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Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado pelo portal Metrópoles, revela a magnitude do faturamento do crime organizado no Brasil, com atuação em diversos setores da economia. A pesquisa aponta para um cenário preocupante de infiltração de grupos criminosos em mercados-chave, como os de combustíveis, bebidas, ouro e cigarros, movimentando bilhões de reais anualmente.

Metodologia da Pesquisa

O estudo “Follow the products – rastreamento de produtos e enfrentamento ao crime organizado no Brasil” analisou a atuação de grupos criminosos em quatro mercados específicos, utilizando diversas fontes de dados como operações da Polícia Federal, relatórios acadêmicos, informações de entidades setoriais, da sociedade civil e da imprensa.

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Resultados e Impactos

A pesquisa estima que o crime organizado no Brasil gera um faturamento anual de pelo menos R$ 146,8 bilhões, proveniente de mercadorias no setor formal da economia. Os principais mercados afetados são:

• Combustíveis: A atuação dos grupos criminosos visa a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e práticas ilegais como roubo, desvio e adulteração de combustíveis.
• Bebidas: O mercado de bebidas também é alvo de atividades criminosas, como a falsificação de produtos e a sonegação de impostos.
• Ouro: A exploração ilegal de ouro, o contrabando e a lavagem de dinheiro são os principais crimes identificados neste mercado.
• Cigarros: O comércio ilegal de cigarros, a falsificação de marcas e a sonegação de impostos são os principais problemas observados neste setor.

O estudo revela que o volume de combustíveis ilegais no Brasil em 2022 seria suficiente para abastecer toda a frota veicular do país durante três semanas consecutivas. Além disso, a presença de postos piratas que operam fora das normas e comercializam produtos adulterados agrava o problema.

O impacto do crime organizado nesses setores se estende além do comércio ilícito, influenciando atividades como garimpo ilegal, desmatamento e transporte ilegal de ouro. A sonegação fiscal resultante da fraude em operações interestaduais é outro ponto crítico, com estimativa de R$ 23 bilhões anuais apenas no setor de combustíveis.

Combate ao Crime Organizado

Diante desse cenário, o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, anunciou a criação de um grupo específico dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para combater as ações do crime organizado nos mercados de combustíveis e lubrificantes. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também informou que utiliza inteligência de dados e parcerias com órgãos públicos para prevenir irregularidades no setor.

A Polícia Federal e a Receita Federal foram contatadas para comentar as iniciativas adotadas para enfrentar as práticas ilícitas destacadas no estudo, mas não houve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para futuras atualizações.

Tabela de Faturamento por Produto

Exportar para as Planilhas

Entenda:

O estudo do FBSP e as ações anunciadas pelo governo evidenciam a complexidade do problema do crime organizado em diversos setores da economia. As perdas financeiras, os impactos ambientais e a necessidade de ações coordenadas entre diferentes órgãos públicos e esferas de governo para combater esse tipo de crime são evidentes. A transparência e o acesso à informação, como a divulgação deste estudo, são cruciais para o enfrentamento eficaz do crime organizado.

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A indústria automotiva global está passando por uma transformação significativa com a crescente adoção de veículos elétricos (EVs). No entanto, essa transição não está isenta de desafios, especialmente no que diz respeito à lucratividade. A Ford, uma das montadoras mais tradicionais dos Estados Unidos, enfrenta um cenário complexo ao tentar equilibrar o investimento em novas tecnologias com a necessidade de gerar retorno financeiro.

Dificuldades Financeiras e Prejuízos Bilionários

A Ford tem investido pesadamente em sua divisão de veículos elétricos, a Model e, mas os resultados financeiros ainda não são os esperados. No último relatório financeiro de 2024, a empresa reportou um prejuízo de US$ 5,1 bilhões no EBIT (lucro antes de juros e impostos). Para 2025, a previsão é de perdas ainda maiores, entre US$ 5 bilhões e US$ 5,5 bilhões.

Apesar dos números negativos, a Ford mantém o otimismo, justificando as perdas como parte de um investimento estratégico em tecnologias elétricas. A empresa também anunciou uma redução de custos de US$ 1,4 bilhão no ano anterior, o que demonstra um esforço para otimizar suas operações.

Crescimento nas Vendas de Veículos Eletrificados

Embora os resultados financeiros não sejam animadores, a Ford tem motivos para comemorar no que diz respeito ao volume de vendas de veículos eletrificados. Em 2024, a montadora registrou um aumento de 34,8% nas vendas de EVs nos Estados Unidos, totalizando 97.865 unidades. Os veículos híbridos também apresentaram um crescimento significativo de 40,1%, com 187.426 unidades vendidas.

