A tributação NCM define os impostos de cada produto conforme seu código NCM, garantindo o pagamento correto e a regularidade fiscal da empresa. Neste artigo, você verá como o NCM é formado, como funciona sua tributação e os principais impostos envolvidos.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a tributação NCM e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. O que é o NCM e como ele é formado?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) segue um padrão internacional chamado Sistema Harmonizado (SH), que é usado em mais de 200 países para classificar mercadorias de forma padronizada.

Esse sistema facilita o comércio exterior, a cobrança de tributos e o controle alfandegário.

O código NCM possui 8 dígitos:

• Os 6 primeiros vêm do Sistema Harmonizado (SH), usado internacionalmente.
• Os 2 últimos dígitos são definidos pelos países do Mercosul, como Brasil, Argentina e Paraguai, para detalhar ainda mais o tipo de produto.

Exemplo prático:
8517.12.31 → Telefones celulares
Neste código:

• 8517.12 faz parte da classificação internacional (SH)
• .31 é a especificação usada no Mercosul

Assim, cada código NCM ajuda a identificar exatamente o que é o produto e quais impostos devem ser aplicados.”

2. Como funciona a tributação pelo NCM?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A classificação do produto no NCM define quais tributos serão aplicados e quais alíquotas devem ser utilizadas no cálculo dos impostos. Os principais impostos relacionados ao NCM são:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• Aplicado sobre produtos industrializados nacionais e importados.
• A alíquota varia de acordo com o tipo de produto.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• Tributo estadual aplicado sobre a comercialização de mercadorias.
• A alíquota pode variar conforme o estado e o produto.

PIS e COFINS (Contribuições para a Seguridade Social)

• Aplicados sobre a receita bruta da empresa, com alíquotas diferenciadas dependendo do regime tributário (cumulativo ou não cumulativo).

Imposto de Importação (II)

Cobrado sobre produtos importados, variando conforme o tipo de mercadoria e seu código NCM.”

3. Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A Substituição Tributária (ST) é um regime em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é recolhido antecipadamente por um dos participantes da cadeia (geralmente o fabricante ou distribuidor), antes do produto chegar ao consumidor final.

Isso garante que o imposto já esteja pago ao longo da cadeia de comercialização.

Para saber se um produto possui ST com base no NCM, é importante seguir alguns passos:

• Verifique a tabela de ST da Sefaz do seu estado, pois as regras variam de um estado para outro;
• Consulte se o NCM do produto está incluído na lista estadual de ST, disponível nos portais da Secretaria da Fazenda (Sefaz);
• Confira o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que é obrigatório para produtos sujeitos à ST e deve estar vinculado ao NCM;
• Use sistemas de gestão tributária confiáveis, que ajudam a classificar corretamente os produtos;
• Consulte um contador, pois ele pode confirmar se a classificação está correta e se o produto realmente se enquadra na ST;
• Confira os Convênios ICMS, que definem nacionalmente quais produtos estão sujeitos à substituição tributária.”

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Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo: “Entenda como funciona a tributação NCM” Disponível em: Por Leonel Monteiro em 04/04/2025.

Leia mais:

Escolher uma contabilidade pode ser um desafio. Os primeiros passos do empreendedorismo envolvem diversas preocupações: investimento, localização, equipamentos, equipe, clientes, marketing…e a contabilidade entra nesta conta. 

Nesse cenário, é comum o profissional escolher a primeira contabilidade indicada e não priorizar uma análise mais profunda na hora de decidir. 

Mas, vale lembrar: a relação entre empresa e contabilidade é a longo prazo e pode definir o sucesso do seu negócio. Além disso, a contabilidade certa pode simplificar a burocracia com que você lida todo mês e poupar seu tempo e dinheiro. 

Por isso, escolher uma contabilidade é uma decisão estratégica. 

Se você está iniciando nesta jornada e ainda não sabe como escolher uma contabilidade para a sua micro e pequena empresa, acompanhe o checklist abaixo. 

Separamos 10 dicas para ajudar você na decisão. 

1. Abertura de empresa e prazos 

Tudo começa pela abertura do CNPJ. Antigamente, esse processo podia ser lento e exigir diversas visitas a órgãos públicos. Hoje, não precisa mais ser assim. 

