A história política do Brasil, desde que se tornou uma república, está marcada por várias polêmicas, escândalos e, infelizmente, prisões de figuras políticas de destaque. Mas quem foram essas figuras e o que levaram ao encarceramento desses políticos? Neste artigo, vamos relembrar alguns dos nomes que fizeram parte dessa história, os cargos que ocuparam, as datas das prisões e, claro, os motivos que levaram às detenções.

1. Getúlio Vargas – O suicídio e os primeiros embates

Getúlio Vargas, um dos maiores e mais controversos nomes da história do Brasil, não chegou a ser preso, mas teve sua trajetória marcada por intensa perseguição política. Mas Vargas foi alvo de várias tentativas de derrubada, sendo um símbolo da resistência durante o período da ditadura do Estado Novo (1937-1945), quando ele implementou um governo autoritário. Mesmo com sua poderosa figura política, no fim de seu segundo mandato (1951-1954), com a pressão política contra ele, Vargas se suicidou.

2. Fernando Collor de Mello – O impeachment e a prisão

Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, teve um dos momentos mais emblemáticos da política brasileira quando foi impeached em 1992. Mas sua prisão não ocorreu diretamente após o impeachment. Collor foi investigado e preso em 2017, em um contexto de investigações sobre corrupção, especialmente relacionadas à Operação Lava Jato. Ele foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo contratos com empresas públicas.

3. José Dirceu – O poder e a prisão por corrupção

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é outro nome que marcou a história política recente do Brasil. Em 2012, Dirceu foi preso por envolvimento no famoso mensalão, um esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Ele foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha e outros crimes. Mas, após cumprir parte de sua pena, ele conseguiu obter liberdade condicional, mas o caso ainda se arrastou por anos no sistema judiciário brasileiro.

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4. Lula – A prisão de um ex-presidente

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil de 2003 a 2010, é sem dúvida um dos políticos mais polêmicos do país. Em 2017, Lula foi preso por um processo que envolvia o caso tríplex no Guarujá, relacionado à Operação Lava Jato. A prisão de Lula gerou grande divisão no país. Mas, em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações do ex-presidente, restaurando seus direitos políticos, dando o direito de assumir a presidência em 2022.

5. Eduardo Cunha – O operador da Câmara

Eduardo Cunha, ex-deputado federal e um dos protagonistas do impeachment de Dilma Rousseff, também foi preso em 2016. Mas sua prisão foi resultado de sua acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes ligados à Operação Lava Jato. Cunha foi condenado por envolvimento em diversos esquemas de corrupção, especialmente nas negociações com a Petrobras. Sua prisão foi considerada um dos marcos no combate à corrupção no Brasil.

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6. Mauro Cid e Max Guilherme – Os aliados de Bolsonaro

Nos últimos anos, a prisão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também teve grande repercussão. Mauro Cid e Max Guilherme, ex-assessores próximos de Bolsonaro, foram envolvidos em diversos escândalos, incluindo acusações de falsificação de documentos e fraudes relacionadas à candidatura presidencial. Mas, embora a prisão de figuras de apoio seja comum em investigações de corrupção, a conexão de figuras tão próximas do ex-presidente agitou o cenário político.

7. Outros nomes notáveis

Além dos casos mencionados, a história do Brasil também viu a prisão de outros políticos e figuras influentes, como Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo e ex-governador de São Paulo, que enfrentou diversas acusações de corrupção. Maluf foi preso em 2017, após ser condenado por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Motivos das prisões: corrupção, manipulação política e desvios de recursos

Ao longo da história do Brasil republicano, as prisões de políticos tiveram, na sua maioria, como base acusação de corrupção, envolvimento em esquemas de manipulação política, desvio de recursos públicos e fraude em contratos. Mas a política brasileira também tem sua face mais complexa, com a constante luta por poder, onde interesses pessoais se sobrepõem ao interesse coletivo, e isso, muitas vezes, leva à busca por justiça através da prisão desses líderes.

