Receita atualiza regras de tributação mínima para multinacionais no Brasil – Jornal Contábil

A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. 

A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e se insere no contexto das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE).

A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.282, de 2 de outubro de 2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (3/10).

No país essa tributação mínima foi introduzida na forma de um Adicional da CSLL, instituído pela Lei nº 15.079/2024. Esse adicional representa a adoção do Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT), mecanismo que permite ao Brasil exercer prioridade na tributação de grupos multinacionais sujeitos a baixa carga tributária no país.

A proposta de atualização normativa busca garantir a consistência com os resultados esperados do Pilar Dois da OCDE, reforçando o compromisso do Brasil com a segurança jurídica e a proteção da base tributária nacional.

Leia também:

Atualizações

Entre os principais pontos da atualização estão:

–Ajustes no rastreio e recaptura de passivos fiscais

–Regras para divergências entre valores contábeis e tributários de ativos e passivos

–Definições sobre a atribuição de tributos entre entidades de diferentes jurisdições

–Critérios para classificação de entidades transparentes e híbridas

–Regras específicas para o tratamento de veículos de securitização

Além da incorporação das orientações internacionais, a proposta também contempla melhorias de redação e clareza normativa, incluindo ajustes sobre o tratamento do ano fiscal de entidades constituintes, padrões contábeis aplicáveis, combinação de negócios, uso adequado do conceito de jurisdição e correção de duplicidade na aplicação do IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

As atualizações meramente interpretativas entram em vigor já para esse ano, enquanto as demais entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, podendo ser aplicadas de forma opcional para as empresas a partir de 1º de janeiro de 2025.

Fonte: Receita Federal

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Abono salarial: lote extra em outubro para 1,6 milhão de trabalhadores – Jornal Contábil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu na última sexta-feira (3) o processamento do lote extra do Abono Salarial. O pagamento de R$ 1,5 bilhão beneficiará 1,6 milhão de trabalhadores no dia 15 de outubro. 

Desde o dia 5 de outubro já é possível consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar se estão incluídos neste lote. Neste ano, o programa recebeu um total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.

O lote extra foi criado para atender os trabalhadores que tiveram os dados enviados dentro do prazo excepcional estabelecido pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025. O pagamento beneficiará os trabalhadores do ano-base 2023 com direito ao Abono Salarial, cujos dados foram corretamente registrados pelos empregadores no eSocial até 20 de junho de 2025. Serão contemplados 1.640.201 trabalhadores, totalizando R$ 1.500.888.606,00.

Entre os beneficiários, 697.814 trabalhadores são de empresas privadas, vinculados ao PIS, e receberão o pagamento pela Caixa Econômica Federal. Já 942.387 são servidores públicos, vinculados ao PASEP, e receberão pelo Banco do Brasil. 

O valor do Abono Salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023.

Em 2025, o pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2023 teve início em 17 de fevereiro e seguirá disponível aos trabalhadores até o término do calendário, em 29 de dezembro.

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Quem tem direito

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
  • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
  • Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Pagamento na Caixa

O pagamento do Abono Salarial na Caixa ocorrerá prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital; ou por crédito via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Para trabalhadores não correntistas, o pagamento poderá ser feito em agências, casas lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências, para trabalhadores não correntistas e que não possuam PIX.

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, bem como pelo telefone 158.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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PGFN prorroga prazo da transação tributária: veja como sua empresa pode se beneficiar – Jornal Contábil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou para 30 de janeiro de 2026 o prazo de adesão à transação tributária prevista no Edital PGDAU nº 11/2025. A alteração foi oficializada no Edital PGDAU nº 16, publicado em 30 de setembro de 2025 no Diário Oficial da União, ampliando o prazo que antes se encerrava em dezembro deste ano.

A medida abre uma nova janela para que empresas com dívidas inscritas em dívida ativa da União possam negociar débitos com condições mais flexíveis, descontos relevantes e parcelamentos estendidos.