No entanto, os modelos a gasolina ainda dominam o mercado, com vendas de 1.793.541 unidades em 2024, um leve aumento de 0,2% em relação ao ano anterior.

Desafios e Estratégias para o Futuro

O CEO da Ford, Jim Farley, reconheceu que os veículos elétricos de grande porte enfrentam desafios significativos, incluindo a dificuldade de garantir uma autonomia adequada para reboque devido ao tamanho excessivo das baterias necessárias.

Diante desse cenário, a Ford tem adotado uma série de estratégias para se manter competitiva no mercado de EVs. A empresa adiou o lançamento de sua nova picape elétrica para o final de 2027 e está trabalhando no desenvolvimento de uma nova plataforma de baixo custo para EVs menores e mais acessíveis. Além disso, a Ford está investindo em veículos elétricos de alcance estendido (EREVs), que utilizam um motor a gasolina como gerador para carregar as baterias.

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Cancelamento de Projetos e Reavaliação de Estratégias

A Ford também tem sido cautelosa em relação a novos projetos, cancelando o lançamento de um SUV elétrico de três fileiras após concluir que os números não eram favoráveis. Essa decisão gerou um custo estimado de US$ 1,9 bilhão para a empresa.

O diretor financeiro da Ford, John Lawler, explicou que a decisão de cancelar o SUV elétrico foi motivada por fatores como concorrência e estrutura de custos, e que não seria viável lançar um veículo com lucratividade garantida nos primeiros doze meses.

Próximos Passos e Perspectivas

Apesar dos desafios, a Ford continua comprometida com a eletrificação de sua linha de veículos. A empresa está investindo em novas plataformas que suportarão tanto motores convencionais quanto elétricos, o que permitirá uma maior flexibilidade para responder às mudanças nas demandas do mercado.

No entanto, a Ford terá que superar os desafios de custo e desenvolver modelos elétricos competitivos para garantir seu espaço no mercado nos próximos anos.

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Você já se perguntou o que acontece se alguém rasgar dinheiro no Brasil? Afinal, essa prática inusitada levanta diversas dúvidas, principalmente sobre as possíveis consequências legais. Mas, será que rasgar uma cédula é realmente crime? Vamos explicar tudo o que você precisa saber, de uma maneira bem simples.

Primeiro, é importante deixar claro que a destruição do dinheiro no Brasil não é criminalizada diretamente. Ou seja, se alguém rasgar uma cédula de real, por exemplo, ele não vai ser automaticamente preso por isso. Mas, como sempre, há algumas exceções. A prática pode gerar consequências dependendo da intenção por trás do ato e das circunstâncias envolvidas.

O que a lei diz exatamente sobre isso?

Mas, o que a lei diz exatamente? O Código Penal brasileiro, no artigo 163, trata de crimes relacionados ao dano ao patrimônio público, especificando que destruir ou danificar bens públicos é crime, desde que haja a intenção de prejudicar. No entanto, a lei não menciona explicitamente a destruição de cédulas, o que deixa espaço para interpretações.

Esse vazio legal gera divergências entre juristas. Alguns acreditam que quem rasga dinheiro deveria responder judicialmente, considerando que se trata de dano qualificado ao patrimônio público, já que o real é uma moeda de circulação nacional e controlada pelo governo. Outros defendem que, se o prejuízo for apenas pessoal, a lei não se aplica.

Rasgar dinheiro não se trata apenas de leis

Não é só de questões legais que esse tema vive. Afinal, se alguém rasgar uma nota, o que acontece com ela? Será que ela ainda tem algum valor? A resposta é que sim, mas com algumas condições. Se mais da metade da cédula estiver intacta, ela pode ser trocada normalmente em bancos, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Banco Central.

Caso contrário, o portador vai arcar com a perda total da cédula. E, atenção, cédulas com menos de 50% intacto são consideradas sem valor, ou seja, não há possibilidade de ressarcimento. Por isso, o Banco Central recomenda que se evite rasgar ou danificar as cédulas, seja por acidente ou descuido.

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E se o dinheiro estiver adulterado

Mas, e se a cédula for adulterada? Aí a situação muda completamente! Enquanto rasgar uma nota pode ser uma questão de interpretação, a adulteração é claramente um crime no Brasil.

Alterar ou falsificar cédulas é uma infração grave, conforme o artigo 290 do Código Penal, e pode resultar em penas de até 12 anos de prisão, além de multa. Ou seja, mexer na cédula de real com a intenção de fraudá-la não tem perdão.

Agora, vamos falar um pouco sobre as consequências financeiras. Quando alguém rasga dinheiro, não é só quem sofreu o dano que é afetado. O impacto pode ser maior do que você imagina. O erário público e a sociedade também sofrem, pois há custos adicionais para substituir as cédulas danificadas e uma maior dificuldade na circulação de dinheiro em bom estado.