Embora o Brasil tenha uma longa história de prisões de políticos, esse fenômeno reflete não só a corrupção e os escândalos que marcaram as administrações, mas também o reflexo das tensões políticas no país. Mas a prisão de políticos também é vista como um sinal de que o sistema de justiça está funcionando, embora nem todos os casos tenham a mesma abordagem e que, muitas vezes, as ações políticas acabam gerando mais divisões do que soluções.

As prisões de figuras políticas continuam a ser um tema polêmico, com implicações legais, sociais e políticas profundas. E, como qualquer processo, é necessário que o sistema judicial brasileiro continue funcionando com imparcialidade e justiça, independentemente do partido ou posição política de cada envolvido.

A atuação regular, profissional e diferenciada no mercado da contabilidade, além de outros pontos, requer a observância do chamado Código de Ética do Contador. 

Assim como em qualquer profissão, a contabilidade tem suas regras. Você sabe quais são as responsabilidades éticas do profissional da área? 

Basicamente, é prezar pela credibilidade das informações divulgadas, ter absoluta transparência nos negócios e estabelecer uma efetiva manutenção do sigilo em relação a essas informações.

O Código de Ética do Contador tem um caráter descritivo, enumerando uma série de pontos que devem ser do conhecimento do profissional. Nele são descritos direitos, deveres, vedações e permissões para o exercício da profissão, reforçando o seu caráter ético e técnico.

Continue a leitura e elucide os principais pontos sobre o Código de Ética do Contador.

O que é o Código de Ética do Contador?

De forma simples, o Código de Ética Profissional do Contador é uma das principais normas responsáveis por estabelecer as diretrizes aplicáveis ao exercício da profissão de contador. 

De observância obrigatória para todos os profissionais da área do país, esse código faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Em linhas gerais, o Código de Ética é a norma que delimita como o contador deve se pautar para atuar de maneira ética, responsável e profissional, fortalecendo toda a sua classe. Para isso, o documento traz uma série de prescrições, tais como:

• estabelece vedações aplicadas à profissão;
• determina direitos ao profissional;
• enumera uma série de deveres funcionais;
• lista ações que o contador tem liberdade para praticar;
• elenca regras relacionadas à cobrança pelos serviços prestados;
• determina limites para a publicidade dos serviços prestados pelo contador;
• traz orientações sobre o trato profissional com outros colegas e com a classe, de modo geral;
• elenca penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas, entre outros pontos.

Ou seja, o Código de Ética do Contador é uma norma bastante aberta, que trata de temas variados de uma maneira mais genérica, sem determinar regras muito específicas. Seu objetivo, conforme expresso no texto do próprio código, é “fixar a conduta do contador, quando do exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe”.

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Quais são os direitos e deveres discriminados no documento?

Como dito, o Código de Ética do Contador tem um caráter descritivo, listando um conjunto de ações e comportamentos desejáveis dos profissionais. 

Dessa forma, o documento deixa claro alguns dos direitos e deveres aplicáveis aos contadores. Confira aqueles mais importantes!

Deveres do contador

• exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
• guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional;
• adotar uma postura profissional com o objetivo de minimizar conflitos de interesse;
• renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador e vice-versa;
• ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja defendendo remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico;
• cumprir os Programas de Educação Profissional Continuada de acordo com o estabelecido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
• atender à fiscalização do exercício profissional e disponibilizar papéis de trabalho, relatórios e outros documentos solicitados, entre outros.

Direitos do contador

• publicar trabalho, científico ou técnico, assinado e sob sua responsabilidade;
• transferir o contrato de serviços sob a sua responsabilidade a outro profissional, desde que com a concordância do cliente, sempre por escrito;
• transferir, parcialmente, a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica;
• indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e a relação de clientes;
• publicidade, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, dos serviços contábeis, desde que prime pela sua natureza técnica e científica e não configure a mercantilização;
• requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão, entre outros.

