Brasileiros ainda têm R$ 10,15 bilhões em “valores esquecidos” para resgatar – Jornal Contábil

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 10,15 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC). 

De acordo com o BC, até o fim de maio, o sistema devolveu R$ 10,69 bilhões, de um total de R$ 20,84 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. Em relação ao número de beneficiários, 31,3 milhões de correntistas haviam resgatado valores. Por outro lado, 48,1 milhões de beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não sacaram seus recursos.

Esses valores podem estar em contas correntes ou poupanças que foram encerradas, em parcelas de empréstimos que foram pagas a mais, ou mesmo em tarifas cobradas de forma indevida.

Se você está se perguntando se há algum dinheiro esquecido à sua espera, o processo para descobrir é simples e gratuito. O Banco Central disponibiliza um portal oficial onde você pode verificar se há valores a receber em seu nome.

Veja como acessar esse sistema e fazer sua consulta. Não deixe de aproveitar essa oportunidade para recuperar valores que são seus por direito.

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Sistema de Valores a Receber (SVR)

Como dito anteriormente, o Banco Central do Brasil emitiu um alerta importante sobre a existência de dinheiro esquecido em instituições financeiras.

Para facilitar a recuperação desses valores, foi criado o Sistema de Valores a Receber (SVR), uma iniciativa que permite aos cidadãos e empresas verificar se possuem quantias esquecidas em bancos, cooperativas de crédito, corretoras e consórcios.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma plataforma administrada pelo Banco Central que visa proporcionar transparência e facilidade no processo de restituição de valores esquecidos.

Este sistema foi desenvolvido com o objetivo de centralizar informações sobre saldos residuais, contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente e outras quantias que, por diversas razões, não foram resgatadas pelos seus titulares.

As consultas podem ser feitas utilizando o CPF ou CNPJ no caso de empresas. O sistema então apresenta os resultados, informando se há ou não valores disponíveis para resgate e orientando sobre os passos seguintes para a recuperação.

Confira abaixo como realizar a consulta.

Passo a passo para verificar

A maneira de acessar o Sistema de Valores a Receber é simples e direta. Aqui está o guia passo a passo:

  1. Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico.
  2. Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.
  3. Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o CPF e data de nascimento dela.
  4. O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber.

Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitadas.  

Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.

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Fique atento aos golpes

O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. Veja os principais alertas:

  • Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos;
  • Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores;
  • O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais;
  • Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir sua senha;
  • Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.

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Dicas para montar a sua proposta de serviços contábeis – Jornal Contábil

No mundo dos negócios, há algumas oportunidades que precisam ser bem aproveitadas e, no universo contábil, não é diferente. Uma delas é a proposta de serviços contábeis. Pense na satisfação que dá quando um novo cliente chega até a gente, afinal, é sinal de que algo lá atrás deu resultado. Porém, também é a hora de “fisgar o peixe”, diriam os pescadores de plantão. E, para isso, é essencial mostrar claramente a eficiência do escritório contábil.

Por conta disso, saber como elaborar uma proposta de serviços contábeis é o principal passo, pois, além de deixar claro o custo pelos serviços, trata-se de uma forma de diferenciar o seu escritório. Mas você já pensou em como usar a proposta de serviços contábeis como arma para conquistar o cliente?

A princípio pode parecer simples, mas não é bem assim. É preciso pensar em um material de qualidade, repleto de informações, construído em uma linguagem clara e objetiva. E, pensando em lhe ajudar neste processo, elaboramos algumas dicas de como você pode melhorar as propostas enviadas pela sua empresa.

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Antes de enviar a proposta de serviços contábeis, apresente o escritório contábil

A primeira coisa que você deve pensar é em como apresentar o seu escritório para os futuros clientes. Por mais que você envie um orçamento para um único serviço, é possível que os seus candidatos a clientes tenham interesse em mais modalidades de atuação. Então, o simples fato de você indicar que também atua com elas, já serve para dar respaldo à sua empresa.