A dica é encontrar uma contabilidade que ofereça a solução de abrir CNPJ online, evitando que você gaste tempo com filas e deslocamentos. 

Se você tiver urgência na emissão do CNPJ para começar a emitir notas fiscais, lembre-se de que o prazo para a emissão do CNPJ pode ser diferente do prazo para iniciar a emissão de notas. Caso a agilidade seja importante no seu processo, considere contabilidades que têm procedimentos bem definidos e trabalham com rapidez. 

Também é importante que o escritório contábil acompanhe todo o processo de abertura e mantenha você informado sobre cada etapa.

Vale destacar que, com exceção do MEI, todas as empresas precisam ter um contador, de acordo com o artigo 1.179 do Código Civil. 

2. Orientação para os primeiros passos 

No processo de abertura da empresa, muitas dúvidas podem surgir. Opte por contabilidades que ofereçam um onboarding estruturado para orientar você desde os próximos passos. 

É importante entender quais são suas responsabilidades mensais como sócio. A contabilidade deve detalhar declarações, guias e prazos obrigatórios para manter o CNPJ sempre regular. 

3. Canais de atendimento 

Conseguir falar com sua contabilidade em diversos canais e com horário estendido é um ponto importante para quem leva uma rotina corrida e busca praticidade. 

Antes, o diferencial era o atendimento presencial. Hoje, as possibilidades de comunicação tornam o contato digital mais ágil e próximo, já que você consegue acionar o contador com facilidade. 

Caso o seu dia a dia seja corrido, é recomendável contratar uma contabilidade que ofereça atendimento em horário estendido. Há contabilidades que oferecem atendimento multicanal via e-mail, WhatsApp e telefone até 22h. 

Dependendo da sua necessidade, pode ser interessante ter um assessor dedicado ao seu CNPJ. Algumas contabilidades oferecem esse serviço, seja para emissão de notas fiscais ou para ter uma consultoria técnica mais próxima. 

4. Transparência de custos 

Confiar em quem gerencia parte do seu dinheiro é fundamental. Por isso, a contabilidade escolhida deve ser transparente sobre os custos da contabilidade. 

Desde o começo, você deve saber quanto vai custar seu plano mensal de contabilidade e não correr o risco de ser pego de surpresa com valores extras, como a cobrança de 13º honorário (ou 13ª mensalidade). 

É comum que os escritórios cobrem pela abertura do CNPJ. Os valores podem variar entre R$ 300 e R$ 1.000, dependendo das necessidades. No entanto, há contabilidades que não cobram por esse serviço. 

Por fim, verifique se o certificado digital para empresas está incluído na mensalidade ou no pacote de abertura. O certificado digital é um grande aliado, permitindo que muitos

processos sejam feitos online. Quando incluído na mensalidade, pode representar uma boa economia. 

Já entre os custos de mensalidade, as contabilidades online tendem a oferecer melhor custo-benefício. 

5. Experiência e carteira de clientes 

Na hora de escolher, verifique os anos de experiência e o tempo de mercado da contabilidade, além das credenciais de seus especialistas. Esses fatores demonstram seriedade e credibilidade. 

Também é útil verificar quantos clientes o escritório atende. Esse número pode reforçar a autoridade, indicando que muitas empresas já experimentaram o serviço e confiam na qualidade da contabilidade. 

6. Expertise por segmento 

Verifique se a contabilidade possui especialistas na sua área. Muitas vezes, mesmo que a contabilidade atenda clientes de diferentes segmentos, ela possui equipes especializadas em diferentes profissões. 

Para isso, procure entender, junto ao escritório, se ele atende profissionais da mesma atividade que você e os diferenciais que oferece. Por exemplo, se você é médico, é importante que a contabilidade tenha experiência em registrar sua empresa junto ao CRM. Se você é advogado, que domine os processos de registro na OAB. 

O diferencial está no conhecimento técnico para conduzir e executar esses processos e, se a contabilidade tiver uma equipe focada na sua profissão, a adaptação tende a ser mais fácil. 

Além disso, é importante conseguir entrar em contato com os especialistas por diferentes canais para resolução de dúvidas e suporte contábil. 