Penalidades ao infringir o Código de Ética da Contabilidade

Dentro do código, há algumas condutas contabilistas que, quando praticadas, são consideradas infrações. Dessa forma, o infrator fica passível de penalidades previstas na ordem jurídica profissional. 

Entre as infrações que podem ser cometidas estão:

• transgressão do código de ética da contabilidade;
• exercer a profissão sem o devido registro do conselho;
• deixar de comunicar ao conselho uma mudança de endereço;
• transgredir princípios da contabilidade;
• manter conduta inadequada no exercício da profissão;
• incidir em erros constantes, o que evidenciar incapacidade técnica;
• reter ou extraviar documentos que foram confiados ao profissional;
• praticar crime ou contravenção no exercício profissional;
• incorrer em fraudes às rendas públicas;
• criar peças de contabilidade com audiência de lastro em documentação idônea e hábil;
• emitir peças de contabilidade com valor que divergem dos constantes da escrituração da área;
• não apresentar comprovação de contratação de serviços profissionais, quando isso é exigência do conselho;
• entre outras questões.

A cada infração cometida, existe uma penalidade. Ela pode existir na forma de multas, prisão, perda de direitos, entre outras questões. Essas penas para os infratores são previstas no Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade e elas consistem nas seguintes questões:

• multas;
• advertência reservada;
• censura reservada;
• censura pública;
• suspensão do exercício profissional;
• cancelamento do registro profissional.

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O setor fiscal, ou departamento fiscal, é a parte responsável pela parte financeira e tributária de toda empresa.

Por isso, se você é empreendedor ou pretende abrir uma empresa, é muito importante compreender qual é o papel do setor financeiro. 

Basicamente, todas as atividades de um negócio devem passar pelo setor fiscal, desde a compra de mercadorias para o estoque, vendas parceladas, empréstimos feitos, além de uma série de outras transações.

O que é e como funciona um Departamento Fiscal? 

O setor fiscal é um departamento fundamental para o funcionamento correto de qualquer empresa, considerado essencial para o sucesso e crescimento das organizações. 

Esse é o departamento que realiza a gestão tributária de uma empresa, controlando todos os processos que envolvem tributos, escrituração das movimentações fiscais, notas, apuração de impostos, entrega de obrigações acessórias, entre tantas outras atribuições.

O Departamento Fiscal é o principal responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais da empresa, assegurando o cumprimento da legislação vigente com o objetivo de evitar multas para a organização e garantir uma boa relação com o fisco. 

Em resumo, praticamente todas as transações de uma empresa passam pelo setor fiscal, além disso, o departamento fiscal é capaz de auxiliar na tomada de decisões, sendo fundamental  para a composição de planejamentos estratégicos para qualquer negócio. 

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Vantagens de ter um setor fiscal

O setor fiscal desempenha diversas funções importantes para o bom funcionamento de uma empresa.

Além dessas atividades, o departamento se mantém ainda em constante contato com as demais áreas da empresa, garantindo a fluidez dos processos internos.

Por isso, não há como negar a importância do setor financeiro para as empresas. É este departamento que garante que todas as obrigações fiscais estão em dia, gerando uma boa relação com o Fisco e diminuindo os riscos de problemas com a fiscalização.

Rotinas de um Departamento Fiscal – Checklist completo 

Rotinas diárias de um Departamento Fiscal:

• Escrituração Fiscal;
• Acompanhamento de entradas e saídas de mercadorias;
• Conferência dos lançamentos fiscais;
• Classificação de notas fiscais;
• Registro de movimentações financeiras;
• Auxílio na classificação fiscal de novos produtos;
• Emissão de notas fiscais;
• Análise e conferência de notas fiscais de entrada e de saída;
• Conferência de documentação fiscal;
• Apuração e declaração de impostos diretos e indiretos;
• Emissão de guias de recolhimento;
• Análise perante o Fisco dos dados cadastrais de cada fornecedor;
• Declarações federais, estaduais e municipais;
• Entrega de obrigações fiscais, como DCTF e Sped Fiscal;
• Substituição e antecipação tributária.

