As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias. 

O vencimento dos prazos para o cumprimento dessas obrigações é um aspecto muito importante que exige atenção, pois o atraso ou a falta de entrega podem acarretar multas e penalidades.

O calendário de obrigações acessórias varia de acordo com o tipo de obrigação, o regime tributário da empresa ou pessoa física, e outras particularidades. É fundamental consultar o calendário específico para o seu caso e organizar-se para cumprir todas as obrigações dentro dos prazos estabelecidos.

Os profissionais contábeis e gestores precisam se atentar para as 5 últimas obrigações deste mês de setembro, cujo vencimento ocorre tudo no próximo dia 30.

Veja a seguir os prazos e os períodos relativos de apuração.

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1 – DTTA

A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de ações de uma pessoa para outra. 

Essa transferência pode ocorrer por diversas razões, como a venda de ações, doação, herança ou fusão de empresas. A DTTA é essencial para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas e para que a transferência seja reconhecida perante a lei.

O vencimento da DTTA será dia 30, com informações relativas ao período de janeiro a junho de 2025. 

2 – DCTFWeb 

A DCTFWeb (Declaração de Débitos, Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e à confissão de tributos federais devidos e créditos para cada tributo, informados à Receita Federal do Brasil. 

É uma obrigação tributária acessória, em que o contribuinte confessa dívidas, constituições do crédito previdenciário e contribuições destinadas a terceiros. Por meio da DCTFWeb será possível editar a declaração, transmiti-la e gerar o DARF de pagamento.

O prazo para enviar a DCTFWeb é até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Em setembro , o prazo ocorre no próximo dia 30, relativo ao mês de agosto/2025 

3 – DME  

A DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) é necessária, quando o pagamento ou o recebimento é feito em transações em espécie. O objetivo da Receita Federal com a DME é coibir e impedir sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro, ações que podem ser facilitadas quando o pagamento é feito em dinheiro.

O prazo para enviar a DME em setembro ocorre no próximo dia 30 com período de apuração de agosto/2025

4 – DOI

A DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) é uma obrigação acessória dos serventuários dos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis, e de Registro de Títulos e Documentos, prevista em lei, por meio da qual devem ser informadas as operações imobiliárias por eles anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas.

O prazo para seu envio é até o dia 30 de setembro com período de apuração de agosto/25.

5 – DITR

A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

Na DITR, estão obrigadas a apurar o imposto toda pessoa física ou jurídica, desde que o imóvel rural não se enquadre nas condições de imunidade ou isenção do ITR – Imposto sobre a Propriedade Rural.

O prazo para envio termina também no dia 30 de setembro, referente ao Exercício de 2025.

Conclusão

A atenção aos prazos das obrigações acessórias é fundamental para evitar problemas com a fiscalização e manter a regularidade fiscal da  empresa ou pessoa física. Organize-se e cumpra com os prazos a fim de evitar problemas futuros.

Textos publicitários JC

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta terça-feira (23) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais funcionários. 

Para acessar o documento, as empresas devem entrar no portal Emprega Brasil (Portal do Empregador – Governo Federal) e selecionar a aba “Empregadores”, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.

As empresas têm até o dia 30 de setembro para publicar o relatório em seus canais institucionais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, garantindo que fique em local de fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e público em geral.

O MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados gerais da 4ª edição do relatório, com base nas informações fornecidas pelas empresas e nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025. 

A expectativa é de que a desigualdade salarial entre mulheres e homens ainda não apresente redução nesta edição. “Existe uma cultura que naturaliza a diferença salarial, tanto que, em momentos de crise, as mulheres são as primeiras a serem demitidas”, ressalta a subsecretária.

O MTE tem acompanhado se as empresas publicaram a 3ª edição do relatório em seus canais institucionais, conforme exige a Lei de Igualdade Salarial. 

Nos últimos meses, 217 empresas foram inspecionadas, e 90 delas foram autuadas por não disponibilizarem o relatório em local visível. Em setembro, os fiscais devem vistoriar 810 empresas. A multa administrativa pode chegar a até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.

Leia também:

Sobre a Lei 

Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 estabelece a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização de práticas discriminatórias e disponibilização de canais de denúncia.

Saiba mais sobre a Lei de Igualdade Salarial aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

A popularização dos pagamentos por aproximação, trouxe mais praticidade às compras do dia a dia e somente é possível através da tecnologia NFC (Near Field Communication). Entretanto, essa modalidade também abriu espaço para novas formas de fraude, como o chamado “golpe do toque fantasma” que recentemente tem sido muito comentado e gerado preocupação entre consumidores e instituições financeiras.