Quem pode se beneficiar

O programa contempla empresas com débitos de até R$ 45 milhões inscritos até 2 de julho de 2025. Entre os principais benefícios estão:

  • Descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, respeitando o limite de até 65% do valor total da dívida;
  • Parcelamento em até 114 meses, podendo chegar a 133 meses para micro e pequenas empresas, MEI e entidades específicas;
  • Possibilidade de entrada reduzida ou dispensada;
  • Utilização de precatórios federais para amortização ou quitação de débitos.

“As condições previstas são bastante atrativas, especialmente para empresas que enfrentam dificuldades de caixa. A ampliação do prazo dá mais tempo para avaliar as opções e construir um planejamento tributário adequado”, explica Milena Perin Trujilo, advogada associada do Barroso Advogados Associados.

Atenção às regras

Apesar das vantagens, o programa impõe algumas exigências que requerem cautela. O atraso de três parcelas — consecutivas ou não — pode levar à rescisão do acordo, com perda dos benefícios concedidos e proibição de firmar nova negociação pelo prazo de dois anos.

Outro ponto de atenção é a necessidade de desistência de ações judiciais relativas aos débitos incluídos. Essa medida deve ser adotada em até 60 dias após a adesão.

“É fundamental que as empresas façam uma análise criteriosa antes de aderir. O parcelamento alongado e os descontos são relevantes, mas a sustentabilidade financeira precisa ser considerada para que não haja risco de inadimplência futura”, alerta Trujilo.

Como aderir

A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo portal Regularize da PGFN, até o dia 30 de janeiro de 2026. Após a aprovação da proposta, é necessário confirmar a negociação e quitar a primeira parcela ainda dentro do mês de aceitação.

Para o setor empresarial, a prorrogação representa uma oportunidade importante em um cenário de crédito restrito. “Esse tipo de programa permite que muitas empresas reorganizem seus passivos tributários e respirem financeiramente, mas sempre dentro de um planejamento sólido”, conclui a advogada.

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Autor: Mariana FreitasAutor: Mariana Freitas


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Receita atualiza regras de tributação mínima das empresas multinacionais  – Jornal Contábil

A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e se insere no contexto das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE).

A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.282, de 2 de outubro de 2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (3/10).

No país essa tributação mínima foi introduzida na forma de um Adicional da CSLL, instituído pela Lei nº 15.079/2024. Esse adicional representa a adoção do Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT), mecanismo que permite ao Brasil exercer prioridade na tributação de grupos multinacionais sujeitos a baixa carga tributária no país.

A proposta de atualização normativa busca garantir a consistência com os resultados esperados do Pilar Dois da OCDE, reforçando o compromisso do Brasil com a segurança jurídica e a proteção da base tributária nacional.

Leia também:

Atualizações

Entre os principais pontos da atualização estão:

-Ajustes no rastreio e recaptura de passivos fiscais

-Regras para divergências entre valores contábeis e tributários de ativos e passivos

-Definições sobre a atribuição de tributos entre entidades de diferentes jurisdições

-Critérios para classificação de entidades transparentes e híbridas

-Regras específicas para o tratamento de veículos de securitização

-Além da incorporação das orientações internacionais, a proposta também contempla melhorias de redação e clareza normativa, incluindo ajustes sobre o tratamento do ano fiscal de entidades constituintes, padrões contábeis aplicáveis, combinação de negócios, uso adequado do conceito de jurisdição e correção de duplicidade na aplicação do IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

As atualizações meramente interpretativas entram em vigor já para esse ano, enquanto as demais entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, podendo ser aplicadas de forma opcional para as empresas a partir de 1 de janeiro de 2025.

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Saque-aniversário do FGTS: aniversariantes de outubro aptos ao saque – Jornal Contábil

O saque-aniversário do FGTS é uma opção aos trabalhadores que optarem por ele no primeiro dia útil do mês do seu aniversário. O prazo para o saque é de 90 dias.

Estão aptos a sacar a partir desta quarta-feira, dia 1°, os nascidos no mês de outubro que têm o prazo de saque até 30 de dezembro.

Confira mais detalhes desta modalidade de saque do FGTS na leitura a seguir.