Atividades e procedimentos Analíticos de um Departamento Fiscal 

• Análise do relatório fiscal;
• Balanço Tributário;
• Análise e gestão de tributos;
• Apoio no setor de controladoria;
• Análise de custos e serviços prestados;
• Conciliações e fechamentos contábeis;
• Acompanhamento da legislação tributária;
• Análise dos processos de contabilização;
• Análise do registro de operações financeiras;
• Revisão do regime tributário da empresa;
• Eventual participação no planejamento tributário da empresa;
• Análise e elaboração de relatórios periódicos para a Diretoria;
• Planejamento tributário;
• Apoio aos demais setores da empresa quanto ao recebimento de documentos de entrada, assim como, de saída de mercadorias. 

Quem pode trabalhar no setor fiscal de uma empresa?

Um setor fiscal bem estruturado, normalmente, precisa ter esses cargos ocupados:

• Analista fiscal;
• Assistente fiscal;
• Auditor fiscal.

Você já se perguntou quanto ganha um ex-presidente do Brasil? Mas antes de pensar em cifras, vale entender que, ao deixar o cargo, um ex-presidente não só se beneficia de uma aposentadoria generosa, como também de uma série de benefícios exclusivos.

Mas afinal, como funcionam esses pagamentos e o que os ex-presidentes têm direito? Vamos dar uma olhada nos salários, aposentadorias e benefícios que esses ex-mandatários recebem, com base em informações oficiais.

O salário de um ex-presidente: uma aposentadoria recheada

No Brasil, os antigos chefes de estado têm direito a uma aposentadoria vitalícia paga pelos cofres públicos. Mas, a questão não é apenas o salário do ex-presidente, que em muitos casos, pode ser considerado alto em comparação com outros aposentados.

De acordo com a legislação brasileira, um ex-presidente recebe o valor equivalente ao salário de um atual presidente da República. Em 2024, o salário do presidente foi estimado em R$ 30.934,70. Esse valor é pago mensalmente, e o ex-presidente continua recebendo enquanto estiver vivo. Mas ele não é o único a receber benefícios após o término do mandato.

Benefícios adicionais: assistência e segurança

Além do salário vitalício, ex-presidente também tem acesso a benefícios exclusivos, incluindo:

• Assistência médica e odontológica: O ex-presidente tem direito a tratamento médico completo, assim como sua família, com custos pagos pelo Estado.
• Segurança pessoal: Outra vantagem importante é o seguimento de segurança. Isso inclui proteção de agentes da Polícia Federal, que acompanham ex-presidentes devido ao status e importância das funções desempenhadas durante o mandato.
• Auxílio para manter a estrutura de um escritório: Um ex-presidente pode contar com uma equipe de apoio e uma estrutura para administrar suas atividades após o mandato. Mas, essa assistência tem um custo, com os valores envolvidos superando a casa dos milhões de reais por ano.

Custos anuais: quanto o Brasil paga por esses benefícios?

O custo desses benefícios não é baixo, e o valor total para manter ex-presidentes no Brasil é significativo. De acordo com estimativas oficiais divulgadas recentemente na imprensa, esses políticos custam cerca de R$ 3,3 milhões por ano aos cofres públicos, o que inclui salários, benefícios médicos, segurança e estrutura administrativa.

Além disso, o total desses gastos pode chegar a R$ 77 milhões em 2024. Mas vale destacar que, apesar de serem valores elevados, os benefícios para ex-presidentes são frequentemente defendidos como uma forma de reconhecimento pelo serviço público prestado ao país, especialmente considerando a posição de alto risco e responsabilidade que essas figuras ocupam durante seus mandatos.