Quem paga o preço

Se todo mundo começar a rasgar notas, quem acaba pagando o preço é a economia como um todo. Por isso, é importante estar ciente do impacto de nossas ações no sistema financeiro.

Em termos de recomendações do Banco Central, a principal delas é simples: evite danificar o dinheiro. O órgão sugere que a gente evite rasgar, rabiscar ou dobrar excessivamente as cédulas. Caso uma nota seja danificada acidentalmente, a orientação é procurar uma agência bancária para a troca. E, claro, se você suspeitar de adulteração, deve denunciar às autoridades competentes.

Em resumo, rasgar dinheiro não é exatamente crime no Brasil, mas é um comportamento que pode ter consequências, tanto do ponto de vista legal quanto econômico.

Mas, em qualquer situação, é sempre melhor tratar as cédulas com cuidado, tanto para evitar prejuízos pessoais quanto para contribuir com o bom funcionamento do sistema financeiro. Afinal, dinheiro não é algo que a gente deve desperdiçar, não é mesmo?

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O que faz uma pessoa ser bem-sucedida? Sorte? Inteligência? Conhecimentos privilegiados? Pode até ser que tudo isso influencie, mas a verdade é que há hábitos comuns entre aqueles que alcançam estabilidade financeira e emocional. Mas, quais são esses hábitos? E, mais importante, como você pode adotá-los na sua rotina?

Com base em análises realizadas por inteligência artificial, que coletou dados de diversas fontes confiáveis, foi possível identificar práticas recorrentes entre as pessoas que atingiram o sucesso. Mas não se trata apenas de acumular riquezas, e sim de construir um estilo de vida equilibrado e sustentável.

Se você quer entender como essas pessoas pensam e agem, confira os 8 hábitos mais comuns e comece a aplicá-los no seu dia a dia!

Parece clichê, mas a verdade é que as pessoas bem-sucedidas sabem exatamente para onde está indo o dinheiro delas. Elas evitam compras impulsivas, priorizam produtos de qualidade e analisam o custo-benefício antes de gastar. Mas não é só isso: elas também entendem que dinheiro não deve ser sinônimo de desperdício.

2. Economia e preparo para imprevistos

Guardar dinheiro é um dos segredos mais antigos do sucesso. Mas não basta apenas economizar por economizar. Pessoas bem-sucedidas costumam destinar entre 20% e 30% de seus ganhos para poupança e investimentos, além de manter um fundo de emergência para momentos inesperados. Porque, sejamos sinceros, imprevistos acontecem!

3. Investimentos diversificados

Outro hábito comum é fazer o dinheiro trabalhar por elas. Mas como? Investindo! Não é uma questão de sorte, mas sim de estratégia. Pessoas bem-sucedidas costumam diversificar suas aplicações, incluindo renda fixa, ações e até mesmo investimentos imobiliários. Mas sempre com planejamento e conhecimento.

4. Educação financeira contínua entre seus hábitos

Quem pensa que sucesso financeiro é só sobre ganhar dinheiro está enganado. Mas então, o que faz diferença? O conhecimento! Pessoas bem-sucedidas estão sempre aprendendo sobre economia, mercado financeiro e tendências. Elas sabem que estar atualizado faz toda a diferença na tomada de decisões.

5. Planejamento e controle financeiro

Planejar é essencial, mas o que isso significa na prática? Definir um orçamento, organizar os gastos e estabelecer metas claras para o futuro. Pessoas bem-sucedidas dividem suas despesas por categorias e monitoram de perto os ganhos e gastos. Não é questão de viver contando moedas, mas de ter controle sobre as finanças.

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6. Gerenciamento inteligente de dívidas em seus hábitos

Dívidas podem ser grandes vilãs, mas também podem ser usadas a favor do crescimento financeiro. Mas como? Pessoas bem-sucedidas utilizam crédito de forma estratégica, financiando apenas aquilo que trará um retorno real, como educação ou investimentos. E, claro, evitam atrasos e juros abusivos.

7. Diversificação das fontes de renda

Depender de uma única fonte de renda pode ser um risco. Mas então, como garantir estabilidade? Muitas pessoas bem-sucedidas têm outras formas de ganhar dinheiro além do emprego principal, seja por meio de investimentos, negócios paralelos ou rendas passivas.

8. Filantropia e impacto social

Por fim, mas não menos importante, muitas pessoas bem-sucedidas investem parte do seu tempo e dinheiro em causas sociais. Mas por quê? Além de ajudar quem precisa, o engajamento social traz conexões valiosas e fortalece a imagem pessoal e profissional. Sem contar o bem-estar emocional que isso proporciona!