Como funciona o saque-aniversário

O modelo do saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores no lugar do tradicional saque-rescisão. Nessa alternativa, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS no mês em que faz aniversário. 

No entanto, ao ser demitido, o acesso ao valor total da conta não é permitido — ele terá direito apenas à multa rescisória, se aplicável.

Na modalidade convencional (saque-rescisão), quem sai do emprego sem justa causa tem acesso ao montante completo do FGTS, além da multa de 40%.

Para quem opta pelo saque-aniversário, o valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento e pode ser retirado em até 60 dias.

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Como aderir ao saque-aniversário

A escolha por essa modalidade é facultativa e pode ocorrer pelo aplicativo ou pelo site oficial do FGTS. O trabalhador precisa informar uma conta bancária para o depósito. Caso o pedido ocorre no mês do aniversário, o valor costuma cair na conta em até cinco dias úteis, segundo a Caixa.

Também é possível solicitar o retorno à modalidade de saque-rescisão. Porém, essa alteração só será efetivada a partir do início do 25º mês após o pedido, desde que não haja adiantamentos ativos contratados.

Cálculo do valor a sacar

Determina-se o montante do saque-aniversário por uma porcentagem, que varia entre 5% e 50% do total dos saldos das contas do FGTS, somada a uma parcela extra conforme o valor disponível.

  • Até R$ 500: 50%, sem adicional
  • De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
  • De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
  • De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
  • De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
  • De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
  • Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900

Essa modalidade busca oferecer ao trabalhador uma opção de acesso periódico ao fundo, ao mesmo tempo em que altera as condições de saque em caso de demissão.

Calendário 2025 do saque-aniversário do FGTS

  • Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março
  • Fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril
  • Março: de 3 de março a 30 de maio
  • Abril: de 1º de abril a 30 de junho
  • Maio: de 2 de maio a 31 de julho
  • Junho: de 2 de junho a 29 de agosto
  • Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
  • Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
  • Setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro
  • Outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro
  • Novembro: de 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026
  • Dezembro: de 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026

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Cafés de eSports no Brasil Viram Lounges de Apostas – Jornal Contábil

Entrar em um café de eSports popular em São Paulo ou Recife hoje passa uma sensação diferente de alguns anos atrás, com novos elementos de entretenimento e jogos como o fortune rabbit 2 demo grátis ganhando espaço nesse ambiente digital. As fileiras de PCs com RGB e os cantos com consoles continuam sendo o centro do espaço, mas agora dá para ver telas exibindo cotações ao vivo ao lado das chaves de torneios. Num sábado, uma watch party de Valorant pode dividir o ambiente com uma galera acompanhando as linhas para o próximo mapa de CS2. A equipe ainda ajuda com problemas de headset e atualizações de launchers, só que também explica como funcionam os bilhetes de aposta. Não é uma mudança total — o jogo segue como coração do lugar, mas a nova camada de empolgação com dinheiro real é impossível de ignorar.

Por que os cafés estão aderindo às apostas

As margens na cobrança por hora de PC sempre foram apertadas. O hardware envelhece rápido, a energia elétrica não é barata e os horários de pico não duram o dia todo. As apostas trazem uma nova fonte de receita mais estável. Os cafés podem ganhar por meio de parcerias com plataformas reguladas, links de afiliados ou quiosques internos que aceitam pequenos palpites ligados a grandes partidas. É a mesma lógica que transformou bares esportivos em mini casas de apostas durante eventos importantes. Os fãs já estão ali, assistindo, debatendo estratégias e vivendo os altos e baixos juntos. Transformar essa energia em uma camada de apostas parece um passo natural para quem quer manter as luzes acesas e as máquinas atualizadas.

O modelo de negócio: de PCs por hora a cotações e pagamentos

A receita tradicional de um café parece direta: aluguel de PCs por hora, lanches, bebidas e taxas de eventos. O novo modelo adiciona várias linhas. Alguns instalam terminais licenciados ou integram apps de apostas às contas dos membros, para que os frequentadores acompanhem seus palpites ao lado das estatísticas de tempo de jogo. Outros promovem jogos de “prever o round” durante as watch parties e premiam participantes com créditos na loja ou descontos financiados por patrocínios. Há também promoções cruzadas — compre um passe diário de torneio e ganhe um pequeno crédito de aposta grátis. O pitch para investidores fica mais forte: as estações de hardware lotam as noites, as watch parties lotam os fins de semana e a atividade de apostas suaviza os vales. Continua sendo hospitalidade, só que com um toque fintech.

