sustos na conta.

O “pente fino” do INSS é uma revisão que busca verificar se os beneficiários ainda se enquadram nas condições exigidas para o recebimento do auxílio. Tal processo é essencial para eliminar fraudes e irregularidades no pagamento dos benefícios, distribuindo melhor o dinheiro público.

Durante a revisão, o INSS pode convocar os beneficiários para passar por novas perícias médicas, apresentar documentos e atualizar os dados cadastrais. São três processos fundamentais para comprovar a elegibilidade aos benefícios.

A fiscalização é mais rigorosa para aqueles que não mantêm os dados atualizados, principalmente para quem recebe o BPC, o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Então, se você está na lista de pagamento desses repasses, fique atento!

Em caso de dúvidas, o ideal é buscar a ajuda de um advogado com especialização em direito previdenciário. A orientação adequada pode ajudar para que o processo ocorra corretamente. De qualquer forma, cumprir as exigências do INSS é uma das melhores formas de evitar surpresas desagradáveis.

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Benefícios que são alvos da revisão do INSS

A revisão do INSS afetará diversos tipos de benefícios. Além do BPC, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez também serão analisados. O INSS focará em pessoas que não atualizaram o Cadastro Único nos últimos 48 meses.

Assim também, beneficiários que estão recebendo auxílio-doença há mais de dois anos ou aposentados por invalidez sem perícia recente também estão sendo chamados para a revisão. O INSS envia notificações através de carta, SMS ou extrato bancário, indicando a necessidade de participação na revisão.

Por conta de tudo isso, é fundamental que os beneficiários atendam a essas convocações para evitar o corte do benefício. Caso o cidadão não receba a notificação, ele deve verificar sua situação no site ou aplicativo Meu INSS.

Recomendações

Para evitar problemas durante o processo de revisão, os beneficiários devem seguir algumas recomendações. A primeira delas é manter os dados do CadÚnico sempre atuais no INSS. Além disso, é importante guardar todos os documentos médicos que comprovem a continuidade de sua condição.

Outro ponto essencial é estar atento às convocações e comparecer às perícias médicas, se necessário. A documentação exigida deve ser apresentada no prazo determinado, que pode variar de 45 a 90 dias. O não cumprimento do prazo pode resultar na suspensão do benefício.

Portanto, toda a atenção se você, segurado, está cumprindo com as regras. Evite problemas com o INSS.

Imposto de Renda

A Receita Federal modifica a declaração de bens e direitos no IR 2025, introduzindo novos códigos e detalhamentos para maior precisão e controle

Publicado em

28/03/2025 às 09:51

A Receita Federal realizou uma série de mudanças na declaração de bens e direitos para o Imposto de Renda 2025, com o objetivo de otimizar a clareza e a precisão das informações fornecidas pelos contribuintes. As principais mudanças incluem a inclusão de novos códigos, o detalhamento de códigos já existentes e a alteração de regras para a declaração de bens e direitos no exterior.

Novos Códigos e Detalhamento Aprimorado

• Expansão da Codificação:
  • Seis novos códigos foram adicionados para especificar bens como joias, garagens, investimentos em empresas emergentes (FIEE) e fundos multimercado.
  • Treze códigos existentes foram aprimorados para permitir uma descrição mais detalhada dos bens.
  • Onze códigos foram modificados, impossibilitando a declaração de bens e direitos no exterior.
• Objetivo Principal da Receita:
  • Diminuir o uso excessivo do código genérico “Outros” (99), que frequentemente levava a declarações imprecisas.
  • Facilitar a identificação e o cruzamento de dados pela Receita Federal, aumentando a eficiência na fiscalização.
  • Segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR, “Analisamos que muita gente declarou bens que têm códigos específicos como ‘Outros’, seja por preguiça ou por desconhecimento”.