No material de apresentação, descreva quais tipos de trabalho a sua empresa faz bem, como por exemplo, quais são os pontos fortes do seu negócio. Não deixe de mencionar setores nos quais você é especializado, clientes que já foram atendidos e “cases de sucesso”, ou seja, trabalhos nos quais o seu escritório tenha feito a diferença para o cliente aumentar o faturamento ou reduzir os custos.

Infelizmente, é verdade que algumas empresas ainda escolhem o escritório contábil unicamente em função do valor a se pagar todos os meses. Entretanto, existem muitas companhias que procuram mensurar qual é a melhor relação custo-benefício possível e, nesses casos, entregar a elas um material completo faz muita diferença.

Fuja da tabelinha!

Analise o cliente antes de impor valores. Muitos escritórios contábeis fazem cobranças tabeladas para todo e qualquer tipo de cliente, mas isso pode ser considerado um erro. Por mais que alguns clientes pareçam idênticos, nenhuma empresa é igual à outra, sempre haverá detalhes marcantes para cada uma e isso deve ser analisado antes do início dos serviços do contador.

Ao determinar a demanda do cliente em detalhe, pode-se, de antemão, demonstrar e cobrar um valor justo pelos serviços contábeis. Aquela microempresa que está começando certamente precisa de sua ajuda e orientação para um dia se tornar uma companhia de médio ou grande porte. No entanto, naquele momento, ela não dispõe dos recursos necessários para pagar a tabela “cheia”.

Sendo assim, se você pretende atender esse cliente, é preciso fazer um esforço e tentar detalhar qual é o tipo de trabalho a prestar e quanto tempo isso consumirá ao longo do mês. Possivelmente, a demanda será muito menor, o que acaba justificando que você faça uma cobrança com um preço diferenciado. Em outras palavras, ofereça não apenas atendimento, mas também valores personalizados para cada cliente.

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Deixe claro o que é serviço do cliente e o que é do escritório. Até porque é importante demonstrar ao cliente qual a responsabilidade dele nas tarefas da empresa. Deixar isso vago acarretará problemas no futuro, visto que ele pode acabar atrelando algumas tarefas ao escritório que cabem a ele. Para isso, também é importante ter um documento que descreva todas as tarefas que o escritório exerce e qual sua importância para a empresa.

Por exemplo, seu escritório pode ficar responsável por emitir as guias de pagamento de tributos e enviar ao cliente todos os meses, ou ainda, pode passar as informações de acesso para que o próprio cliente faça isso. No entanto, a descrição de quem fará o que precisa estar clara desde o início, pois, em caso de esquecimento de algum pagamento, isso acabará gerando multa para o seu cliente.

Da mesma forma, tarefas que não estejam descritas em contrato não precisam de execução. Muitos clientes solicitam certos serviços muitas vezes sem nem mesmo saber se eles estão contemplados no valor mensal ou não. Por isso, certifique-se de deixar claro os deveres e as responsabilidades de cada um desde o início.

O que é combinado não sai caro

Caso o cliente queira que você faça outro serviço, faça uma nova proposta e demonstre o novo valor pelo que está sendo pedido. Não comece a fazer um serviço sem a aprovação prévia do cliente ou pior, sem cobrar o que é devido. Lembre-se que o escritório também não viverá sem rentabilidade.

A melhor solução é estabelecer um procedimento padrão desde o início dos trabalhos. Por exemplo, ao invés de fornecer uma tabela fixa de valores, como dissemos anteriormente, informe ao cliente que para cada novo trabalho solicitado que não esteja previsto em contrato, um novo orçamento será gerado. Esse orçamento precisará ser aprovado antes que o trabalho comece efetivamente a ser feito.

Isso impede que você comece a trabalhar em algo pelo qual não receberá, seja por desconhecimento do cliente de que seria cobrado ou por desinteresse em seguir com um trabalho que terá custo extra. Estabelecer um modo de operação facilita a vida de ambas as partes.

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Ajustes de valor e validade da proposta

Sempre deixe muito claro ao cliente sobre ajustes anuais de valores para evitar dores de cabeça no futuro. Também mantenha um prazo de validade na proposta — normalmente, os escritórios mantêm 30 dias de validade, depois disso os valores podem mudar.