Como funciona o golpe?

O golpe começa quando o criminoso entra em contato com a vítima por ligação ou mensagem e finge ser um funcionário do banco ou da operadora do cartão. Durante essa etapa, o golpista orienta que a vítima instale um aplicativo falso, alegando ser necessário para proteção ou validação do cartão.

Além disso, após a instalação do app falso, o criminoso pede para que a vítima aproxime o cartão do celular e é nesse momento que o software captura o token temporário gerado pelo NFC. Com esses dado, o criminoso consegue realizar compras e pagamentos em maquininhas próximas.

Caso o golpista também tenha acesso à senha do cartão, os prejuízos podem ser ainda mais graves, incluindo transações de alto valor.

Outrossim, ainda existe uma variação em que o golpe ocorre com o cartão físico roubado, onde, o criminoso utiliza um celular com o aplicativo fraudulento para capturar dados por aproximação.

Como se proteger desse golpe

Algumas medidas podem ser essenciais para evitar ser vítima desses tipos de golpes, como:

• Desconfiar de contatos suspeitos: bancos não costumam solicitar downloads de “apps” ou informações pessoais por telefone ou mensagens;
• Baixe aplicativos apenas em lojas oficiais, como a Google Play Store e a Apple App Store;
• Confirme a autenticidade de pedidos;
• Sempre acompanhe as faturas e extratos para identificar qualquer anormalidade.

Com o aumento dos pagamentos por aproximação, é de extrema importância que os usuários mantenham atenção redobrada e sempre desconfie de contatos, links e mensagens suspeitas no dia a dia.

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Muitos empresários brasileiros seguem pagando mais impostos do que deveriam ou submetem suas empresas a riscos fiscais desnecessários simplesmente por não reavaliar periodicamente o regime tributário nos quais os negócios estão enquadrados. De acordo com o especialista Silvinei Toffanin, sócio e diretor da Direto Group – empresa de wealth management com quase 30 anos de mercado – existem três sinais claros de que é hora de revisar essa escolha com urgência.

“O regime tributário precisa ser ajustado conforme o crescimento e a dinâmica do negócio. O que servia para sua empresa há dois anos pode gerar prejuízos silenciosos ou até mesmo colocando sua operação em risco com o fisco na atualidade”, alerta Toffanin.

Entre os sinais de alerta destacados pelo especialista estão:

• Aumento expressivo na carga tributária sem crescimento proporcional da receita

Segundo o especialista, um indicativo de que o regime atual pode ter deixado de ser vantajoso está atrelado à percepção de que a empresa está pagando muito mais impostos do que antes sem ter um crescimento real no faturamento. A solução recomendada pelo diretor da Direto Group é a realização de uma análise comparativa entre os regimes do Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, com base nos últimos 12 meses de atividades da empresa. Um contador especializado pode simular cenários mais econômicos e ajustados à nova realidade do negócio.

• Mudanças significativas na estrutura ou atividades da empresa

Outro aspecto que merece atenção, na visão de Toffanin, é a expansão para novas áreas, contratação de muitos funcionários, abertura de filiais ou alteração no perfil de clientes. Esses eventos alteram a lógica tributária. Por isso, a recomendação é de que após mudanças estruturais seja realizada uma revisão tributária completa. O regime ideal para uma empresa de serviços pode não ser o mesmo para uma indústria, por exemplo.

• Recebimento de autuações fiscais ou notificações recorrentes

Toffanin também chama a atenção para autuações que a empresa venha a receber, mesmo que os valores não sejam altos. Afinal, isso pode ser reflexo de um enquadramento tributário inadequado ou da adoção de práticas contábeis incompatíveis com o regime atual. A solução, neste caso, é trabalhar no diagnóstico tributário e fiscal, com foco em compliance. Para isso, é essencial revisar processos internos, escrituração contábil e obrigações acessórias a fim de evitar multas e sanções futuras.

De acordo com Silvinei Toffanin, sócio e diretor da Direto Group, o ideal é que o regime tributário seja revisto anualmente, preferencialmente no último trimestre do ano, quando é possível planejar mudanças estratégicas para o exercício seguinte.

“Não basta focar apenas na redução de impostos. É preciso buscar um modelo tributário que traga previsibilidade, segurança jurídica e compatibilidade com os objetivos da empresa. Muitas vezes, a economia vem não apenas do regime, mas da eficiência na gestão contábil como um todo. Afinal, um bom diagnóstico e a adequação ao regime tributário podem proporcionar uma economia de até 30% no pagamento de impostos por ano, além de melhorar a saúde financeira da empresa”, finaliza.