Adotar esses hábitos pode parecer desafiador no início, mas com disciplina e paciência, eles se tornam parte natural da rotina. Mas o mais importante é entender que sucesso não se resume a dinheiro, e sim a um equilíbrio entre finanças, conhecimento e bem-estar. Que tal começar hoje mesmo?

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Estacionar o carro e voltar para encontrá-lo amassado é um pesadelo para qualquer motorista. Mas quem deve arcar com o prejuízo quando isso acontece dentro de um estacionamento? A resposta pode não ser tão simples, mas a boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e decisões da Justiça deixam bem claro que o consumidor não deve sair no prejuízo. Mas, calma! Vamos entender melhor essa história.

O estacionamento tem responsabilidade sobre o carro?

Sim! Apesar de muitos estabelecimentos tentarem se isentar da responsabilidade com placas dizendo “não nos responsabilizamos por danos ou furtos”, essa prática não tem validade legal. Isso porque a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que a empresa que oferece o estacionamento – seja ele pago ou gratuito – tem a obrigação de garantir a segurança dos veículos ali estacionados. Em outras palavras, o dono do carro não pode ficar com o prejuízo sozinho se algo acontecer.

O princípio básico é simples: se um estabelecimento oferece um estacionamento como parte de seus serviços, ele assume a responsabilidade pelo que acontece dentro de suas dependências. Isso significa que, se seu carro for danificado por outro veículo ou sofrer um furto, o local deve cobrir os prejuízos.

E se o estacionamento for gratuito?

Muita gente acredita que, se o estacionamento é grátis, a empresa não tem responsabilidade sobre o que acontece ali. Mas isso não é verdade. O STJ já decidiu que a gratuidade do serviço não exime o estabelecimento da obrigação de zelar pela segurança dos veículos dos clientes. Afinal, ao oferecer o estacionamento, a empresa atrai mais consumidores e cria uma relação de confiança com eles. Logo, essa responsabilidade continua valendo.

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Mas como provar que o carro foi danificado no estacionamento?

Aqui está um ponto essencial: provas! Para garantir seus direitos, o consumidor precisa apresentar indícios concretos de que o dano aconteceu dentro do estacionamento. Algumas dicas:

• Guarde o ticket de estacionamento, que prova que seu carro estava ali.
• Tire fotos do veículo antes e depois de estacionar, se possível.
• Busque imagens de câmeras de segurança do local.
• Registre um boletim de ocorrência caso o estacionamento se negue a resolver a situação.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a inversão do ônus da prova. Isso significa que, em caso de disputa judicial, o estabelecimento pode ser obrigado a provar que não teve responsabilidade pelo dano.

Existem exceções?

Sim, há situações em que o estacionamento pode não ser obrigado a indenizar. Caso fortuito e força maior, como desastres naturais, podem ser argumentos usados para isentar o local da responsabilidade. Mas um simples roubo à mão armada, por exemplo, não basta para afastar a obrigação do estabelecimento, já que a empresa deve garantir medidas de segurança adequadas.

Outra exceção pode ocorrer se o próprio motorista tiver causado o dano por descuido. Por exemplo, se um cliente bate o carro ao manobrar e danifica outro veículo, a responsabilidade é dele, e não do estacionamento.

O que fazer se o estacionamento se recusar a pagar?

Se o estabelecimento negar a responsabilidade, o consumidor pode tomar algumas medidas:

1. Tentar uma solução amigável com o gerente ou administração do local.
2. Acionar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
3. Registrar um boletim de ocorrência.
4. Recorrer à Justiça, caso o problema não seja resolvido.

A boa notícia é que, na maioria dos casos, quando o consumidor está bem informado e tem provas, o estabelecimento acaba assumindo o prejuízo para evitar problemas jurídicos.

Bateram no seu carro dentro do estacionamento de um shopping, supermercado ou qualquer outro estabelecimento? A responsabilidade é do local! Mesmo que o estacionamento seja gratuito, a empresa precisa garantir a segurança dos veículos. Mas, para assegurar seus direitos, é fundamental ter provas do ocorrido.

Se o estabelecimento se recusar a cobrir os danos, recorrer ao Procon ou à Justiça pode ser necessário. Então, da próxima vez que você estacionar, fique atento e, se algo acontecer, já sabe: a conta não pode cair no seu colo.

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Há uma novidade fresquinha que vai facilitar a vida de quem utiliza o Caixa Tem. A Caixa Econômica Federal anunciou que agora é possível desbloquear o aplicativo diretamente pelo WhatsApp. Isso mesmo! Esqueceu a senha ou teve algum problema de acesso? Não precisa mais ir até uma agência; basta usar o WhatsApp para resolver.