7. Tecnologia 

Para quem valoriza a agilidade no dia a dia, a contabilidade online é uma grande aliada. Há algumas contabilidade que oferecem soluções tecnológicas rápidas e fáceis de usar, além do fato de que essas ferramentas diminuem erros contábeis. 

Por meio de plataformas online, você consegue emitir suas notas fiscais de forma automatizada, verificar impostos e acompanhar em tempo real a vida financeira do negócio. 

Algumas contabilidades oferecem plataformas para acesso do cliente em que o empreendedor pode conferir como está o andamento das obrigações fiscais da empresa, além dos valores cobrados nos impostos.

8. Avaliações e reputação 

Ferramentas de avaliação, como o Google My Business e o Reclame Aqui, podem indicar o nível de satisfação dos clientes do escritório e se um escritório de contabilidade é bom. Uma boa dica é, no caso do Google My Business, avaliar se a nota é superior a 4,5 e se responde às avaliações e comentários. 

Já no Reclame Aqui, veja se a empresa tem selo de RA1000, se responde às reclamações e qual é o grau de resolutividade das reclamações. Outra forma de verificar o comprometimento da empresa com os clientes é consultar se a contabilidade já foi indicada ao Prêmio Reclame AQUI. 

Entre os demais reconhecimentos que atestam boa reputação, verifique se a contabilidade possui reconhecimento como líder no seu segmento, se possui premiações quanto à inovação e o que dizem os grandes portais de imprensa quanto aos serviços. 

Também consulte o número de contadores do escritório que são certificados pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade). 

Por fim, vale o reforço de verificar as formas de contato que você consegue ter com a contabilidade. Ter um atendimento multicanal que prioriza o cliente, com disponibilidade ampla de horário do suporte, é uma boa forma de atestar a qualidade dos serviços. 

9. Serviços complementares 

Agora, entrando mais a fundo nos diferenciais, sai na frente a contabilidade que oferece soluções integradas aos serviços contábeis. 

Por exemplo, se você é um prestador de serviços que precisa emitir nota fiscal para receber na sua conta PJ, acaba tendo que utilizar diferentes plataformas, apps e links para realizar esta operação de forma correta. 

Se a sua contabilidade conseguir integrar os dados contábeis com os dados bancários, todo este processo vai ser muito mais fácil para você, incluindo até recursos de cobrança para esse cliente. E este pode ser um diferencial na escolha de uma contabilidade para prestador de serviços. 

Outro exemplo que é uma dor comum entre quem trabalha de forma autônoma: ficar sem plano de saúde. Verifique se a sua contabilidade tem parceiros para contratação de planos de saúde com descontos. 

10. Segurança 

Por fim, vale verificar os certificados de confiança da contabilidade. Se optar por um modelo online, é fundamental que o tratamento dos dados esteja em conformidade com a Lei Geral

de Proteção de Dados (LGPD) e que haja processos internos robustos de armazenamento seguro, criptografia e backup de informações. 

Isso garante a confidencialidade e integridade de todas as operações contábeis e financeiras da empresa. 

Resumo do checklist: 

Resumidamente, na hora de escolher uma contabilidade, considere: 

1. abertura de CNPJ com processo online; 

2. processo de onboarding claro; 

3. confirme canais de atendimento e tempo de resposta; 

4. peça tabela de honorários e evite taxas ocultas; 

5. valide experiência e credenciais; 

6. verifique expertise em registros (CRM/OAB); 

7. avalie plataforma e automações; 

8. cheque avaliações no Google/Reclame Aqui; 

9. busque integrações e parceiros; 

10. confirme segurança e conformidade LGPD. 

Ainda tem alguma dúvida? O melhor caminho é conversar com especialistas do escritório de contabilidade e definir o que mais vale a pena para o seu momento atual. Escolher a melhor contabilidade para a empresa pode ser um processo muito mais leve quando você já sabe os critérios que mais importam para você.

O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes.

Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento para os contribuintes, além de proporcionar mais segurança para a fiscalização do governo.

Leia também:

Programa EFD ICMS IPI Versão 6.0.1 

Foi disponibilizada a versão 6.0.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com correções de erros relacionados com os relatórios dos registros D700 e também da tela certificados no momento da assinatura.