Mais sobre a Direto Group:

Empresa reconhecida por sua integridade e solidez corporativa há quase 30 anos, a Direto Group tem suas operações pautadas por uma assessoria altamente personalizada e adaptada às necessidades e interesses únicos de cada cliente. Seu diferencial reside na abordagem centrada nas famílias, nos negócios e na gestão de patrimônios. A Direto atende clientes brasileiros na constituição de estruturas societárias no exterior, incluindo Offshores, Trusts, Family Offices, Fundações, Agente Registrador, Representante de Fundos de Investimentos e outros serviços – www.diretogroup.com

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Não há como negar: a inteligência artificial (IA) é o futuro, e ignorar essa realidade seria um erro. No entanto, o entusiasmo em torno da tecnologia tem gerado uma onda de marketing agressivo, especialmente para profissionais de áreas como contabilidade e direito. Muitos “gurus” da internet prometem que, para não ficarem para trás, esses profissionais precisam se tornar especialistas em IA, gastando fortunas em cursos e assinaturas. Mas será que isso é realmente necessário?

A verdade é que a narrativa que está sendo vendida hoje – a de que contadores e advogados precisam se tornar “programadores de prompts” – é um exagero. Embora dominar algumas ferramentas de IA seja útil, a ideia de que você precisa criar rotinas complexas do zero para ser relevante é um equívoco.

O que são prompts e por que você não precisa ser um expert

Um prompt é a instrução ou pergunta que você dá a uma IA para obter uma resposta. É o comando que guia a interação. Por exemplo, “Corrija a gramática e a ortografia deste texto” é um prompt. Simples assim.

Embora seja útil saber como criar prompts claros e eficazes para tarefas do dia a dia – como corrigir um texto, resumir um documento ou verificar um balanço simples –, a grande maioria dos softwares já existentes e os que virão em breve farão a maior parte do trabalho pesado por você.

A IA será incorporada diretamente no núcleo dos programas que você já usa (como sistemas de gestão, ERPs e softwares de escritórios). Esses programas terão funcionalidades inteligentes prontas para uso ou módulos que facilitam a criação de rotinas complexas sem que você precise “programar” nada.

A verdadeira revolução da IA não está em você, contador ou advogado, se tornar um desenvolvedor de IA. Essa tarefa caberá aos desenvolvedores de software. Eles são os que terão que lidar com a complexidade de criar prompts sofisticados, usar bancos de dados e integrar a IA em sistemas complexos.

SAAS, ERPs e a verdadeira evolução da IA

Para entender essa dinâmica, é importante saber o que é um SaaS. Um SaaS (Software as a Service) é um modelo de software em que você acessa o serviço pela internet, geralmente pagando uma assinatura mensal ou anual, em vez de comprar e instalar o programa em seu computador. A maioria dos softwares modernos funciona dessa forma.

A grande preocupação dos desenvolvedores de softwares hoje é como incorporar a IA nos ERPs (sistemas de gestão empresarial) para oferecer capacidades muito além do que esses sistemas têm hoje. Pense em um ERP que não apenas controla as finanças, mas também analisa dados de forma preditiva ou automatiza tarefas complexas com base em milhões de dados. Isso é o futuro. E a responsabilidade de construir isso é dos desenvolvedores.

Com milhões de novos projetos de software sendo criados todos os anos, a inovação nesse setor é constante. A IA vai se popularizar rapidamente, e as ferramentas que você usa hoje terão recursos de IA integrados que o ajudarão a ser mais eficiente sem a necessidade de um curso de “programação de prompts”.

Abrace a IA, mas não caia na armadilha do marketing

Use a IA, explore ferramentas como o ChatGPT para tarefas simples, mas não se sinta obrigado a gastar uma fortuna para se tornar um “especialista”. A melhor forma de se preparar é estar aberto ao novo, acompanhar as inovações e, principalmente, cobrar dos desenvolvedores dos softwares que você utiliza que integrem recursos de IA.

A real virada de chave para a IA em muitas áreas ainda está por vir, e a integração dessa tecnologia de forma prática e útil nos softwares que já usamos será o verdadeiro marco. Este é um processo em andamento. Fique de olho, troque ideias e exija que a tecnologia trabalhe a seu favor, em vez de se tornar mais uma fonte de gasto e preocupação desnecessária.