Novos Códigos para Declaração de Bens e Direitos no IR 2025

Código	Descrição
07.12	Fundos de Investimentos em Empresas Emergentes – FIEE
07.13	Fundo Multimercado
01.05	Garagem Avulsa
03.03	Holding Patrimonial – ações ou cotas adquiridas por integralização de bens ao capital
02.06	Joia
99.06	Leasing com opção de compra a ser exercida no final do contrato

Declaração de Reformas e Benfeitorias em Imóveis

• Nova Ficha no Aplicativo Mir:
  • A Receita Federal introduzirá uma ficha específica para declarar reformas e benfeitorias em imóveis, acessível através do aplicativo Mir (Meu Imposto de Renda).
  • Essa medida visa evitar a atualização indevida do valor dos imóveis na declaração.
• Declaração no PGD:
  • O Programa Gerador de Declaração (PGD) manterá o método anterior, exigindo que reformas e benfeitorias sejam informadas na mesma ficha do imóvel (para compras após 1988) ou em uma ficha separada (para compras anteriores a 1988).

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Prazos e Penalidades por Atraso

• Prazo de Entrega:
  • A declaração do Imposto de Renda 2025 deve ser entregue até o dia 30 de maio.
• Penalidades por Atraso:
  • O não cumprimento do prazo resultará em multa, com valores que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2025?

• Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024.
• Contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
• Contribuintes que realizaram vendas na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil.
• Quem tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
• Outras especifidades estão presentes na matéria original.

Formas de Enviar a Declaração

• Programa Gerador da Declaração (PGD): Disponível para download no computador.
• Meu Imposto de Renda: Aplicativo e site, disponíveis a partir de 1º de abril.
• e-CAC: Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, com acesso online a partir de 1º de abril.
• A declaração pré-preenchida já se encontra disponivel, e estara com todos os dados disponiveis para uso no dia primeiro de abril.

Deduções e Restituição do Imposto

• Deduções:
  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08 por ano.
  • Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50.
  • Sem limite para despesas com saúde comprovadas.
• Restituição:
  • Pagamento em cinco lotes, de maio a setembro, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência e professores.

Calendário de Restituição do IR

Lote	Data de Pagamento
1º	30 de maio
2º	30 de junho
3º	31 de julho
4º	29 de agosto
5º	30 de setembro

Gerenciar o consentimento

O cálculo do Simples Nacional pode parecer complicado à primeira vista, mas, na realidade, o seu projeto tem por objetivo simplificar a vida de micro e pequenas empresas.

Isto é, esse regime tributário reúne impostos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que facilita o pagamento e reduz a burocracia.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre o Cálculo do Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. Quais as principais características do Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “Em primeiro lugar, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano. Entre suas principais características estão:

• Unificação de tributos: impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS têm seu recolhimento em uma única guia.
• Alíquotas progressivas: as alíquotas variam conforme o faturamento e a atividade da empresa.
• Divisão por anexos: se organizam as atividades econômicas em cinco anexos, cada um com alíquotas específicas.

Sendo assim, essas características tornam o Simples Nacional uma excelente escolha para empresas que buscam praticidade e redução da carga tributária.”

2. Como calcular o Fator R para o Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”Se utiliza o Fator R para determinar se uma empresa de prestação de serviços se enquadrar no Anexo III ou no Anexo V.

Seu cálculo ocorre dividindo-se a folha de pagamento dos últimos 12 meses pelo faturamento bruto no mesmo período. O resultado, expresso em percentual, define o anexo da empresa.

Fórmula do Fator R:
Fator R = (Folha de pagamento dos últimos 12 meses ÷ Faturamento bruto dos últimos 12 meses) × 100

Se acaso o Fator R for maior ou igual a 28%, a empresa se enquadrará no Anexo III, com alíquotas mais baixas. Pelo contrário, será enquadrada no Anexo V, com alíquotas mais altas.”

3. Como fazer o cálculo do Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”O cálculo do Simples Nacional se baseia no faturamento bruto dos últimos 12 meses da empresa.

A partir desse valor, se aplica uma alíquota que varia conforme o anexo em que a atividade da empresa se enquadra.

Além disso, para empresas de prestação de serviços, se utiliza o Fator R para determinar em qual anexo a empresa deve se enquadrar.”

Quer ajuda para fazer o cálculo do Simples Nacional?

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Recupere agora mesmo a venda de produtos monofásicos,  produtos sujeitos à Substituição Tributária de PIS e COFINS e também produtos sujeitos ao ICMS ST no Simples Nacional. Além disso, controlamos o Domicílio Tributário Eletrônico e ficamos sabendo que eles vão lançar um módulo específico para CBS e IBS no Simples Nacional.

Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no Instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Cálculo Simples Nacional: como é feito, cálculo e anexos”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 05/12/2024.

O edital do concurso público para a ocupação de cargos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi anunciado com vagas de nível médio e superior, os salários iniciais podem chegar a R$ 8.140,88.

São 403 vagas distribuídas em diferentes estados, incluindo a matriz da Companhia, que fica localizada em Brasília, e as superintendências regionais, localizadas nas unidades federativas.

As inscrições começam no dia de 14 de abril e terminam no dia 15/05 deste ano, as taxas são de R$ 50 para inscrição nos cargos de nível médio e R$ 80 para cargos de nível superior.

As oportunidades

As vagas estão distribuídas da seguinte maneira:

• 34 vagas para o cargo de assistente (nível médio); 
• e 369 para cargos de analista (nível superior).

O salário inicial para o cargo de assistente é de R$ 3.459,87 e o de analista é de R$ 8.140,88. O certame conta também com uma formação de cadastro de reserva, além disso, existem diversos benefícios para os inscritos.

O edital e os benefícios

Com base no que foi informado no Diário Oficial da União (DOU), o edital será divulgado nos sites: consulpam.com.br e conab.gov.br. Confira abaixo alguns dos benefícios que os aprovados no concurso Conab vão poder aproveitar:

• Seguro de Vida;
• Programa de Transporte do Trabalhador;
• Assistência à Educação Infantil;
• Auxílio Escola;
• Auxílio Alimentação;
• Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); e
• Previdência Privada.

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Mais detalhes sobre o Concurso Conab

As provas estão previstas para 13 de julho de 2025, outro detalhe importante é que o candidato deve escolher pelo estado em que deseja atuar quando estiver realizando a sua inscrição para o concurso.

O concurso Conab deve ter milhares de inscritos, afinal, ele é uma ótima oportunidade para os concurseiros que desejam uma vida financeira estável e mais qualidade de vida. São diversos benefícios e um plano de carreira.

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Milhões de brasileiros nascidos entre março e abril estão ansiosos para receber o pagamento do abono salarial PIS/PASEP em abril de 2025, mas é preciso consultar o calendário para entender exatamente as datas.

O abono salarial é pago para trabalhadores que atuaram formalmente no setor público ou privado por, pelo menos, 30 dias durante o ano base. O valor do pagamento é baseado no salário mínimo vigente (R$ 1.518).

Em 2025, o ano-base é 2023. Portanto, quem trabalhou com remuneração de até dois salários mínimos do ano (R$ 2.640,00), se cumprir os requisitos, receberá o abono proporcional aos meses trabalhados.

Regras do abono

Ao todo, em 2025 serão pagos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano de 2023. Os repasses iniciaram em fevereiro e vão até agosto.

O valor dos pagamentos é baseado no salário mínimo, por exemplo: quem trabalhou um mês no ano-base (2023) receberá R$ 126,50 e quem trabalhou os 12 meses recebe R$ 1.518,00

Confira algumas regras do abono salarial PIS/PASEP:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados da data do primeiro vínculo; 
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; 
• ter seus dados, informados pelo empregador corretamente na RAIS ou no eSocial.

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Calendário de pagamento PIS/PASEP abril de 2025

No 4º mês de deste ano recebe o PIS/PASEP os nascidos em março e abril. Confira abaixo o calendário de pagamento de abril e dos próximo meses de 2025:

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 17 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto.

É possível realizar a consulta do Abono Salarial PIS/PASEP pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

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Hipertensão, conhecida popularmente por pressão alta, é uma condição caracterizada pela força com a qual o sangue bate contras paredes das artérias do corpo.

De forma geral, o paciente com pressão alta não apresenta sintomas graves, mas pode fazer com que você tenha acidentes vasculares ou até doenças cardíacas em maior grau. As causas principais da hipertensão é uma resistência ou até endurecimento da parede dos vasos sanguíneos. 

Alguns sintomas que podem levar o segurado do INSS a procurar ajuda médica é devido a dores de cabeça, visão turva ou tonturas, mas a hipertensão não tem cura e é feito controle da doença através de medicamentos, atividades físicas e estilo de vida mais saudável.