A nova versão já está disponível para download no portal da Receita Federal, através do link: 

Quem deve fazer essa escrituração?

A Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI é parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal através de arquivos digitais. 

A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, podendo os mesmos serem dispensados desta obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Essa transmissão mensal tem a finalidade de apontar as movimentações sobre os impostos de ICMS e IPI sob o período condizente ao mês anterior, o qual geralmente viabiliza o dia 20 do mês subsequente como a data-limite para transmissão.

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O consumo inteligente está revolucionando a maneira como as pessoas vivem e consomem, promovendo mudanças significativas nos hábitos diários e estilos de vida. Essa transformação é impulsionada pela busca por sustentabilidade, economia e bem-estar. Ao adotar práticas de consumo consciente, as pessoas não apenas economizam dinheiro, mas também contribuem para um mundo mais sustentável. Além disso, a tecnologia e a informação têm sido aliadas essenciais nesse processo, facilitando a adoção de hábitos mais responsáveis.

Plataformas como A vida é feita de Desconto estão facilitando o acesso a ofertas e descontos, permitindo que as pessoas aproveitem melhor seus recursos financeiros. Ao lado de outras iniciativas, como aplicativos de segunda mão e programas de fidelidade, essas ferramentas estão moldando um novo paradigma de consumo. Nesse cenário, a inteligência e a responsabilidade emergem como valores centrais, promovendo uma relação mais consciente e eficiente com os bens e serviços.

Adote uma mentalidade de consumo consciente

Ter uma mentalidade de consumo consciente significa refletir sobre as necessidades reais antes de realizar uma compra. Essa abordagem envolve práticas como a aquisição de produtos de segunda mão, a reutilização de itens e a escolha de produtos duráveis. Ao adotar essas práticas no dia a dia, as pessoas podem reduzir o estresse financeiro e evitar o desperdício, contribuindo para um estilo de vida mais equilibrado e sustentável.

Os benefícios de uma mentalidade de consumo consciente vão além da economia financeira. Adotar essa abordagem também reduz a pegada ecológica, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Além disso, a satisfação pessoal de fazer escolhas mais responsáveis pode trazer um senso de propósito e bem-estar.

Utilize tecnologias para economizar

Aplicativos de comparação de preços, cupons digitais e plataformas de cashback facilitam a busca por melhores ofertas e descontos. Essas ferramentas funcionam permitindo que os usuários comparem preços, encontrem promoções e recebam dinheiro de volta em suas compras, otimizando o uso dos recursos financeiros.

Para utilizar essas tecnologias de forma eficaz, é importante seguir alguns passos. Primeiro, baixe e familiarize-se com os aplicativos de comparação de preços e cashback. Em seguida, monitore regularmente as ofertas e utilize os cupons disponíveis em sites como Thiago Rodrigo. Os resultados esperados incluem uma economia significativa e um consumo mais inteligente, permitindo que as pessoas estiquem seu orçamento e façam escolhas mais conscientes.

Invista em produtos sustentáveis

Produtos sustentáveis são aqueles que têm um impacto ambiental menor, como roupas de algodão orgânico e eletrodomésticos eficientes energeticamente. Ao optar por esses itens, as pessoas contribuem para a redução do consumo de recursos naturais e para a preservação do meio ambiente.

Além de reduzir os custos com manutenção e energia, esses produtos têm uma vida útil mais longa, resultando em economia financeira. Antes de comprar, é essencial pesquisar e comparar as opções disponíveis, garantindo que a escolha seja a mais sustentável e adequada para as necessidades individuais.

Criar listas de compras, definir orçamentos mensais e acompanhar as despesas são práticas essenciais para um consumo mais consciente. Essas ações ajudam a evitar compras por impulso e a economizar, promovendo um uso mais eficiente dos recursos financeiros.

Ferramentas digitais podem facilitar o planejamento de compras. Aplicativos de finanças pessoais permitem o controle das despesas e a criação de orçamentos detalhados. Utilizar essas ferramentas é uma maneira eficaz de monitorar o consumo e ajustar os hábitos de compra.

Participe de programas de fidelidade e recompensas

Esses programas funcionam oferecendo descontos, pontos e benefícios exclusivos em troca da fidelidade do consumidor. Ao participar desses programas, as pessoas podem aproveitar vantagens como descontos em produtos e serviços, além de recompensas que podem ser utilizadas em futuras compras.