Como funciona a novidade da Caixa no WhatsApp

Mas, como isso funciona na prática? O processo é totalmente digital e permite não só o desbloqueio, mas também a criação de acesso, recuperação de senha e atualização cadastral. Precisa mudar seu telefone, e-mail, endereço ou renda? Agora ficou bem mais simples. E se você trocou de celular, pode registrar o novo número sem complicações.

A Caixa garante que o processo está ainda mais seguro, com novas camadas de proteção. A validação do celular é feita automaticamente pelo WhatsApp oficial da Caixa (0800-104-0104), o que amplia o acesso, inclusive para quem está em regiões remotas. Basta ter uma conexão com a internet.

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Como faço para desbloquear o Caixa Tem pelo WhatsApp? É simples:

1. Acesse o Caixa Tem: Abra o aplicativo e informe seu CPF e número de telefone.
2. Receba o código de verificação: A Caixa enviará um código pelo WhatsApp oficial.
3. Insira o código: No Android, o código é preenchido automaticamente. No iPhone, você precisa copiar o código do WhatsApp e colá-lo no Caixa Tem.
4. Autenticação facial: Siga as orientações do app para tirar uma selfie.
5. Dificuldades?: Se tiver problemas na autenticação, vá a um caixa eletrônico da Caixa, clique em “Entrar”, selecione “Liberar acesso CAIXA TEM” e use a biometria digital ou o cartão da conta com senha.

Em alguns casos, pode ser necessário enviar uma foto da identidade ou da CNH. Se não conseguir pelo app, finalize o processo no caixa eletrônico.

E quem não usa o mensageiro

Mas, e se eu não uso o WhatsApp? A Caixa ainda oferece outras formas de suporte, mas essa novidade pelo WhatsApp veio para agilizar e facilitar o atendimento.

Com essas mudanças, a Caixa busca tornar o acesso aos serviços mais prático e seguro, sem a necessidade de ir até uma agência. Mas lembre-se: sempre utilize os canais oficiais para garantir a segurança dos seus dados.

Então, se você usa o Caixa Tem, aproveite essa novidade e compartilhe com quem também pode se beneficiar. Afinal, facilitar a vida é sempre bom, não é mesmo?

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Se você já reclamou da lentidão da sua internet (e quem nunca?), chegou a hora de saber se o problema é o provedor ou se está na hora de trocar de serviço. O Prêmio Melhor Escolha 2025 acaba de revelar os provedores mais velozes do Brasil, e os resultados são animadores – mas também revelam que algumas regiões ainda precisam melhorar.

Afinal, qual é a internet mais rápida do país? Quais estados oferecem as melhores velocidades? E será que sua operadora entrou na lista? Vamos descobrir!

Nos últimos anos, a qualidade da internet no Brasil melhorou muito, e os números não mentem: a velocidade média nacional cresceu 55% entre 2023 e 2025, saltando de 79 Mega para 123 Mega.

Esse avanço tem um motivo claro: a popularização da fibra ótica, que oferece conexões muito mais rápidas e estáveis. Mas, mesmo com essa evolução, a qualidade da internet ainda varia bastante de estado para estado e de provedor para provedor.

E foi justamente para mostrar quais empresas estão entregando as melhores velocidades que o Prêmio Melhor Escolha 2025 fez esse levantamento.

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E o prêmio de internet mais rápida vai para…

Se você quer saber qual operadora tem a internet mais veloz do Brasil, aí vai a resposta: a Vivo lidera o ranking nacional, com uma velocidade média de 153 Mega. Mas não para por aí!

As operadoras que se destacaram no ranking nacional foram:

1. Vivo – 153 Mega
2. Oi – 144 Mega
3. TIM – 131 Mega

Mas, calma! Isso não significa que a Vivo seja a melhor opção em todos os estados. A liderança muda dependendo da região, e algumas empresas locais surpreenderam com velocidades ainda mais altas.

Velocidade por estado: qual operadora se destacou?

Embora a Vivo tenha conquistado o primeiro lugar no ranking nacional, outros provedores se sobressaíram em diferentes estados, inclusive algumas operadoras regionais que entregam velocidades impressionantes.

Veja os estados que tiveram os melhores resultados no levantamento:

• Mato Grosso – Amigo Internet (189 Mega) – Maior velocidade do Brasil!
• Distrito Federal – Claro (178 Mega)
• Tocantins – Vivo (177 Mega)
• Roraima – Oi (93 Mega)

O grande destaque vai para Mato Grosso, onde a Amigo Internet atingiu 189 Mega de velocidade média, superando todas as operadoras nacionais!