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Exemplos de ex-presidente: quem se beneficia desses valores?

Políticos como Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro (dependendo de quando o valor for atualizado) são exemplos de políticos que recebem esses benefícios após o término de seus mandatos. Mas, independentemente das opiniões políticas sobre suas gestões, todos têm direito à aposentadoria e aos benefícios garantidos pela lei.

Lula e Bolsonaro: exemplo recente de aposentadoria

Em casos mais recentes, como o de Luiz Inácio Lula da Silva, que retornou ao cargo de presidente em 2023, o valor de sua aposentadoria como ex-presidente se mantém. No caso de Jair Bolsonaro, que completou seu mandato em 2023, também se aplica o mesmo sistema de aposentadoria e benefícios.

Mas é importante frisar que, apesar de serem figuras públicas de grande relevância, a justificativa para esses gastos é frequentemente questionada por parte da sociedade, especialmente em tempos de crise econômica.

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O que pode mudar no futuro?

O debate sobre os gastos com ex-presidentes sempre surge nas discussões sobre a gestão pública e o uso de recursos financeiros. Mas, como a legislação atual garante esses benefícios, qualquer mudança dependeria de uma reforma legislativa que alterasse as condições de aposentadoria e benefícios de ex-presidentes.

Mas, até lá, os custos continuam sendo pagos pelos cofres públicos, garantindo que, ao sair do cargo, ex-presidentes possam viver com tranquilidade financeira, com segurança, assistência médica e estrutura administrativa. E você, o que acha desses benefícios?

A aposentadoria para esses cargos no Brasil é uma das mais generosas do país, com salários altos e uma série de benefícios pagos pelos cofres públicos. Embora a ideia de pagar milhões por ano a essas figuras possa gerar críticas, ela faz parte de uma política pública estabelecida pela Constituição. Mas, enquanto isso, os ex-presidentes continuam recebendo esses valores enquanto se dedicam a suas vidas pós-mandato, com direito à segurança e a todos os cuidados financeiros que lhes são garantidos.

O julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu mais uma reviravolta. O ministro Dias Toffoli levou o caso do plenário virtual para o físico, suspendendo temporariamente a decisão sobre a devolução de valores por aposentados e pensionistas do INSS.

O que muda com a nova decisão?

Com essa mudança, todos os votos registrados no plenário virtual perdem a validade. Agora, os ministros precisarão votar novamente, sem compromisso com suas posições anteriores. Isso pode alterar o rumo da decisão final e gerar novas interpretações sobre o caso.

Impacto para os aposentados

A Revisão da Vida Toda já foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF em 2022. No entanto, um recurso modificou o entendimento, transformando a vitória dos aposentados em incerteza. Atualmente, a discussão não é mais sobre o direito à revisão, mas sim sobre a necessidade de devolução de valores.

O que esperar do plenário físico?

O ministro Nunes Marques, relator do caso, votou contra a devolução de valores, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No entanto, com o novo julgamento, esses votos podem ser alterados.

A decisão agora está nas mãos do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que definirá a data da retomada do julgamento.

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Conclusão

A transferência do julgamento para o plenário físico reinicia a discussão, aumentando a insegurança jurídica para aposentados que aguardam uma definição. Resta acompanhar os próximos desdobramentos e os novos votos dos ministros.

A possibilidade de antecipação do abono anual, popularmente conhecido como 13º salário, para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 é bastante grande.

Isso porque o Ministério da Previdência Social solicitou que os recursos sejam depositados antecipadamente — a exemplo do que aconteceu nos últimos anos.

Todavia, a decisão final, entretanto, ainda não foi tomada pela área econômica, que deve debater sobre o tema nos próximos dias.