Por exemplo, embora não seja possível estabelecer qual será o percentual de ajuste daqui um ano, deixe claro que em um determinado mês – ou quando o contrato completar um determinado período – os valores serão reajustados de acordo com algum índice pré-estabelecido. Isso ajuda as empresas a se programarem melhor em suas previsões orçamentárias.

Quanto à validade da proposta, aja da mesma forma. Deixe claro por quanto tempo ela tem valor e ressalte que, após aquele prazo, pode haver variação no preço de contratação de um serviço. O importante é sempre deixar claro para o cliente quais são as regras do jogo. Trata-se de uma transparência que traz benefícios para ambas as partes.

Seja claro nas suas propostas

O essencial para uma proposta de serviços contábeis é sempre manter a clareza e a transparência, exaltando o profissionalismo do escritório. Os serviços contábeis são o pilar para o crescimento de uma companhia e devem ter seu valor. Por isso, não tenha receio de demonstrar a sua importância, afinal de contas, haverá um crescimento mútuo nessa troca.

Se por alguma razão o cliente em questão não valoriza o seu trabalho da forma que você acredita que seja justa, talvez ele não seja um bom cliente para o seu negócio. Lembre-se que, se a ideia é oferecer um serviço distinto e com qualidade, mas a empresa em questão está apenas preocupada com o preço, pode ser melhor deixar que o candidato a cliente feche negócio com outra companhia que não a sua.

Fonte: IOB Notícias

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Carro como Ferramenta Fiscal: Você Sabe Como os Americanos Usam a Compra de Veículos para Reduzir Impostos? – Jornal Contábil

Nos Estados Unidos, a aquisição de um veículo pode ser muito mais do que uma simples compra; para muitos, especialmente para proprietários de empresas e autônomos, ela se transforma em uma estratégia inteligente para otimizar impostos. Graças a incentivos fiscais federais, é possível abater uma parte significativa do custo de carros usados para fins comerciais, aliviando o peso da conta a pagar ao Internal Revenue Service (IRS).

A Seção 179: A Base da Economia Tributária

O principal pilar dessa estratégia é a Seção 179 do Código da Receita Federal. Essa disposição permite que empresas deduzam o custo total de certos ativos qualificáveis no ano em que são colocados em serviço, em vez de depreciá-los ao longo de vários anos. Para o empresário, isso significa um benefício fiscal imediato, resultando em uma economia considerável no imposto de renda no curto prazo.

No entanto, para veículos, a Seção 179 opera com algumas nuances importantes:

  • Uso Comercial Predominante: O pré-requisito fundamental é que o veículo seja utilizado majoritariamente (mais de 50% do tempo) para fins comerciais. Essa é a justificativa essencial para qualquer dedução.
  • Peso Bruto do Veículo (GVWR): Carros de passeio e SUVs com um GVWR de 6.000 libras (cerca de 2.721 kg) ou menos têm limites de dedução anuais. Contudo, veículos mais pesados — como SUVs maiores, picapes e vans de trabalho que excedem 6.000 libras de GVWR — podem ser integralmente deduzidos sob a Seção 179. Essa regra os torna particularmente atrativos para empresas que buscam maximizar as deduções.
  • Limites de Dedução: Apesar da dedução acelerada, a Seção 179 possui limites máximos tanto para o valor total que pode ser deduzido quanto para o montante total de equipamentos que podem ser adquiridos em um ano fiscal para se qualificarem à dedução.

Dedução Bônus de Depreciação: Um Reforço ao Benefício

Paralelamente à Seção 179, a dedução bônus de depreciação serve como outra ferramenta poderosa. Ela permite que as empresas deduzam uma porcentagem adicional do custo de ativos qualificados logo no primeiro ano.

Embora as regras para essa depreciação bônus tenham se ajustado ao longo do tempo, em certos períodos ela chegou a permitir uma dedução de até 100% no primeiro ano, aplicável a bens novos e, em alguns casos, usados. Essa dedução é especialmente valiosa para empresas que buscam um benefício fiscal ainda maior no início.