A experiência do gamer: hype, barulho e FOMO

Para quem joga, o dia a dia muda de forma sutil. As watch parties ficam mais barulhentas e intensas porque cada momento clutch carrega peso extra. As pessoas ainda torcem pelo time, mas algumas agora torcem pelo handicap, pela contagem de abates ou por um over/under de mapas. Se você está jogando entre as partidas, o ruído ambiente pode ser elétrico, como jogar dentro de um estádio. O outro lado é o FOMO. Quando amigos acertam um bilhete, dá aquela coceira para tentar também. Essa pressão pode pegar estudantes que foram só para um scrim tranquilo. O desafio é manter a vibe social sem empurrar quem só quer jogar, sem dinheiro em jogo.

Apostar vem com regras que variam por região e plataforma, então os cafés precisam pisar com cuidado. Verificação de idade, sinalização sobre riscos e links para canais de ajuda estão virando tão comuns quanto senha de Wi-Fi. Alguns mantêm tudo totalmente digital, exigindo que o usuário verifique a identidade em apps de terceiros em vez de lidar com dinheiro em espécie no local. Outros evitam qualquer facilitação de apostas e focam em educação: fazem eventos para assistir às partidas e deixam que cada um gerencie seus palpites no próprio celular. Há também a questão da credibilidade. Quando um espaço hospeda torneios amadores, precisa de chaves transparentes, regras claras e políticas rígidas antitrapaça. A camada de apostas só funciona se o ambiente competitivo continuar confiável.

Impacto na comunidade: uma nova sala de estar — ou uma linha de fratura?

Lan houses e cafés de eSports há muito funcionam como hubs comunitários. Ajudam jovens a encontrar times, descobrir jogos e construir amizades. Adicionar apostas pode ampliar o alcance — fãs de esportes que nunca ligaram para eSports começam a entrar para ver as finais. Esse fluxo extra pode bancar PCs melhores, mais eventos e noites de treinamento gratuitas. Ainda assim, nem todo mundo curte. Alguns pais e educadores se preocupam em normalizar o jogo de azar num espaço querido por adolescentes. Os melhores cafés respondem com zonas e janelas de horário bem definidas — mantêm terminais de apostas longe das noites para iniciantes, organizam torneios família-friendly e traçam uma linha visível entre jogo casual e ação com dinheiro real.

O stack tecnológico por trás da mudança

Transformar um café em um lounge amigável às apostas exige mais do que uma TV passando a final. Os donos estão testando sobreposições de dados em tempo real que puxam estatísticas e cotações para dashboards dinâmicos. Regras de prioridade de rede mantêm os quiosques estáveis nos picos de uso. Programas de fidelidade ligam a assinatura do café às plataformas parceiras, permitindo que os frequentadores ganhem descontos em tempo de jogo em vez de pagamentos em dinheiro. No back-end, a análise mostra quais partidas atraem público, quando as telas de odds aumentam o engajamento e como a agenda de watch parties se sobrepõe ao aluguel de PCs. É uma mistura de produção de eSports, software de hospitalidade e compliance fintech — tocada por equipes pequenas que vestem muitos chapéus.

Jogo responsável em um espaço que prioriza o gaming

Os orçamentos dos estudantes são apertados, a atenção vive no limite e a pressão de provas pesa. Apostar pode ser divertido em quantias pequenas e planejadas, mas fica complicado quando o impulso assume o volante. Os cafés que vencem no longo prazo tratam o jogo responsável como recurso central. Limites claros, checagens de realidade e prompts de “cool-off” nos apps parceiros ajudam a pessoa a pausar antes de correr atrás do prejuízo. No presencial, a equipe é treinada para perceber sinais de estresse e oferecer recursos de forma discreta. Os locais exibem guias simples: defina um orçamento, evite apostar quando estiver tiltado e nunca trate apostas como atalho para bancar um upgrade de equipamento. A ideia é manter o hobby alegre, não exaustivo.