Ricardo de Freitas é CEO do Jornal Contábil e da Fiscaltalks

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, a partir de 22 de setembro, todas as consultas e solicitações relacionadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) passarão a ser realizadas em um único endereço eletrônico: cnes.trabalho.gov.br. 

A unificação das funcionalidades substitui os antigos canais, que apresentavam limitações, tornando o acesso das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores às informações e serviços do sistema mais rápido e eficiente.

Segundo o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, a unificação do endereço digital faz parte do projeto de modernização do CNES, tornando o sistema mais acessível e eficiente. “O objetivo é oferecer às entidades sindicais um canal confiável, que concentre todos os serviços relacionados ao Registro Sindical”, explica.

Com a unificação do endereço eletrônico, a modernização do CNES avança para sua fase final, que contempla a reformulação das funcionalidades administrativas. A conclusão está prevista para o final de 2025, quando todas as consultas internas estarão totalmente disponíveis no novo ambiente.

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O que é o CNES?

O Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) é um sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que centraliza e disponibiliza informações sobre todas as entidades sindicais brasileiras, servindo como ferramenta essencial para o registro, a gestão e o controle da unicidade sindical, conforme determina a Constituição Federal. 

Por meio dele, o MTE controla a criação, a alteração e a extinção de sindicatos, federações e confederações, garantindo que a estrutura sindical seja aplicada corretamente. 

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No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelo canal do Youtube da RFB. 

O objetivo da live é detalhar a nova forma de repasse das informações dos rendimentos das pessoas físicas, antes prestadas anualmente por meio da Dirf, e que passaram, a partir de 2025, a ser realizadas mensalmente no eSocial e na EFD-Reinf.

A substituição da DIRF elimina a duplicidade de informações e torna o processo mais eficiente, alinhado à modernização promovida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Com isso, a Receita Federal extingue o envio da DIRF, após décadas de encaminhamento desta declaração, e adota um modelo mais moderno para o cumprimento das obrigações tributárias.

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A transmissão apresentará orientações técnicas e esclarecerá dúvidas sobre esta substituição. Os conteúdos serão apresentados pelo auditor-fiscal Samuel Kruger, chefe da Divisão de Captação de Dados da Coordenação-Geral de Fiscalização na Receita Federal.

É fundamental que os empregadores assegurem o correto preenchimento e envio das informações ao eSocial e à EFD-Reinf. Isso garante a conformidade fiscal, evita inconsistências e assegura que os contribuintes pessoas físicas recebam corretamente a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

Participe, clicando neste link.

O cenário era o IOBDAY 2025, um dos maiores eventos do calendário de contabilidade e negócios do Brasil. O desafio, como em qualquer grande evento, era enorme: cobrir palestras simultâneas, capturar cada momento importante e entregar o conteúdo ao público em tempo real, sem perder a qualidade. O que normalmente seria uma maratona de horas de trabalho manual, se transformou em uma demonstração impressionante de eficiência, graças a uma parceria inovadora entre o Jornal Contábil e a Fiscal Talks.

Juntos, eles não apenas cobriram o evento, mas criaram um novo padrão para o jornalismo de eventos. A estrela do show? A Inteligência Artificial (IA), que operava nos bastidores, transformando a complexidade da cobertura em um processo ágil, com um delay de apenas 10 minutos entre o que acontecia no palco e a publicação do conteúdo.

O Problema Antigo e a Solução do Futuro

Antes da IA, a cobertura de eventos era um processo lento e doloroso. Um fotógrafo capturava centenas de imagens, que precisavam ser transferidas manualmente, selecionadas uma a uma, editadas (tamanho, cores, brilho) e, finalmente, organizadas em pastas para a publicação. Todo esse trabalho gerava um atraso considerável, e muitas vezes, a informação já não era tão fresca ou relevante quando chegava ao público. A experiência do usuário era prejudicada.

A solução da equipe foi uma plataforma de mídia totalmente nova, dividida em duas frentes. Na parte frontal, um front-end de transmissão ao vivo onde a equipe de jornalismo postava informações e notícias diretamente do evento. Mas a verdadeira “mágica” acontecia no backoffice, o cérebro da operação.

A Magia do Backoffice: Como a IA Operou

O segredo estava no sistema de IA proprietário, que se comunicava diretamente com as câmeras dos fotógrafos e cinegrafistas. Assim que uma foto ou vídeo era capturado, ele era enviado para a plataforma. O sistema de IA entrava em ação imediatamente, executando uma série de tarefas complexas em milissegundos.