Quando será a antecipação do 13°

Em 2022 e 2023, o abono foi pago entre maio e junho, antecipando significativamente o cronograma tradicional, que normalmente ocorreria no segundo semestre. Já em 2024, o pagamento foi realizado ainda mais cedo, entre abril e maio, demonstrando uma tendência de adiantamento progressivo desse benefício.

Embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado, há uma tendência de que a primeira parcela seja paga entre abril e maio, enquanto a segunda parcela ocorra entre maio e junho. 

Essa antecipação tem se mostrado benéfica não apenas para os beneficiários, mas também para a economia como um todo.

Quem tem direito ao 13° salário do INSS?

De acordo com a autarquia, tem direito ao 13° os segurados dos benefícios previdenciários, excluindo aqueles que recebem auxílios sociais. Assim, só ganham o abono quem recebe:

• Aposentadoria por idade; por tempo de contribuição; especial ou por invalidez);
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade.

Em fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou mais de 40 milhões de benefícios, o que totalizou R$ 82,2 bilhões.

Segundo o governo, 28,5 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, receberam um salário-mínimo (R$ 1.518).

Já os outros 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, entre esse quantitativo, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social.

Qual o valor do 13° salário?

O valor do 13º salário do INSS é proporcional ao benefício mensal que o segurado recebe. Por exemplo, quem recebe um salário mínimo (R$ 1.518) terá um 13º salário equivalente a esse valor.

No entanto, para quem se aposentou durante o ano ou recebe um benefício temporário, o valor acabará sendo calculado de forma proporcional ao tempo em que o benefício está sendo pago.

Isso significa que o valor do 13º acabará sendo ajustado conforme o período de recebimento do benefício, garantindo um abono justo para todos os segurados.

O INSS realizou um pente-fino significativo no benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, durante o segundo semestre de 2024. Este processo de revisão resultou em uma redução substancial dos benefícios concedidos, gerando uma economia considerável para os cofres públicos.

Entre julho e dezembro de 2024, foram revisados 684.262 benefícios, dos quais 356.422 foram cessados. Isso representa 52% do total de auxílios periciados, refletindo a eficácia do processo de revisão em identificar benefícios que não atendiam mais aos critérios estabelecidos.

Economia gerada pelo pente-fino do INSS

O corte de benefícios resultante do pente-fino realizado pelo INSS gerou uma economia significativa para o governo. Estima-se que a redução dos auxílios-doença tenha economizado cerca de R$ 2,4 bilhões para os cofres públicos.

Este montante reflete não apenas a cessação de pagamentos indevidos, mas também a otimização dos recursos destinados à seguridade social.

Como o pente-fino do INSS afeta os beneficiários?

Para os beneficiários, o pente-fino do INSS pode ter impactos diretos e significativos. Aqueles que tiveram seus benefícios cessados precisam buscar alternativas para sua subsistência, o que pode incluir a reintegração ao mercado de trabalho ou a busca por outros tipos de assistência social.

Além disso, o processo de revisão pode gerar incertezas e preocupações entre os segurados que dependem do auxílio para suas necessidades básicas.

Quais são os critérios para a revisão dos benefícios?

O processo de revisão dos benefícios do INSS segue critérios rigorosos para garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do auxílio-doença o recebam. As revisões incluem a análise de laudos médicos, a verificação de documentos e, em alguns casos, a realização de novas perícias médicas. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e eficiente.

Em suma, o pente-fino realizado pelo INSS no auxílio-doença em 2024 resultou em uma economia significativa para o governo, ao mesmo tempo, em que levantou questões sobre o impacto social para os beneficiários afetados. 

A revisão contínua dos benefícios é essencial para manter a integridade do sistema de seguridade social, garantindo que os recursos destinem-se a quem realmente precisa.

Impacto social e econômico

O corte de mais da metade dos auxílios-doença revisados tem implicações profundas tanto para os indivíduos afetados quanto para a sociedade em geral. Muitos beneficiários que tiveram seus auxílios suspensos podem enfrentar dificuldades financeiras repentinas, especialmente se ainda não estiverem em condições de retornar ao mercado de trabalho.