Ou seja, mesmo que grandes operadoras dominem o cenário nacional, provedores regionais também podem ser excelentes opções para quem busca internet rápida e confiável.

Como foi feita a análise?

Para garantir que os resultados fossem justos e confiáveis, o Prêmio Melhor Escolha 2025 utilizou critérios rigorosos. Para entrar no ranking, as operadoras precisavam:

✔ Ter uma quantidade mínima de testes de velocidade realizados;
✔ Ter atuação significativa nas cinco regiões do Brasil;
✔ No caso do ranking estadual, ter pelo menos 1,5% de participação no mercado local e representar 1,5% dos testes feitos durante o período de análise.

Esses critérios garantem que o prêmio reflita a realidade do mercado e a experiência real dos usuários.

O que esse ranking significa para você?

Bom, se a sua internet vive travando e o seu provedor nem apareceu na lista, talvez seja hora de procurar uma operadora que entregue um serviço melhor. Mas, se a sua operadora está entre as líderes, pode valer a pena conferir se você está no plano ideal para aproveitar essa velocidade toda.

Além disso, os dados mostram que a internet no Brasil está evoluindo, mas ainda há desafios. Algumas regiões têm conexões incríveis, enquanto outras ainda sofrem com velocidades abaixo do ideal.

De qualquer forma, a tendência é clara: o Brasil está ficando cada vez mais conectado, e as operadoras estão investindo para entregar internet mais rápida e estável.

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A gente sabe que a Justiça pode ser cara, mas nem todo mundo precisa colocar a mão no bolso para arcar com as custas de um processo. Existe um benefício chamado gratuidade da justiça, que garante a isenção de diversas taxas e despesas processuais para quem não tem condições de pagar. Mas calma, isso não significa que qualquer um pode simplesmente pedir e pronto – tem regras, critérios e até um certo “olho clínico” do juiz para analisar cada caso.

Mas quem pode solicitar? O que está incluso nesse benefício? E, mais importante, como fazer esse pedido? Vamos explicar tudo de um jeito claro, sem juridiquês.

O que é a gratuidade da justiça?

A gratuidade da justiça é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil (CPC). Mas, atenção: isso não quer dizer que o governo vai pagar todas as suas despesas com um processo judicial. O benefício cobre apenas as custas processuais, ou seja, taxas de tramitação, despesas com perícias, publicação de atos no Diário Oficial e outros gastos que a lei prevê.

Mas, e o advogado? Bom, esse é um ponto importante: a gratuidade da justiça não cobre os honorários do advogado particular. Mas se você precisa de um e não pode pagar, pode procurar a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica gratuita para quem comprovar necessidade.

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Quem pode pedir justiça gratuita?

A resposta curta é: quem não tem condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem prejudicar o próprio sustento ou de sua família. Mas essa análise não é tão simples.

A lei diz que tanto pessoas físicas quanto empresas podem solicitar esse benefício, desde que consigam provar que não têm recursos suficientes para pagar os custos. Mas, na prática, nem sempre basta apenas dizer “eu não tenho dinheiro para pagar”. Alguns juízes são mais criteriosos e costumam considerar fatores como faixa de isenção do Imposto de Renda e teto previdenciário. Ou seja, dependendo da situação, o pedido pode ser negado, mas isso não significa que não há solução – dá para recorrer, mas aí é necessário um advogado.

Além disso, uma pessoa pode até conseguir o benefício no início do processo, mas, se depois for comprovado que ela tem recursos suficientes, pode perder esse direito. O contrário também pode acontecer: alguém que teve o pedido negado inicialmente pode demonstrar, ao longo do processo, que sua situação financeira mudou e solicitar a gratuidade novamente.

Como pedir a gratuidade da justiça?

Pedir o benefício é simples, mas precisa ser bem fundamentado. O interessado (e não o advogado, viu?) deve fazer o pedido por escrito e anexar documentos que comprovem sua dificuldade financeira. Mas quais documentos servem como prova? Aqui vão alguns exemplos:

• Declaração de hipossuficiência (ou seja, um documento assinado pelo requerente dizendo que não tem condições de pagar as custas);
• Holerites, contracheques ou extratos bancários dos últimos três meses;
• Comprovantes de despesas fixas, como aluguel, contas de água e luz;
• Laudos médicos ou receitas, caso os gastos com saúde comprometam a renda;
• Cópia da Carteira de Trabalho, para mostrar desemprego ou baixa renda.

O juiz não precisa de um dossiê completo sobre sua vida financeira, mas quanto mais documentos forem apresentados, mais fácil será convencer o tribunal de que você realmente precisa do benefício.