Pais, professores e o público adolescente

Os cafés de eSports do Brasil atendem muitos estudantes que dividem o tempo entre escola, trabalho de meio período e filas ranqueadas. Por isso, a comunicação transparente importa. Espaços estão começando a fazer dias de portas abertas para que pais conheçam o local, vejam as regras e façam perguntas. Alguns se unem a escolas para palestras de carreira sobre narração ao vivo (shoutcasting), operações de eventos e desenvolvimento de jogos — mostrando que esse mundo é maior que apostas. Barreiras de idade claras em qualquer atividade de aposta são essenciais, assim como cartazes que separam “zona de watch party” e “zona de jogar e aprender”. Quando os adultos veem estrutura e propósito, a confiança vem e o café mantém o status de ponto comunitário positivo.

O que isso significa para a cena de eSports do Brasil

Essa mudança pode empurrar a cena brasileira ainda mais para os holofotes. Watch parties com cara de dia de jogo em bar de futebol ajudam fãs casuais a se conectar com times e narrativas. Dinheiro de patrocínio segue a energia, o que significa mais premiações, melhor produção e ecossistemas locais mais robustos. No lado competitivo, semiprofissionais podem encontrar mais chances de jogar diante de público de verdade. O desafio é evitar que as apostas ofusquem a habilidade. A identidade brasileira nos eSports brilha quando se fala de técnica, estilo e comunidade. As apostas devem ficar na plateia, não no palco. Se esse equilíbrio se mantém, todo mundo ganha.

Três futuros possíveis

Um futuro vê cafés virarem lounges híbridos que rivalizam com sports bars — lotados em grandes eventos, calmos e focados em treino nos dias úteis, com zonas de apostas bem geridas. Outro caminho traz limites mais rígidos para recursos de dinheiro real, mantendo o foco em torneios comunitários e hubs de criação de conteúdo, enquanto discussões sobre o universo das apostas vão muito além das fichas e das regras e exploram seu impacto cultural e social. Um terceiro cenário, menos positivo, é de dependência excessiva das apostas, corroendo a confiança e afastando jogadores mais jovens e escolas. A rota mais sustentável é a primeira: programação equilibrada, regras transparentes e uma missão que coloca jogadores e fãs em primeiro lugar. Se os donos continuarem ouvindo, a cena cresce sem perder a alma.

Conclusão

Os cafés de eSports do Brasil estão testando um complemento de alta energia que mistura fandom ao vivo com previsões de baixo valor. O movimento faz sentido num mundo em que o custo do hardware sobe e a atenção é escassa. Também pode atrair gente nova e turbinar o clima nas grandes partidas. Mesmo assim, pede cuidado. Estudantes precisam de proteção, pais querem clareza e competidores merecem ambientes justos e focados. Feito do jeito certo, a aposta vira ritmo de fundo, não melodia principal — alimentando equipamentos melhores, mais eventos e watch parties mais barulhentas, enquanto mantém o respeito pelos jogadores no centro. Esse equilíbrio é a verdadeira condição de vitória.

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eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado – Jornal Contábil

Nesta quarta-feira, foi publicada, no ambiente de produção restrita, uma versão do sistema com uma nova validação relativa ao empréstimo consignado, vinculado ao Programa Crédito do Trabalhador.

Com a nova validação, ao receber eventos de remuneração (S-1200 / S-2299 / S-2399), o eSocial verificará se o vínculo possui contrato de empréstimo consignado, com parcela prevista para aquela competência e comparará com os dados enviados pela empresa nos campos Instituição Financeira {instFinanc} e Número do Contrato {nrDoc}.

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Se houver divergência em um dos campos ou ausência de informação de rubricas de empréstimo no evento de remuneração, o empregador receberá no retorno do arquivo um detalhamento da inconsistência encontrada como ADVERTÊNCIA, mas o evento será recebido para atender os demais objetivos da declaração de remuneração. 