Para utilizar esses programas de forma eficiente, é importante seguir alguns passos. Primeiro, inscreva-se nos programas de fidelidade das marcas e lojas que você frequenta. Em seguida, acumule pontos e utilize-os estrategicamente para obter os melhores benefícios.

Eduque-se continuamente sobre consumo responsável

A educação contínua sobre consumo responsável é fundamental para moldar um estilo de vida mais consciente. Ler sobre o tema, participar de workshops e seguir influenciadores que promovem o consumo inteligente são maneiras eficazes de se manter informado e engajado. Essas ações ajudam a entender melhor as práticas sustentáveis e a adotar hábitos de consumo mais responsáveis.

Manter-se atualizado sobre novas práticas e tecnologias que facilitam o consumo consciente é essencial. Uma comunidade educada e engajada na promoção de um consumo mais responsável e sustentável pode gerar um impacto positivo significativo. Os benefícios incluem uma maior conscientização sobre a importância da sustentabilidade e um estilo de vida mais harmonioso com o meio ambiente.

Leia mais:

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.286, de 21 de outubro de 2025, com o objetivo de dissipar dúvidas e estabelecer a correta incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) em novas linhas de crédito específicas, lançadas recentemente pelo Governo Federal.

A medida é de extrema relevância para o mercado financeiro, pois, segundo a própria RFB, o ato foi editado em resposta a uma demanda apresentada pelas instituições financeiras. O esclarecimento legal reforça a segurança jurídica necessária para a efetiva contratação e operacionalização dessas novas linhas de crédito, tanto no setor rural quanto no habitacional.

Detalhamento para o Crédito Rural

O foco principal da IN 2.286 no que tange ao crédito rural está nas operações criadas pela Medida Provisória (MP) nº 1.314, de 5 de setembro de 2025. Esta MP autoriza a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2024, além de recursos livres de instituições financeiras, para linhas de crédito destinadas especificamente à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais que foram impactados por eventos climáticos e adversos.

Para essas operações de renegociação e apoio ao produtor rural, a Instrução Normativa define claramente as alíquotas do IOF, atrelando-as à origem do recurso:

Isenção total no crédito habitacional para melhorias

Já no âmbito do crédito habitacional, a Instrução Normativa esclarece o tratamento tributário para as operações de melhoria de moradias.

As novas operações regulamentadas pela Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025, que visam financiar reformas e melhorias em residências, serão totalmente isentas de IOF.

Este tratamento fiscal é confirmado com base no já existente artigo $9^\circ$, inciso I, do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que historicamente prevê a isenção do imposto para operações de crédito destinadas à aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais.

Com a publicação da IN, a Receita Federal cumpre o papel de órgão regulador, garantindo que as políticas governamentais de fomento ao crédito e de apoio a setores específicos da economia sejam aplicadas com transparência e uniformidade em todo o sistema financeiro nacional.

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Milhões de trabalhadores brasileiros têm direito ao Abono Salarial, um benefício anual que funciona como um 14º salário. No entanto, muitos não sabem que o saque tem um prazo limite. 

Neste ano, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP já chegou ao fim, e quem não retirou o valor a tempo pode perdê-lo. É fundamental ficar atento às datas e aos critérios para garantir que o dinheiro seja sacado.

Anualmente, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estabelecem um calendário específico para o saque do Abono Salarial PIS/PASEP. Assim, é importante conhecer os prazos para garantir que você receba o valor a que tem direito. 

Para facilitar sua compreensão, reunimos as informações essenciais baseadas na Caixa Econômica Federal.

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício para trabalhadores brasileiros com registro formal e servidores públicos. Funciona como um 14º salário, oferecido anualmente com base no calendário da Caixa e Banco do Brasil.

Até quando é possível sacar o Abono Salarial?

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil permitem o saque até 29 de dezembro de 2025. Portanto, se você ainda não retirou o seu abono, ainda dá tempo.

Leia também:

Qual é o valor do Abono Salarial PIS/PASEP?

O valor do abono 2025 PIS/PASEP é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Se o trabalhador atuou o ano todo, receberá um salário mínimo integral. Caso contrário, o valor será proporcional ao tempo de serviço registrado no ano-base.