Ah, e uma dúvida comum: pode pedir a gratuidade em qualquer fase do processo? Sim! Mas atenção: os efeitos não são retroativos. Ou seja, se o benefício for concedido depois que algumas custas já foram pagas, elas não serão reembolsadas.

E na Justiça do Trabalho?

Se o seu problema envolve direitos trabalhistas, pode ficar tranquilo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem uma regra clara: para conseguir a gratuidade da justiça, basta apresentar uma declaração pessoal de hipossuficiência. Isso significa que não é necessário juntar uma pilha de documentos para comprovar que não pode pagar as custas – uma simples declaração já é suficiente. Mas cuidado: se a empresa (ou outra parte do processo) contestar e provar que você tem condições de arcar com os custos, o benefício pode ser revogado.

A gratuidade da justiça é um direito essencial para garantir que todos tenham acesso ao Judiciário, mas não é uma carta branca para qualquer um escapar dos custos de um processo. O interessado precisa demonstrar que realmente não pode pagar as custas sem comprometer o próprio sustento.

Se você acha que se encaixa nesses critérios, pode pedir o benefício diretamente ao juiz, reunindo os documentos necessários. Mas lembre-se: a decisão final sempre será do magistrado, que pode conceder ou negar o pedido com base nas provas apresentadas. E se for negado? Bom, ainda há possibilidade de recorrer, mas, nesse caso, vai precisar de um advogado.

O importante é saber que a justiça gratuita existe para garantir que ninguém fique sem acesso aos seus direitos por falta de dinheiro. Mas, para ter sucesso no pedido, é preciso fazer tudo direitinho, sem achismos ou suposições.

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Se você tem um CNPJ, seja como Microempreendedor Individual (MEI) ou como microempresa, precisa ficar atento: o Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) já está valendo para você! Mas calma, isso não significa que você está sendo processado – mas pode ser um problema se você não consultar o sistema regularmente.

A partir de agora, todas as comunicações judiciais para empresas cadastradas serão enviadas por essa plataforma. Mas o que isso significa na prática? Basicamente, se a sua empresa for citada ou intimada em algum processo, você só será avisado pelo DJe – ou seja, se não acessar o sistema, pode acabar perdendo prazos importantes. Mas tem um lado positivo: o sistema é digital, gratuito e centraliza tudo em um só lugar, tornando a comunicação mais rápida e segura.

Quer entender melhor como funciona e por que você precisa verificar isso hoje mesmo? Vamos lá!

O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?

O DJe é uma plataforma criada pelo Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele substitui a antiga forma de envio de comunicações judiciais, que era feita por meio de cartas físicas ou oficiais de justiça. Com essa mudança, as intimações e citações agora serão enviadas apenas pelo sistema – e isso vale para todas as empresas, incluindo MEIs, micro e pequenas empresas.

Ou seja, se a sua empresa for citada em um processo trabalhista, cível ou tributário, por exemplo, a notificação será enviada para o DJe. Isso traz mais agilidade e segurança, mas também exige atenção: se o empresário não acessar a plataforma, pode perder prazos essenciais, o que pode trazer prejuízos jurídicos e financeiros.

Por que MEIs e microempresas precisam consultar o DJe?

Se você é dono de um pequeno negócio, pode estar se perguntando: “Mas eu nem tenho processos, preciso mesmo olhar isso?” Sim, precisa! Aqui estão os motivos:

✔ Cadastro obrigatório: Todas as empresas foram automaticamente incluídas no sistema pelo CNJ, então o seu CNPJ já está lá.

✔ Notificações digitais: A partir de agora, qualquer comunicação judicial será feita pelo DJe – e isso inclui ações trabalhistas, tributárias e cíveis.

✔ Fim das correspondências físicas: Se antes você recebia cartas da Justiça, agora isso não vai mais acontecer. Se não consultar o sistema, pode perder prazos importantes.

✔ Evitar problemas jurídicos: Perder prazos em processos pode resultar em multa, bloqueio de bens ou até perda de ações por ausência de defesa.

✔ Acesso fácil e gratuito: O DJe pode ser consultado online, sem burocracia, e permite que você gerencie suas notificações em um só lugar.

Em resumo: não importa se a sua empresa tem processos ou não – consultar o sistema regularmente evita surpresas desagradáveis.

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Como acessar o Domicílio Judicial Eletrônico?

A boa notícia é que o acesso é simples e pode ser feito totalmente online. Veja o passo a passo:

1️⃣ Acesse o site oficial do DJe (Domicílio Judicial Eletrônico);
2️⃣ Clique na opção “Entrar” e faça login utilizando sua conta gov.br;
3️⃣ Utilize o certificado digital e-CNPJ para acessar as informações da sua empresa;
4️⃣ Dentro do sistema, verifique se há novas comunicações destinadas ao seu CNPJ.