A Estratégia em Ação

Vamos ilustrar com um exemplo: um pequeno empresário precisa de uma picape para transportar equipamentos. Se o veículo custa $50.000 e se qualifica para a dedução integral da Seção 179, o empresário pode abater esses $50.000 do lucro tributável de sua empresa no ano da compra. Considerando uma alíquota de imposto de 25%, isso resultaria em uma economia de $12.500 em impostos.

É importante manter registros detalhados do uso do veículo, incluindo a quilometragem para fins comerciais versus pessoais, e todas as despesas associadas (combustível, manutenção, seguro, etc.). O IRS é rigoroso na fiscalização dessas deduções, e a ausência de documentação adequada pode levar a penalidades.

Pontos Cruciais para o Contribuinte

É vital destacar que essa estratégia é mais vantajosa para empresas e indivíduos que possuem lucro tributável suficiente para aproveitar a dedução. Além disso, a legislação fiscal está sujeita a mudanças, e a orientação de um contador ou especialista tributário qualificado é indispensável para garantir a conformidade e otimizar os benefícios fiscais.

Assim, a compra de um veículo nos EUA, quando planejada e alinhada com o conhecimento das leis fiscais, pode ir além de uma simples aquisição; ela se transforma em uma tática eficaz para otimizar as finanças e reduzir a carga tributária de negócios e autônomos.

Por Lucas de Sá Pereira, contador https://contadorlucaspereira.shop/, e colunista do Jornal Contábil e criador do instagram @contadorlucaspereira

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Autor: Lucas PereiraAutor: Lucas Pereira


Com mais de uma década de vivência no mundo contábil, sou Lucas Pereira, formado pela Universidade Braz Cubas em ciências contábeis e com registro no CRC. Minha jornada me levou a aprimorar meus conhecimentos em renomadas instituições internacionais como King’s College London e SOAS University of London. Acredito que a contabilidade e as finanças não precisam ser complexas. Aqui, no Jornal Contábil, meu objetivo é desmistificar esses temas e compartilhar insights práticos para que você tome decisões mais assertivas para o seu negócio.


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PIS: quem trabalhou registrado em 2023 poderá sacar até R$ 1.518 – Jornal Contábil

O pagamento do PIS pode fazer diferença no bolso de muitos trabalhadores brasileiros. E a Caixa Econômica Federal começa a liberar os depósitos do PIS em junho!

 Por isso, é super importante ficar ligado nas datas e nas regras para garantir que seu dinheiro caia na sua conta. 

De acordo com o cronograma oficial, o 6° grupo de pagamentos terá início em 15 de julho. Serão beneficiados os profissionais que fazem aniversário em setembro ou outubro.

Na leitura a seguir, veja como é fácil de entender sobre como funciona o pagamento do PIS, quem tem direito, qual é o valor e como consultar.

O que é o PIS?

O PIS é um programa criado para beneficiar quem trabalha com carteira assinada. Ele funciona como um bônus, um dinheiro extra no ano, pra quem se encaixa nos critérios. 

Esse abono salarial é pago todo ano e o valor varia de acordo com o tempo que você trabalhou no ano-base.

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Quem tem direito ao PIS 2025?

Para garantir esse dinheiro na conta, você precisa preencher alguns requisitos:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 (o ano-base para o pagamento de 2025).
  • Ter recebido, na média, até dois salários mínimos por mês.
  • Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos.
  • Suas informações devem estar corretamente enviadas pelo empregador através da RAIS ou do eSocial.

Calendário do PIS 2025

O pagamento rola em lotes, seguindo seu mês de nascimento. A Caixa já divulgou o calendário, que começa em fevereiro e vai até agosto.Confira o calendário completo.

Mês de Nascimento Data de Pagamento
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março 15 de abril
Abril 15 de abril
Maio 15 de maio
Junho 15 de maio
Julho 16 de junho
Agosto 16 de junho
Setembro 15 de julho
Outubro 15 de julho
Novembro 15 de agosto
Dezembro 15 de agosto

Como consultar o PIS?

É possível conferir tudo sem sair de casa:

  • Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
  • No site do Gov.br, acessando sua conta.
  • Ligando na Central Alô Trabalho (158).
  • Ou diretamente nas unidades da Superintendência Regional do Trabalho, se preferir atendimento presencial.