Se você não concorda com o valor recebido, pode contestar. Primeiramente, confirme todas as informações junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Se persistirem divergências, procure sua agência bancária para solicitar uma revisão do benefício, apresentando documentos que comprovem sua elegibilidade. Caso ainda esteja com dificuldades, descubra o que fazer se não recebeu o abono.

Como faço para sacar o Abono Salarial PIS/PASEP?

Sacar o Abono Salarial é fácil. Trabalhadores registrados no PIS devem procurar qualquer agência da Caixa Econômica Federal, enquanto inscritos no PASEP devem ir ao Banco do Brasil.

Além disso, leve um documento de identificação com foto e o número do NIS. Em muitos casos, o valor é depositado automaticamente na sua conta. Verifique suas informações bancárias para evitar erros.

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Em uma importante atualização da legislação tributária paulista, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) estabeleceu a obrigatoriedade do preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef). 

Isso valerá nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, modelo 55) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e, modelo 65). A exigência, que visa aprimorar o controle e a transparência dos incentivos fiscais, entrará em vigor a partir de 6 de abril de 2026.

A medida representa um marco na gestão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, alinhando São Paulo a outras Unidades da Federação que já utilizam o código como ferramenta de fiscalização.

Leia também:

O que é o “cBenef” e quem será afetado?

O “cBenef” é um código alfanumérico que deve ser informado na nota fiscal sempre que a operação for beneficiada por regimes especiais ou desonerações tributárias. A obrigatoriedade abrange contribuintes paulistas que usufruem de benefícios como:

• Isenção;
• Não Incidência;
• Redução da Base de Cálculo;
• Suspensão;
• Diferimento;
• Regimes Especiais de Tributação.

Ao exigir o código detalhado para cada item do documento fiscal, a SEFAZ-SP passa a dispor de informações precisas sobre a utilização dos benefícios ao longo de toda a cadeia econômica, facilitando auditorias e reduzindo a ambiguidade na aplicação da lei.

Cronograma e penalidades

Embora a obrigatoriedade definitiva comece em 6 de abril de 2026, o cronograma estabelece um período de preparação:

1. Ambiente de Testes (Homologação): Previsto para iniciar em janeiro de 2026. As empresas deverão utilizar esse período para adaptar seus sistemas e testar a emissão correta das notas.
2. Ambiente de Produção (Obrigatório): A partir de 06/04/2026, as Notas Fiscais emitidas por contribuintes paulistas sem o código “cBenef” correto, quando exigido, serão rejeitadas pelo sistema da SEFAZ.

Especialistas alertam que a rejeição de documentos fiscais pode levar à paralisação operacional, atraso na entrega de mercadorias e, em última instância, multas. 

Por isso, a adaptação dos sistemas de gestão (ERP) e o mapeamento dos benefícios fiscais aplicados por produto e cliente devem ser priorizados pelas empresas desde já.

A lista oficial dos códigos “cBenef” e as regras de aplicação podem ser consultadas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ-SP.

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A gestão de estoque é essencial para o sucesso de negócios com produtos físicos, evitando desperdícios, reduzindo custos e garantindo disponibilidade dos itens. Neste artigo, você vai aprender o que é gestão de estoque, os principais métodos, erros comuns e como evitar perdas.

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1. O que é gestão de estoque?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “Gestão de estoque é o conjunto de processos utilizados para administrar a entrada, permanência e saída de produtos dentro de uma empresa.

Dessa forma, manter um controle eficiente garante um fluxo de mercadorias mais organizado e previsível.

Além disso, esse controle tem o objetivo de manter o abastecimento adequado, evitando tanto a falta de produtos quanto o excesso, que pode gerar desperdício e aumentar os custos operacionais.

Por isso, investir em uma boa gestão de estoque é essencial para a saúde financeira e o crescimento sustentável do negócio.”