Caso seja a primeira vez acessando, vale a pena atualizar os dados da empresa para garantir que todas as notificações cheguem corretamente.

A recomendação é que os empresários verifiquem o sistema pelo menos uma vez por semana. Mas se possível, faça isso com mais frequência, principalmente se souber que há algum processo envolvendo a sua empresa.

Como as notificações não são mais enviadas fisicamente, ignorar o DJe pode resultar em perda de prazos e até decisões desfavoráveis sem que você tenha tido chance de se defender.

Se você tem um CNPJ, seja como MEI, micro ou pequena empresa, precisa se acostumar com essa nova realidade: o Domicílio Judicial Eletrônico é agora o canal oficial de comunicação da Justiça com a sua empresa.

Isso pode ser ótimo, porque torna tudo mais rápido e acessível, mas também exige atenção. Afinal, quem não consulta o sistema pode acabar descobrindo tarde demais que perdeu um prazo importante.

Então, não deixe para depois! Acesse o DJe agora, veja se há notificações e comece a se familiarizar com a plataforma. Seu negócio agradece!

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A Reforma Tributária está mexendo com a estrutura de impostos no Brasil, trazendo mudanças importantes para empresas e contadores. Mas, se por um lado novos tributos estão chegando, por outro, alguns ficarão de fora da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

A decisão foi tomada pelo Grupo de Trabalho 48 (GT48) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), que definiu que os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) não precisarão ser incluídos na EFD ICMS/IPI. Mas, calma! Isso não significa que esses impostos não precisarão ser pagos – apenas que serão tratados de forma separada na escrituração fiscal.

A mudança busca simplificar a apuração dos tributos, mas também exige atenção das empresas para que tudo esteja em conformidade com as novas regras. Vamos entender melhor como isso vai funcionar?

O que muda na Escrituração Fiscal Digital?

Com a decisão de excluir os tributos CBS, IBS e IS da EFD ICMS/IPI, o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital será atualizado. As principais mudanças envolvem dois registros importantes para a declaração fiscal:

📌 Registro C100 (Valor total do documento fiscal)

• O campo 12, que indica o valor total do documento fiscal, não precisará mais somar os valores dos tributos CBS, IBS e IS.
• A advertência que exigia essa correspondência será removida.

📌 Registro C190 (Valor da operação)

• O campo 05, que registra o valor da operação, passará a orientar expressamente que os novos tributos não devem ser incluídos.
• A validação automática que comparava o VL_DOC (C100) e o VL_OPR (C190) será desativada, eliminando a exigência de equivalência entre esses valores.

Essas mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, mas as empresas já precisam se preparar para garantir que tudo esteja adequado ao novo modelo tributário.

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Mas o que isso significa na prática?

A exclusão dos novos tributos da EFD ICMS/IPI não significa que eles deixarão de ser cobrados. Pelo contrário! A ideia é que a escrituração fiscal seja mais organizada, separando os tributos que serão substituídos pelos novos impostos.

Ou seja, PIS, Cofins, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos por CBS e IBS, enquanto o Imposto Seletivo (IS) entrará como um novo tributo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

As empresas precisarão ficar atentas para garantir que seus sistemas contábeis e fiscais estejam ajustados para incluir os novos impostos de forma correta.

Quais são os impactos para empresas e contadores?

Se por um lado a mudança busca simplificar a escrituração fiscal, por outro, as empresas precisam estar preparadas para a transição. Afinal, a exclusão dos tributos da EFD ICMS/IPI não significa menos obrigações fiscais – apenas uma forma diferente de registrá-las.

Os principais impactos são:

✔ Menos burocracia na apuração do ICMS e IPI, já que os novos tributos serão tratados separadamente.
✔ Necessidade de atualização dos sistemas contábeis e fiscais para garantir que CBS, IBS e IS sejam registrados corretamente.
✔ Acompanhamento constante das mudanças na legislação para evitar inconsistências fiscais e possíveis penalidades.

Ou seja, as regras estão mudando para tentar facilitar a vida das empresas, mas também exigem mais atenção para que nada saia do controle.

A transição para o novo modelo tributário

A Reforma Tributária já foi aprovada e será implementada gradualmente. Isso significa que as empresas terão um período de adaptação, mas não podem deixar para última hora.

O novo Guia Prático da EFD ICMS/IPI trará todas as orientações sobre essas mudanças e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Até lá, a recomendação é que empresas e contadores acompanhem as atualizações, revisem seus processos e garantam que tudo esteja em conformidade com o novo modelo tributário.