Receita envia Termos de Exclusão do Simples Nacional e causa dúvidas – Jornal Contábil

Desde essa quinta-feira, dia 26 de junho, muitos leitores do Jornal Contábil enviaram mensagens informando que tanto as empresas como os escritórios contábeis receberam de seus clientes Termo de Exclusão do Simples Nacional 

Essas mensagens pegaram muitos micro e pequenos empresários de surpresa. Esse tipo de ocorrência gera preocupação e insegurança, especialmente por se tratar de um regime tributário tão importante para a maioria dos pequenos negócios no Brasil.

Em muitos casos, os empresários não conseguiram abrir nem o termo de exclusão e nem o relatório de pendências. Mediante isso, é importante saber como proceder.

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Entendendo o Termo de Exclusão

Em primeiro lugar, é importante atentar ao fato de que, ao realizar a leitura da mensagem de exclusão do  Simples Nacional, considera-se automaticamente a ciência do contribuinte. A partir desse momento, inicia-se o prazo de 30 dias para regularizar as pendências apontadas — normalmente relacionadas a débitos do Simples Nacional e INSS.

Caso essas pendências sejam regularizadas dentro desse prazo, a empresa permanece no Simples Nacional, sem necessidade de qualquer outro procedimento.
Porém, se a regularização for deixada para janeiro de 2026, será necessário quitar também os débitos estaduais e municipais, o que torna o processo mais complexo e mais oneroso para o empresário.

Dessa forma, recomenda-se regularizar as pendências apontadas o quanto antes, ainda dentro do prazo previsto no termo de exclusão, garantindo a permanência no regime e evitando custos adicionais. 

Com relação a essa mensagem disparada essa semana, de acordo com o próprio Chat da Receita, a resposta é a seguinte:

“A RFB antecipou o Lote nº 19 de exclusão do Simples Nacional, mas foram detectados erros nas comunicações. Por esse motivo, esse lote de Exclusão enviado no dia 26/06/2025 será CANCELADO. Portanto, a orientação é desconsiderá-lo e ficar acompanhando o DTE para mais informações.”

Portanto, a orientação da Receita Federal é que é preciso continuar acompanhando a caixa postal eletrônica (e-CAC), pois novas mensagens e informações serão disponibilizadas.

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O que fazer se recebeu um Termo de Exclusão?

Se sua empresa recebeu um Termo de Exclusão e você acredita que foi por engano, siga os passos abaixo:

  1. Verifique a Comunicação Oficial: O primeiro passo é buscar qualquer comunicado oficial da Receita Federal sobre o cancelamento desses termos. Isso pode ser feito no site do Simples Nacional, no Portal e-CAC (Caixa Postal) ou através de notícias divulgadas por entidades contábeis e imprensa especializada.
  2. Acesse o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) ou e-CAC: Mesmo com o comunicado de erro, é fundamental acompanhar a situação da sua empresa diretamente nos canais oficiais. Verifique a sua caixa postal no DTE-SN (para optantes do Simples Nacional) ou no Portal e-CAC da Receita Federal. As mensagens de cancelamento ou orientação específica para o seu CNPJ podem aparecer por lá.
  3. Consulte Suas Pendências: Mesmo que a Receita tenha admitido o erro, aproveite para consultar se sua empresa possui realmente alguma pendência que possa, de fato, gerar uma exclusão futura. Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC e verifique o “Relatório de Pendências”. É uma boa oportunidade para se certificar de que não há débitos ou irregularidades que justifiquem uma exclusão, mesmo que indevida no primeiro momento.
  4. Não Havendo Cancelamento ou Se a Dúvida Persistir: Impugne! Se, mesmo após as verificações, o termo de exclusão permanecer ativo ou você não encontrar um comunicado oficial de cancelamento que te tranquilize, você tem o direito de impugnar a exclusão. O prazo para contestar o Termo de Exclusão é de 30 dias a partir da data da ciência da notificação.
    • A impugnação deve ser feita por meio de processo digital no Portal e-CAC.
    • No processo, você deve selecionar a área “SIMPLES NACIONAL e MEI” e o serviço “Contestar a exclusão de ofício do Simples Nacional”.
    • Anexe o Termo de Exclusão recebido, uma defesa por escrito com as razões da sua contestação e todos os documentos que comprovem a regularidade da sua empresa (certidões negativas, comprovantes de pagamento, etc.).
  5. Procure Apoio Profissional: Diante de situações como essa, contar com o auxílio de um contador ou advogado especializado em direito tributário é altamente recomendável. Esses profissionais podem te orientar sobre os procedimentos corretos, preparar a impugnação e acompanhar o processo junto à Receita Federal.