Auxílio doença e a hipertensão

O auxílio doença é um dos benefícios do INSS que podem facilitar que o segurado tenha o tratamento e recuperação adequada para conseguir voltar às atividades de trabalho.

Dessa maneira, o benefício é usado como um método temporário para que o sujeito continue ganhando um determinado valor enquanto está incapacidade de trabalhar, seja por acidente ou alguma doença.

Entretanto,  quando tratamos de doenças crônicas que comprometem o paciente em alguns aspectos da rotina, o assunto fica um pouco mais complicado. Acontece que a hipertensão pode ou não comprometer a rotina de um indivíduo no trabalho, de acordo com o nível de problemas que a pressão alta pode gerar.

Dessa forma, é comum que a previdência social não libere que um paciente hipertenso receba o auxílio doença.

Essa história pode mudar quando o paciente hipertenso tem que passar por algum período de tratamento específico, onde a equipe médica (incluindo o perito do INSS) entenda que ele não pode continuar trabalhando. 

Quando isso acontece, o INSS entende que aquele paciente está temporariamente incapaz de trabalhar e liberta o auxílio doença. Isso também pode acontecer quando um sujeito que tem pressão alta sofre um acidente vascular, conhecido popularmente como AVC.

Diante desse quadro, o segurado pode ou não conseguir desenvolver as atividades de trabalho, já que o acidente vascular pode trazer diversas sequelas. 

Um trabalhador que sofreu um acidente vascular e ficou com o lado esquerdo do corpo comprometido, que é algo bem comum, pode solicitar o auxílio doença durante o período de tratamento, que inclui a hospitalização e a nova adaptação. 

Porém, esse paciente não vai conseguir desenvolver novamente as suas atividades de trabalho, já que ficou com metade do corpo paralisado.

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Qualidade de Segurado

Se a pessoa contribui mensalmente ao INSS considera-se como segurada. Caso pare de contribuir após os 12 meses, ainda terá direito a pedir auxílio-doença e outros benefícios previdenciários por até mais 12 meses em regra, esse período em que não está pagando e pode ter os benefícios é conhecido como período de graça.

Carência

A carência é a quantidade de contribuições mensais que a lei previdenciária exige para que possa conceder algum tipo de benefício. No caso do auxílio doença/por incapacidade temporária exige-se o pagamento de 12 meses. 

Como solicitar o auxílio doença

Após cumpridos os requisitos descritos nos itens acima, para realizar a solicitação do benefício você deverá seguir as seguintes etapas:

1. Acessar o site Meu INSS ou por ligação para o número 135
2. Realizar cadastro caso não tenha conta/ Realizar login
3. Buscar pela opção “Agendar Perícia”
4. Clicar em “Perícia Inicial”
5. Responda a pergunta referente a possuir ou não atestado médico
6. Preencha as demais informações exigidas pelo site
7. Anexe o documento solicitado (atestado médico)
8. Aperte em: Abrir > Enviar > Gerar Comprovante

Documentos necessários

É necessário ter em mãos, no momento de realização da solicitação e também para a perícia agendada os seguintes documentos, além de ser necessário o atestado médico de forma legível, com assinatura e carimbo do profissional que o emitiu e o código de identificação da doença (CID):

• Documento de identificação (com foto)
• CPF
• Declaração, em caso de empregado, assinada pelo empregador na data do último dia de trabalho.
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso do pedido.
• Carteira de trabalho e documentos que comprovem pagamento ao INSS
• Comprovante de residência
• Comprovante do agendamento da perícia
• Caso se enquadrar em segurado especial, deverá levar documentos que comprovem
• Todos os exames ou relatórios acerca da doença

O que fazer caso seja negado o auxílio doença?

Caso o pedido de auxílio doença seja negado pelo INSS, a pessoa poderá entrar com recurso administrativo ou com ação judicial com advogado. 

Todavia, caso escolha o recurso administrativo, o interessado terá até 30 dias após a negativa para realizar o recurso, onde deverão ser juntadas provas como laudos, exames e atestados médicos que comprovem a incapacidade. O processo administrativo costuma demorar mais tempo. 

Por fim, o segurado poderá fazer uma ação judicial para pleitear o benefício, junto a um advogado. O processo judicial costuma ser mais rápido do que o processo administrativo.