2. Por que a gestão de estoque é importante?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “Manter um bom controle de estoque impacta diretamente o funcionamento de uma empresa. Algumas das principais vantagens de uma gestão eficaz incluem:

• Evita perdas financeiras: Produtos que vencem ou ficam parados representam dinheiro desperdiçado.
• Reduz custos operacionais: Um estoque bem organizado evita compras desnecessárias e minimiza o espaço ocupado.
• Melhora a eficiência operacional: Produtos fáceis de localizar e com reposição organizada otimizam o fluxo de trabalho.
• Aprimora a experiência do cliente: Com estoque bem controlado, sem dúvida, a empresa evita atrasos e falta de mercadorias, aumentando a satisfação do consumidor.
• Facilita o planejamento estratégico: Com informações precisas sobre estoque, é possível tomar decisões mais inteligentes em relação a compras e vendas.
• O estoque tem um papel importante para o sucesso do negócio: É essencial estar atento às suas mercadorias para descobrir se haverá uma queda no giro do estoque e qual será o comportamento de compra dos clientes. Assim, é possível adaptar a empresa aos novos hábitos de consumo.
• Equilíbrio entre compras, armazenagem e entregas: Uma boa gestão de estoque passa por um controle eficiente das entradas e consumo de materiais, movimentando o ciclo da mercadoria. Além disso, deve garantir um prazo de pagamento dos fornecedores compatível com os recebimentos dos clientes.”

3. Como fazer a gestão de estoque?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:

1. “Registre todas as movimentações de estoque (compras, vendas, perdas);
2. Utilize um sistema de gestão para monitorar os produtos;
3. Escolha um método de controle de estoque eficiente;
4. Realize inventários periódicos para evitar erros e perdas;
5. Otimize a organização dos produtos no armazém;
6. Ajuste as estratégias conforme a necessidade do negócio.”

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo: “Importância da gestão de estoque: Reduza custos e lucre mais” Disponível em: Por Leonel Monteiro em 02/04/2025.

Leia mais:

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no diário Oficial desta segunda-feira, dia 20, despacho que cancela o registro sindical de entidades que, desde 2005, não migraram dos antigos sistemas de Carta Sindical e Processo Administrativo para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Os cancelamentos foram efetivados com base no artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

É importante destacar que as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. Somente aqueles registros baseados em Carta Sindical e Processo Administrativo anteriores ao ano de 2005 e que não migraram para o CNES serão abrangidos pelo cancelamento. 

Para verificar se a sua entidade possui registro ativo no CNES, consulte aqui, utilizando o CNPJ da entidade sindical.

Leia também:

A campanha de atualização de informações sindicais teve início em 2005, com a Portaria MTE nº 197.  Em 2023, a Portaria MTE nº 3.472 fixou o prazo de encerramento da campanha para 31 de março de 2024, posteriormente estendido para 30 de setembro e, por fim, para 31 de dezembro do mesmo ano. 

Mesmo após quase duas décadas de prazos sucessivos, muitas entidades não migraram para o CNES, o que terminou por gerar o cancelamento de seus registros sindicais pelo MTE.

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical.

As entidades sindicais que tiveram seus registros sindicais cancelados poderão solicitar novo registro sindical mediante pedido à Secretaria de Relações do Trabalho, em estrita verificação da normativa constante na Portaria MTE nº 3.472/23.

Mais informações podem ser obtidas diretamente junto à Secretaria de Relações do Trabalho pelo e-mail atendimento.cgrs@trabalho.gov.br .

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal.

Os créditos ativos representam valores que a União tem a receber de contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — decorrentes de tributos declarados e não pagos, parcelamentos, débitos em cobrança e em discussão administrativa ou judicial. O monitoramento desses valores é fundamental para o fortalecimento da gestão da arrecadação, da conformidade fiscal e da transparência pública.

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Com as atualizações implementadas, o painel passa a oferecer novas possibilidades de análise e de segmentação de dados, favorecendo estudos e comparativos sobre o comportamento dos créditos ativos.

Entre as principais melhorias estão:

• Inclusão do filtro de empresas do Simples Nacional;
• Inclusão do filtro de Microempreendedor Individual (MEI);
• Criação do painel “Contribuintes”, que apresenta os quantitativos segmentados por:

              – Situação cadastral, e

              – Situação do débito.

A iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal com a governança de dados, a modernização de suas ferramentas de gestão e a transparência ativa na administração tributária.

Acesso: Os painéis estão disponíveis aqui no site, neste link.

Fonte: Receita Federal