A mensagem de advertência conterá a relação de contratos de empréstimos ativos naquele mês para o trabalhador naquela empresa.

Para que seja possível a execução dos testes no ambiente de produção restrita, uma base de dados deverá ser criada pela empresa de software ou empregador para simular os dados de empréstimos por trabalhador (no ambiente de produção, esses dados serão enviados pela Dataprev).

As empresas interessadas em efetuar esses testes deverão encaminhar as informações necessárias, por meio de API disponibilizada, conforme instruções detalhadas em:

Observação:  Depois que os dados forem internalizados na base da Produção Restrita e associados ao empregador cadastrado o usuário que reiniciar seus dados de testes perderá as informações.

Fonte: eSocial



Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS – Jornal Contábil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que mais de 1,22 milhão de empresas foram notificadas para regularizar débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados fazem parte de levantamento nacional realizado pelo Sistema FGTS Digital, com data de referência em 1º de setembro de 2025, que identificou R$ 10,1 bilhões em valores não recolhidos por empresas em todo o país. 

No total, foram identificadas 1,62 milhão de empresas (CNPJs) com pendências relacionadas ao FGTS, afetando diretamente 9,56 milhões de trabalhadores.

O estado de São Paulo lidera o ranking de devedores do FGTS, com um montante de R$ 3,18 bilhões em pendências, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 943,6 milhões), Minas Gerais (R$ 823 milhões) e Paraná (R$ 586,2 milhões). 

Já os menores débitos foram registrados em Roraima (R$ 29 milhões) e Amapá (R$ 30,3 milhões). Para combater a inadimplência, o FGTS Digital já enviou 1,22 milhão de notificações eletrônicas às empresas com débitos, destacando-se São Paulo, Minas Gerais e Paraná como os estados com o maior número de notificações encaminhadas, reforçando o esforço para garantir a regularização dos valores devidos.

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Além das empresas, o levantamento identificou também débitos de aproximadamente R$ 174,9 milhões junto ao FGTS por parte de 103 mil empregadores pessoa física (CPFs), com impacto direto sobre 265 mil trabalhadores. 

Entre os estados com os maiores volumes de dívida nessa categoria estão São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Paraná. Ao todo, 70,3 mil notificações foram emitidas a empregadores pessoa física, com maior incidência nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que o recolhimento correto e regular do FGTS é uma obrigação legal do empregador e um direito do trabalhador, fundamental para garantir proteção em momentos como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou tratamento de doenças graves. 

A atuação do FGTS Digital fortalece a transparência, aprimora os mecanismos de fiscalização e permite uma gestão mais eficiente do fundo, com impacto direto na proteção social dos trabalhadores brasileiros.

Para verificar se os depósitos do FGTS estão sendo realizados corretamente, o trabalhador deve utilizar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. 

Caso identifique a ausência de depósitos, pode buscar esclarecimentos diretamente com o empregador ou registrar denúncia de forma anônima pelos canais oficiais: telefone 158, site ou presencialmente, nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país.

Débitos de FGTS (no CNPJ) em 01/09/2025 (Fonte: Sistema FGTS Digital)

UF Qtde. Empresas Qtde. empregados Vlr. Débito
AC 4348 37760 R$              39.613.460,80
AL 19542 125672 R$            124.193.323,24
AM 13988 134886 R$            109.158.265,86
AP 4124 35946 R$              30.323.167,37
BA 88122 506029 R$            452.886.719,50
CE 46722 276718 R$            273.351.560,68
DF 33941 267973 R$            315.414.553,24
ES 34326 162008 R$            133.817.304,26
GO 76051 369421 R$            357.996.720,89
MA 26540 165819 R$            169.002.551,03
MG 188063 840181 R$            823.080.253,81
MS 27889 130753 R$            109.005.139,90
MT 40538 198571 R$            215.473.776,05
PA 35152 230786 R$            221.196.917,60
PB 23622 125270 R$            107.987.254,92
PE 58674 379532 R$            368.758.130,97
PI 18437 97039 R$              86.881.873,55
PR 120819 626095 R$            586.284.606,12
RJ 110828 820305 R$            943.646.274,67
RN 24075 153366 R$            142.206.134,28
RO 15053 68100 R$              57.434.537,49
RR 3753 24852 R$              29.089.136,51
RS 90651 485552 R$            583.037.055,70
SC 88228 431105 R$            437.429.351,91
SE 13117 82386 R$              79.433.224,04
SP 401409 2734245 R$        3.186.005.647,98
TO 12255 50439 R$              43.995.548,28
TOTAL 1.620.267 9.560.809 R$     10.026.702.490,65