O primeiro passo era a Análise e Otimização da Imagem. A IA ajustava automaticamente o tamanho do arquivo para otimizar a velocidade de carregamento, sem comprometer a qualidade. Em seguida, entrava em ação um módulo de ajuste de imagem que corrigia automaticamente o brilho, contraste e saturação. O sistema até mesmo identificava e corrigia fotos com iluminação ruim, garantindo um resultado profissional em todas as imagens.

Em paralelo, uma funcionalidade de Organização e Classificação Inteligente começava a trabalhar. Com base nessa análise, o sistema classificava automaticamente o conteúdo. Fotos da palestras iam para galerias dedicadas, enquanto outros vídeos eram enviados para uma seção de networking.

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Mas a maior inovação foi a Seleção de Destaques em Tempo Real. O sistema de IA era treinado para reconhecer momentos-chave do evento, como a abertura, um discurso impactante ou a entrega de um prêmio. O algoritmo conseguia identificar os momentos mais importantes e os priorizava, garantindo que as imagens e vídeos mais relevantes estivessem no topo da galeria e no feed de notícias, prontos para serem publicados com um clique da equipe de jornalismo.

O Resultado: Eficiência Humana e Engajamento Digital

A parceria entre o Jornal Contábil e a Fiscal Talks mostrou que a IA não veio para substituir os jornalistas, mas para capacitá-los. Ao automatizar tarefas repetitivas e demoradas, o sistema liberou a equipe para se concentrar no que realmente importa: a curadoria do conteúdo, a criação de narrativas e a interação com o público.

O resultado foi um engajamento sem precedentes. Com a informação e as imagens chegando em 10 minutos, o público do evento e os seguidores online se sentiram parte da ação em tempo real. A cobertura do IOBDAY se tornou um exemplo de como a tecnologia pode servir ao jornalismo, tornando a comunicação de eventos mais ágil, precisa e, acima de tudo, humana.

Esta experiência prova que a Inteligência Artificial não é apenas uma palavra da moda, mas uma ferramenta poderosa capaz de revolucionar a forma como consumimos e produzimos notícias. E no IOBDAY, o futuro do jornalismo já começou.

Abrir novas empresas no Brasil está cada vez mais rápido e eficiente. Abrir um CNPJ no Brasil pode ser um processo mais rápido do que você imagina, mas o tempo varia bastante dependendo de onde e como você faz isso. 

Em alguns casos, é possível ter seu CNPJ ativo em menos de 10 dias, considerando etapas como o registro na Junta Comercial e na Prefeitura.

No entanto, o processo completo de formalização, que inclui a aprovação para emitir notas fiscais e o enquadramento no Simples Nacional, pode levar de 30 a 45 dias. 

Essa variação acontece principalmente por causa de fatores como a sua localização (estado e cidade), o tipo de empresa que você está abrindo e a complexidade de cada registro.

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Dados da Bloomberg Linea Brasil

 O Brasil já foi considerado um dos países que mais demora para abrir uma empresa. Apesar disso, essa realidade mudou com o passar do tempo, por meio de ações voltadas para otimizar e digitalizar o processo de abertura de empresas.

Todavia, dados mais recentes de fontes como a Bloomberg Linea Brasil de setembro de 2025, indicam que o Brasil se destaca na América Latina, com um tempo de abertura de empresa de cerca de 35 dias úteis para o processo completo.

Como abrir uma empresa?

Basicamente, os processos podem ser feitos 100% online e os sistemas dos órgãos estão interligados. Por isso a maior rapidez na abertura de uma empresa. Será preciso seguir os passos abaixo:

• Elaborar um contrato social — documento que reúne as principais informações sobre o funcionamento do negócio;
• Fazer uma análise de viabilidade junto à Prefeitura para confirmar se é permitido instalar a empresa no local;
• Registrar o contrato na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, junto com os documentos pessoais dos sócios. Esse é o passo que já pode ser feito 100% online a depender do Estado;
• Obter um CNPJ junto à Receita Federal por meio do portal Redesim— algumas Juntas Comerciais e cartórios também já têm seus sistemas integrados com essa plataforma para agilizar o processo;
• Obter alvará de funcionamento e licenças específicas junto à Prefeitura, se a atividade da empresa for de médio ou alto risco;
• Realizar as inscrições fiscais (estadual e municipal) nas secretarias responsáveis pelo cadastro de contribuintes mobiliários da sua região, conforme a atividade da empresa;
• Solicitar autorização para emissão de nota fiscal eletrônica na secretaria de finanças da sua região;
• Fazer o cadastro da empresa na Previdência Social para cumprir as obrigações trabalhistas.

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