Por outro lado, a medida visa garantir que os recursos previdenciários alcancem apenas para aqueles que realmente necessitam, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços e  sua implantação substitui as notas fiscais convencionais (blocos de notas de Papel).

Mesmo em seu formato digital, pode ocorrer de perder uma NF-e. Nestes casos, como proceder a fim de recuperá-la? Saiba, a partir dessa leitura, como reaver uma nota fiscal eletrônica. Esteja ciente também que trata-se de uma obrigação do contribuinte guardá-la por, no mínimo, 5 anos.

Quer entender melhor sobre esse assunto? Acompanhe!

A empresa não tem a NF-e, e agora?

Entenda que a Receita Federal precisa examinar as notas fiscais com o objetivo de identificar a sonegação de impostos por parte das companhias e para manter o controle e a fiscalização das questões tributárias.

Nesse sentido, caso a nota fiscal seja solicitada pela Receita, e a empresa não a disponibilize, isso pode acarretar grandes prejuízos decorrentes de multas e demais penalidades. 

Conforme mencionamos, a lei vigente estabelece que o arquivo XML da NF-e deve ser armazenado, no mínimo, por 5 anos.

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Como recuperar uma NF-e?

A boa notícia é que sim, é possível recuperar nota fiscal eletrônica, mas, para isso, é preciso contar com a ajuda do site da SEFAZ e seguir os passos abaixo.

Portal NF-e

É possível recuperar as notas fiscais por meio do acesso ao Portal da NF-e, disponibilizado pela SEFAZ. Neste local há um serviço para a consulta desses documentos, e, além disso, possibilita que o contribuinte baixe, nota por nota, de forma manual.

No entanto, para isso, é necessário ter a chave de acesso em mãos, que corresponde a um código de 44 números localizado no topo da DANFE, abaixo do código de barras. Assim, é preciso seguir a instrução abaixo:

• Acessar o Portal da NF-e
• Clicar na opção “Consultar NF-e”
• Digitar a chave de acesso da NF-e (Danfe)
• Informar o número da NF-e
• Verificar a tela de verificação para confirmar que não é um robô

Com esse procedimento, será possível verificar o destinatário do documento fiscal, algumas informações sobre a tributação, além da data de emissão e da situação da nota fiscal perante a SEFAZ.

Qual é o prazo para recuperar uma nota fiscal?

A nota fiscal não fica armazenada na SEFAZ fica disponível para consulta sem arquivo XML completo da NFe apenas dos últimos 30 dias, e o resumo da nota dos últimos 90 dias.

Como prevenir a perda da nota fiscal eletrônica?

Para melhorar a organização dos documentos fiscais, o mais adequado é fazer uso de um sistema específico que gerencie esse tipo de tarefa. No entanto, não é qualquer ferramenta que resolverá essa questão no seu negócio.

Para garantir sucesso nesse tipo de investimento, o software ideal precisa administrar todas as notas fiscais de forma prática e segura, por meio do download de documentos, como o XML da NF-e, e do armazenamento em nuvem, que permite a emissão do DANFE de cada nota baixada e que também possibilita o acompanhamento atualizado do status dos documentos.

Outra dica é realizar um backup eletrônico de seus documentos em um local próprio. Assim, saberá onde as notas estão guardadas e terá acesso com facilidade, caso sejam solicitadas pelo Fisco.

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O crédito consignado segue como uma das modalidades de empréstimo mais procuradas pelos brasileiros. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até as 18h do último domingo (23), foram registradas mais de 40 milhões de simulações de empréstimos. Além disso, o sistema contabilizou 4.501.280 solicitações de propostas e 11.032 contratos efetivamente fechados.

O programa do governo, que entrou em vigor na última sexta-feira, tem gerado um alto volume de acessos. A nova modalidade permite empréstimos com limite de até 35% do salário do trabalhador, além da possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia.