E onde o dinheiro vai cair?

  • Se você tem conta na Caixa, o valor cai direto na sua conta corrente ou poupança.
  • Quem tem conta no Banco do Brasil recebe por PIX ou transferência TED.
  • Pra quem não tem conta nesses bancos, o valor vai pra uma Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e acessada pelo app Caixa Tem.

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Qual é o valor do PIS em 2025?

O valor muda conforme o tempo que você trabalhou em 2023. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que é R$ 1.518 (salário mínimo de 2025). Quem trabalhou menos, recebe proporcional.

Quantas pessoas vão receber?

A expectativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o PIS em 2025. Isso representa R$ 30,7 bilhões sendo distribuídos pra ajudar muita gente em todo o país.

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Bolsa Família: veja quando começam os pagamentos de julho – Jornal Contábil

O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho de 2025 terá início no próximo dia 18, alcançando 20,49 milhões de famílias em todo o país. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o valor médio do benefício neste mês é de R$ 666. O investimento total do governo federal no programa chega a R$ 13,64 bilhões.

O repasse segue o calendário tradicional, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), e se estende até o dia 31 de julho. 

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. 

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Como funciona a consulta?

A consulta é bem simples e pode ser feita pelo celular mesmo. Os beneficiários poderão verificar se têm direito à nova parcela do benefício através dos aplicativos oficiais, como o Bolsa Família e o Caixa Tem. Para isso, será necessário informar o CPF.

  Além disso, a Central 121 do MDS também estará disponível para esclarecimentos, assim como o CadÚnico, que pode ser acessado pelo telefone 0800 707 2003. 

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Calendário de julho do Bolsa Família

Os pagamentos da parcela de junho ocorrem, conforme o final do seu NIS (Número de Identificação Social). Confira abaixo a tabela para saber exatamente quando o seu benefício estará disponível:

Veja abaixo o calendário completo:

  • NIS final 1: 18 de julho
  • NIS final 2: 21 de julho
  • NIS final 3: 22 de julho
  • NIS final 4: 23 de julho
  • NIS final 5: 24 de julho
  • NIS final 6: 25 de julho
  • NIS final 7: 28 de julho
  • NIS final 8: 29 de julho
  • NIS final 9: 30 de julho
  • NIS final 0: 31 de julho

Valores do Bolsa Família

Mesmo com um orçamento reduzido, o governo decidiu manter os valores do Bolsa Família para 2025. Veja como são divididos:

  • R$ 600 de parcela base
  • R$ 150 por criança de até 6 anos
  • R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos, gestantes e bebês em fase de amamentação

Em julho, o valor médio a receber pelas famílias será de R$ 666,00, beneficiando mais de 20,49 milhões de lares em todo o país. Um investimento que ultrapassa R$ 13,6 bilhões.

Dúvidas e contatos

Se você ficar com dúvidas, dá para entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.



Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


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Publicado edital de transação por adesão para débitos de pequeno valor – Jornal Contábil

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.

Poderão aderir à transação, a partir da publicação do edital, a pessoa natural, microempreendedor individual, empresário individual, microempresa e empresa de pequeno porte com débitos cujo valor, por processo administrativo, não ultrapasse 60 salários-mínimos.

Quais são os benefícios?

A depender da quantidade de parcelas escolhida, os débitos poderão ser quitados com os seguintes descontos sobre o valor total da dívida (incluindo principal, juros, multas e encargos):

  • 50% de redução para pagamento em até 12 parcelas;
  • 40% de redução para pagamento em até 24 parcelas;
  • 35% de redução para pagamento em até 36 parcelas;
  • 30% de redução para pagamento em até 55 parcelas.

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Como fazer a adesão?

A adesão poderá ser realizada até às 20h59min59s do dia 31 de outubro de 2025, diretamente no Portal e-CAC, no menu: Pagamentos e Parcelamentos > Parcelamento Solicitar e Acompanhar. O acesso é feito pelo site da Receita Federal.

Onde consultar?

O edital completo está disponível no site oficial da Receita Federal e traz todas as regras, obrigações e modelos de adesão.



Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


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NFS-e Nacional trará mais simplicidade. Prazo segue até janeiro – Jornal Contábil

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital que tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviços.  Ela substitui as notas fiscais de serviços estabelecidas pelos municípios criando um padrão nacional.

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a partir de janeiro de 2026 a utilização desse modelo nacional será obrigatória para os municípios. Essa padronização de procedimentos representa um avanço na modernização da gestão tributária.

Os municípios podem emitir a NFS-e de padrão nacional de duas formas: Por meio de sistema próprio, com compartilhamento das informações com a plataforma nacional, ou Utilizando o emissor gratuito diretamente a plataforma nacional.

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Não adesão traz consequências

A não adesão à NFS-e padrão nacional prejudicará os entes federados municipais, com  a suspensão de transferências voluntárias da União, a partir de janeiro de 2026,  além de comprometer a participação plena na arrecadação do IBS.

A Receita Federal recomenda aos municípios que ainda não adotaram a NFS-e de padrão nacional, que façam sua adesão até outubro de 2025. A fim de permitir tempo hábil para testes, ajustes técnicos e uma transição segura. Antecipar a implantação traz vantagens estratégicas e reduz riscos no início da obrigatoriedade.

Fonte: Receita Federal

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Publicada nova versão 3.1.9 do Guia Prático EFD ICMS IPI  – Jornal Contábil

Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001 v1.0 (leiaute versão 020), com as seguintes alterações:

1. Criação do campo 11 no registro 1310

2. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120

3. Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190

4. Inclusão da observação do registro C100 acerca da não escrituração dos documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na Reforma Tributária do Consumo e que não versem sobre fatos geradores do ICMS e do IPI.

5. Inclusão de orientação no registro 0150, relativamente ao DIFAL da EC 87/2015, na hipótese do § 30 do art. 19 do Convênio SN/1970.

Clique aqui para acessar a documentação

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Quem deve fazer essa escrituração?

A Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI é parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal através de arquivos digitais. 

A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, podendo os mesmos serem dispensados desta obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Essa transmissão mensal tem a finalidade de apontar as movimentações sobre os impostos de ICMS e IPI sob o período condizente ao mês anterior, o qual geralmente viabiliza o dia 20 do mês subsequente como a data-limite para transmissão.

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Empresas deixam de pagar R$ 414 bilhões em tributos em apenas 16 meses – Jornal Contábil

Entre janeiro de 2024 e abril de 2025, empresas de diversos setores da economia brasileira deixaram de recolher aproximadamente R$ 414 bilhões em tributos federais, o equivalente a R$ 25,8 bilhões por mês. A justificativa? A adoção de incentivos fiscais com a promessa de redução no preço final de produtos e serviços ao consumidor.

No topo do ranking das companhias mais beneficiadas está a Dairy Partners Americas (DPA), joint venture do setor de alimentos, que obteve R$ 16 bilhões em isenções. Em seguida, aparecem a Honda e a Samsung, com R$ 10,5 bilhões cada em desonerações. A gigante brasileira do setor frigorífico JBS também figura entre as favorecidas, com um total de R$ 4,9 bilhões em benefícios fiscais.

O setor aéreo não ficou de fora. As companhias TAM e Azul foram isentas de recolher R$ 2,5 bilhões e R$ 2,4 bilhões, respectivamente, no mesmo período.

Outro destaque no levantamento é a desoneração da folha de pagamento, concedida a empresas de 17 setores da economia. Essa medida isolada provocou uma perda de arrecadação estimada em R$ 22,2 bilhões. Já o setor de turismo, amparado pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), acumulou R$ 20,5 bilhões em isenções.

Teste seu Conhecimento sobre Reforma Tributária

Não é novidade: Brasil abre mão de mais de meio trilhão em renúncias fiscais por ano

Embora os números mais recentes impressionem, o debate sobre benefícios fiscais não é novo. Em 2023, um estudo elaborado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal e sindicatos, mostrou que o total anual de renúncias tributárias no Brasil já alcançava R$ 525 bilhões.

Esse valor representa o que o Estado deixa de arrecadar voluntariamente — quantia que, segundo especialistas, poderia financiar políticas públicas cruciais, como programas de combate à fome, habitação popular, educação e infraestrutura básica.