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Quando cai o 5º dia útil de julho de 2025? Veja a data – Jornal Contábil

O 5º dia útil do mês é uma das datas mais aguardadas pelos trabalhadores com carteira assinada, pois representa o prazo final para o pagamento do salário referente ao mês anterior. Mas, afinal, quando será o 5º dia útil de julho de 2025?

Como contar corretamente o 5º dia útil?

De acordo com a CLT, para pagamento de salários, dias úteis são todos os dias da semana, exceto domingos e feriados (nacionais, estaduais ou municipais). Ou seja, o sábado também conta como dia útil.

Calendário de julho de 2025 – Dias úteis iniciais:

  • Terça-feira (01/07) – 1º dia útil
  • Quarta-feira (02/07) – 2º dia útil
  • Quinta-feira (03/07) – 3º dia útil
  • Sexta-feira (04/07) – 4º dia útil
  • Sábado (05/07) – 5º dia útil

O que diz a CLT sobre o pagamento?

O artigo 459, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina:

“Quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”

E se a empresa atrasar o pagamento?

Se o salário não for pago até o 5º dia útil, a empresa pode sofrer sanções legais e ações trabalhistas. O atraso constante pode ser considerado falta grave, o que dá ao empregado o direito de rescisão indireta do contrato de trabalho.



Autor: Carlos EduardoAutor: Carlos Eduardo


Faço parte da equipe de redação e publisher do Jornal Contábil, ajudando na produção e publicação de matérias e notícias para manter os leitores bem informados sobre concursos, legislação e temas do dia a dia.


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Contabilidade: CFC alerta sobre prazo para justificar pontuações no PEPC – Jornal Contábil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa aos profissionais de contabilidade sobre o prazo para justificar suas pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) de 2024. 

Todos que estão enquadrados na NBC PG 12 (R4), e não alcançaram o mínimo de 40 pontos, têm até o dia 31 de agosto de 2025 para enviar suas justificativas ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da jurisdição de seu registro principal.

Os argumentos apresentados pelo profissional, em sua justificativa, serão submetidos à avaliação da Comissão de Educação Profissional Continuada ou da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRC local. Com base nessa análise, será definida a penalidade aplicável.

A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) e no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).

Adicionalmente, o profissional estará sujeito à sanção da Fiscalização do órgão e à instauração de um processo ético-disciplinar.

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O que é o PEPC e sua finalidade

O PEPC é um programa do CFC que visa a atualização e o aprimoramento técnico e profissional dos contabilistas e garante a manutenção e atualização dos conhecimentos e habilidades. 

Dessa forma, o projeto assegura a qualidade dos serviços prestados e fortalece a confiança pública na profissão contábil. Os requisitos do PEPC incluem o cumprimento de um mínimo de 40 pontos anuais, com 12 pontos destinados à aquisição de conhecimento, conforme a NBC PG 12(R4).

O profissional deve verificar se está enquadrado nos critérios de obrigatoriedade do programa e participar das atividades escolhidas, buscando instituições e eventos credenciados. 

Também é fundamental manter os comprovantes das atividades realizadas para a prestação de contas. Em seguida, é necessário acessar o sistema EPC Web do CFC/CRCs e registrar as atividades realizadas, anexando os comprovantes.

Com informações Comunicação CFC

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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eSocial: Certificado Digital será obrigatório a partir de segunda-feira (30) – Jornal Contábil

A partir do dia 30 de junho, um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes. Essa atualização visa aprimorar a segurança das conexões, adotando um padrão mais robusto baseado no algoritmo SHA-384 combinado com RSA.

Essa mudança, que já vinha sendo implementada gradualmente, agora atinge a sua fase final, impactando diretamente empresas de todos os portes e regimes tributários, além de empregadores pessoa física.

O eSocial, sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, tem como objetivo simplificar e desburocratizar o cumprimento das obrigações. A exigência do certificado digital visa garantir a segurança, a autenticidade e a integridade das informações transmitidas, prevenindo fraudes e erros.

Para garantir a continuidade da conexão segura via SSL/TLS, as aplicações e servidores utilizados pelos empregadores devem estar atualizados e ser compatíveis com esse novo padrão.

Sistemas, bibliotecas ou frameworks que não suportam essa configuração podem apresentar falhas de conexão durante o processo de estabelecimento da comunicação segura (handshake TLS).

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O que é o Certificado Digital e por que ele é crucial?