Por que o crédito consignado é tão procurado?

O crédito consignado é uma das opções mais acessíveis para aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas conveniadas. Entre os principais atrativos estão:

• Taxas de juros reduzidas em comparação a outras linhas de crédito;
• Facilidade de contratação, sem necessidade de consulta ao SPC ou Serasa;
• Parcelas fixas, descontadas automaticamente da folha de pagamento.

Como é feito?

O acesso ao crédito é realizado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, uma plataforma que já conta com mais de 68 milhões de trabalhadores cadastrados. Essa ferramenta permite que os usuários consultem informações trabalhistas e solicitem serviços de forma prática e segura, facilitando o acesso a benefícios e linhas de crédito disponíveis.

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A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil representa um marco significativo na estrutura fiscal do país. No entanto, essa mudança exige uma adaptação substancial por parte das empresas, que precisarão navegar por um novo cenário tributário com vigência gradual até 2033. Para auxiliar nesse processo, a ROIT, empresa especializada em tecnologia e inteligência artificial para gestão tributária, desenvolveu o Rating da Reforma Tributária. Este índice avalia o preparo das empresas frente às novas exigências, revelando que mais de 80% delas encontram-se em um grau de risco elevado.

O Alerta do Rating da Reforma Tributária

Os resultados iniciais do Rating da Reforma Tributária são alarmantes. A análise, que abrangeu dados de aproximadamente 1 mil empresas, revela um cenário de despreparo generalizado. Este índice, que se baseia em quatro pilares principais – Estratégicos, Operacionais, Tecnológicos e Humanos –, utiliza dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), documentos fiscais e simulações de cenários tributários, combinados com inteligência artificial, para identificar gargalos, oportunidades e riscos.

A Complexidade da Transição

A Reforma Tributária, regulamentada em janeiro, iniciará sua vigência em 2026, com implementação gradual até 2033. Durante esse período de transição, as empresas enfrentarão o desafio de operar simultaneamente com o antigo e o novo modelo tributário. A tecnologia surge, então, como uma ferramenta indispensável para auxiliar as empresas a avaliarem sua adequação às novas regras.

O Rating como Indicador Estratégico

O Rating da Reforma Tributária tem o potencial de se tornar um indicador chave de performance (KPI), comparável a outros indicadores como valuation, NPS ou EBITDA. Segundo Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, este índice oferece um panorama claro dos desafios e oportunidades da reforma, auxiliando no planejamento financeiro e na tomada de decisões estratégicas.

Categorização das Empresas pelo Rating

O Rating da Reforma Tributária categoriza as empresas em diferentes níveis de preparo, cada um com suas particularidades:

Riscos e Oportunidades

A falta de preparo para a Reforma Tributária pode acarretar em sérios riscos para as empresas, incluindo aumento de custos, perda de competitividade e multas. Por outro lado, o Rating da Reforma Tributária oferece um guia estratégico para que as empresas possam se preparar adequadamente, antecipar impactos financeiros, tomar decisões estratégicas e até mesmo obter vantagens competitivas no mercado.

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A Tecnologia como Protagonista

A tecnologia desempenha um papel fundamental na adaptação das empresas à Reforma Tributária. Ferramentas de inteligência artificial e análise de dados permitem identificar gargalos, oportunidades e riscos, auxiliando na tomada de decisões estratégicas. O Rating da Reforma Tributária, ao utilizar essas tecnologias, possibilita que as empresas se tornem protagonistas nesse novo cenário tributário.

Um Guia para o Futuro

O Rating da Reforma Tributária está disponível em uma versão inicial e gratuita, com uma “Autoavaliação” que permite às empresas identificarem seu grau de risco frente às novas regras. A análise detalhada e as recomendações personalizadas oferecidas pelo índice são essenciais para que as empresas possam se preparar para o futuro e garantir sua competitividade no mercado.