Débitos de FGTS (no CPF) em 01/09/2025 (Fonte: Sistema FGTS Digital)

UF Qtde. Empresas Qtde. empregados Vlr. Débito
AC 428 1049 R$            715.088,22
AL 743 2769 R$      10.009.774,52
AM 248 661 R$            524.037,46
AP 81 171 R$               92.963,87
BA 5299 15923 R$         8.693.216,69
CE 804 1837 R$            989.325,88
DF 1444 3507 R$         2.036.011,00
ES 2634 7267 R$         2.851.765,14
GO 8841 19829 R$      15.045.802,61
MA 1137 3960 R$         2.413.587,24
MG 19321 45342 R$      26.246.268,45
MS 4282 11492 R$         7.295.797,70
MT 5708 15282 R$      12.490.847,12
PA 2540 6604 R$         3.526.105,39
PB 752 2325 R$         1.180.804,38
PE 1773 8037 R$         5.090.702,22
PI 451 1284 R$            534.711,97
PR 8267 20455 R$      14.167.312,31
RJ 3753 7760 R$         4.183.764,06
RN 603 1446 R$            719.247,25
RO 1948 3931 R$         2.746.067,11
RR 161 506 R$            164.141,78
RS 8273 20927 R$      11.212.278,02
SC 3026 8810 R$         4.718.625,95
SE 1085 1783 R$         1.126.474,72
SP 17461 47641 R$      32.456.198,92
TO 2033 4639 R$         3.709.033,80
TOTAL 103.096 265.237 R$    174.939.953,78

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Eleições CRCs 2025: CFC divulga chapas habilitadas – Jornal Contábil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou o edital de chapas habilitadas a concorrerem nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) listados para as eleições de 2025. A relação das chapas está disponível aqui.

O pleito acontecerá no dia 13 de novembro de 2025, para renovação de 2/3 (dois terços) da composição dos Plenários dos CRCs, com mandato de 2026 a 2029, e mandato complementar de 2026 a 2027.

Leia também:

Os conselheiros dos CRCs e os seus respectivos suplentes são eleitos para mandatos de quatro anos, por meio de eleição direta, com voto pessoal, secreto e obrigatório, segundo o Decreto-Lei n.º 1.040/1969 e a Resolução CFC n.º 1.750/2024.

Para estarem aptos a votar, contadores e técnicos em contabilidade devem estar em situação cadastral e financeira regulares no CRC de sua jurisdição.

Informações CFC



Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Portal SPED disponibiliza tabelas da EFD-Reinf em formato editável – Jornal Contábil

A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e as tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf foram atualizadas e disponibilizadas em formato editável para auxiliar os usuários e desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf.
Para acessar as tabelas, clique aqui.

Leia também:

O que é a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Ela faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e complementa o eSocial.

Na prática, a EFD-Reinf é um relatório digital obrigatório que serve para informar à Receita Federal diversas movimentações fiscais e tributárias que não envolvem folha de pagamento, como:

  • Comercialização da produção rural por pessoa física;
  • Retenções de INSS;
  • Pagamentos a prestadores de serviço;
  • Retenção de tributos federais (IR, CSLL, PIS e Cofins) sobre pagamentos a terceiros;
  • Repasses a entidades do terceiro setor, quando houver retenções;
  • Movimentações com cooperativas de trabalho e entre outros.

Quem precisa enviar a EFD-Reinf?

Devem enviar essa obrigação:

  • Empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção de PIS/Pasep, Cofins e CSLL;
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da CPRB;
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
  • Adquirente de produto rural;
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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