“O Estado abre mão de arrecadar meio trilhão de reais por vontade própria. Talvez até faça sentido. Mas é preciso perguntar: para incentivar o quê?”, questiona Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A pergunta de Fausto ecoa entre economistas e setores da sociedade civil, especialmente em tempos de reforma tributária, em que o governo federal busca construir um sistema mais justo e eficiente. Se, por um lado, os incentivos são defendidos como mecanismos para atrair investimentos e impulsionar setores estratégicos, por outro, há uma crescente cobrança por transparência, avaliação de resultados e justiça fiscal.


Reflexões para o futuro: qual o real impacto dessas isenções?

O tema ganha ainda mais relevância diante do cenário fiscal restritivo enfrentado pelo país. O Governo Federal tem sinalizado, nos debates sobre a Reforma Tributária, que será necessário rever diversos benefícios fiscais para viabilizar a sustentabilidade do novo modelo de tributação.

Enquanto isso, a sociedade observa e questiona: quem está realmente pagando a conta da renúncia fiscal?




Autor: Ricardo de FreitasAutor: Ricardo de Freitas


Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro “A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade”, uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.


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MEC divulga resultado da 1ª chamada do Prouni 2° semestre – Jornal Contábil

O MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta segunda-feira (7), o resultado da primeira chamada para bolsas de estudo do Prouni (Programa Universidade para Todos) referente ao segundo semestre de 2025.

O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de baixa renda, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior. As bolsas são destinadas a cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

De acordo com o MEC, atualmente o Prouni beneficia 632.503 estudantes de todo o país, que estão matriculados em 1.851 instituições particulares de ensino superior. Desse total de beneficiados, 533.790 alunos estudam com bolsa integral.

Para acessar o resultado da primeira chamada do Prouni, o candidato deve acessar a página do portal único de acesso ao ensino superior, no site oficial do MEC. Ao realizar o login na página, o participante consegue visualizar o resultado do processo.

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Acessar lista de resultados

Além dessa opção, o participante também pode acessar a lista do resultado da primeira chamada na página “lista de pré-selecionados”, também localizado na página do portal único de acesso ao ensino superior, no site oficial do MEC.

Na página “lista de pré-selecionados”, o participante deve digitar o nome da IES (Instituição de Ensino Superior) em que se inscreveu no campo correspondente. Logo após, o estudante deve indicar a unidade da faculdade escolhida no campo “local de oferta”, além de selecionar o curso e o turno escolhidos.

No campo “tipo de bolsa”, o candidato deve selecionar se a bolsa escolhida é integral ou parcial. Em seguida, no campo “tipo de modalidade”, o participante deve selecionar se a inscrição foi feita a partir da modalidade de ampla concorrência ou por meio de cotas – seja direcionadas para pessoas com deficiência e para participantes autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.

Depois da confirmação do resultado, o candidato selecionado deve comparecer à instituição de ensino até o dia 18 de julho e apresentar os documentos que comprovem as informações preenchidas no momento da inscrição. Após a verificação, o estudante poderá realizar a matrícula seguindo as regras da universidade escolhida.

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Bolsas oferecidas

Nesta edição do 2° semestre, estão sendo ofertadas mais de 211 mil bolsas no processo seletivo, sendo mais de 118 mil integrais e mais de 93 mil parciais. As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.

Entre os cursos com maior número de bolsas nesta edição, administração ocupa o primeiro lugar, com 13.774 vagas, sendo que 9.275 são integrais e 4.499 parciais. 

Na sequência aparece o curso de direito, totalizando 13.152 bolsas, com 4.277 integrais e 8.875 parciais. E, na terceira colocação está o curso de pedagogia, com 11.339 bolsas – das quais 4.277 vagas são integrais e 8.875 parciais.

Calendário Prouni 2025 – 2° semestre

  • 1ª chamada: 7 de julho até 18 de julho 
  • 2ª chamada: 28 de julho 
  • Manifestação de interesse na lista de espera: 18 e 19 de agosto 
  • Resultado da lista de espera: 22 de agosto

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