O Certificado Digital é uma identidade eletrônica que garante a autenticidade das transações online. Ele funciona como uma “assinatura digital” com validade jurídica, assegurando que os dados enviados ao eSocial realmente partiram da empresa ou do empregador. Existem diferentes tipos de certificados, sendo os mais comuns o e-CNPJ (para pessoas jurídicas) e o e-CPF (para pessoas físicas).

A utilização do certificado digital oferece diversos benefícios, como:

  • Segurança: Protege as informações contra acessos não autorizados e adulterações.
  • Autenticidade: Garante a origem e a validade jurídica dos dados.
  • Integridade: Assegura que as informações não foram alteradas durante o processo de transmissão.
  • Agilidade: Permite o envio rápido e eficiente das obrigações, eliminando a necessidade de comparecer a órgãos públicos.

Quem sofrerá os impactos?

Essa obrigatoriedade afeta:

  • Empresas: De todos os portes, incluindo micro e pequenas empresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) optantes pelo Simples Nacional.
  • Empregadores Pessoa Física: Que possuam empregados, como empregadores domésticos.
  • Contadores e Escritórios de Contabilidade: Que prestam serviços a seus clientes.

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O que fazer para se adequar?

Para se adequar à nova regra, é fundamental que empresas e empregadores que ainda não possuem um Certificado Digital providenciem a aquisição o quanto antes. O processo envolve a escolha de uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo ICP-Brasil, a emissão do certificado e a sua instalação.

É importante ressaltar que a falta do Certificado Digital a partir da próxima segunda-feira, dia 30 de junho, impedirá o envio das informações ao eSocial, o que pode acarretar em multas e outras penalidades para o empregador.

A transição para a obrigatoriedade do certificado digital no eSocial representa um passo importante na modernização e segurança das relações trabalhistas no Brasil. Prepare-se para essa mudança e evite problemas futuros.

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Inspire-se com histórias reais de sucesso que provam: a contabilidade pode levar você mais longe do que imagina – Jornal Contábil

Conhecer histórias de contadores de sucesso é uma ótima forma de se motivar e focar nos objetivos da carreira. 

Aqui, você vai conhecer 8 profissionais de destaque na contabilidade, além de dicas para seguir o mesmo caminho e escolher o contador certo para você.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre contadores de sucesso e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. João Lyra Tavares – (1867-1938, Brasil):

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”Nascido no Rio de Janeiro, João Lyra Tavares é considerado um dos maiores pioneiros da contabilidade no Brasil. 

Além disso, ele foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON) e dedicou sua vida à formalização e ao reconhecimento da profissão contábil no país.

A saber, sua trajetória nos ensina a importância de construir bases sólidas e a lutar pelo reconhecimento e regulamentação de uma profissão.”

2. Qual a importância da gestão fiscal nas empresas?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: ”Mineiro de nascimento, Antônio Lopes de Sá foi um dos mais influentes teóricos da contabilidade no Brasil. 

Ele é amplamente conhecido por desenvolver a Teoria Patrimonialista da Contabilidade, que trouxe uma nova perspectiva sobre a função patrimonial nas empresas. 

Autor de mais de 150 livros, ele influenciou gerações de contadores.

Assim, sua obra demonstra que a inovação e a teoria são essenciais para transformar e elevar a profissão contábil.”

3. Ana Maria Elorrietan – (1949, Brasil):

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: ”Carioca, Ana Maria Elorrieta se destacou como a primeira mulher a presidir o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON). 

Com uma carreira sólida em auditoria e governança corporativa, ela também foi a primeira brasileira a integrar o conselho da International Federation of Accountants (IFAC). 

Sua trajetória destaca a importância da liderança feminina e da inclusão, mostrando que a diversidade é crucial para a evolução da contabilidade.”

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Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no Instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Contadores de sucesso: 8 exemplos para se inspirar”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 09/08/2024.

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Operação Amicis: Empresários, Contadores e Influenciadores São Alvos de Megaoperação no RN – Jornal Contábil

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na quarta-feira (25) a Operação Amicis, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que envolve empresários, contadores e influenciadores digitais em Natal e outras seis cidades potiguares.

De acordo com as investigações, os envolvidos são suspeitos de praticar uma série de crimes financeiros e fiscais, entre eles:

  • Fraude bancária
  • Sonegação fiscal
  • Lavagem de dinheiro
  • Adulteração de veículos

A operação contou com o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, além do bloqueio judicial de mais de R$ 150 milhões em bens e ativos financeiros ligados aos investigados.

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Segundo a DECCOR, o grupo utilizava empresas de fachada, contas de terceiros e simulações contábeis e patrimoniais para ocultar a origem ilícita dos recursos movimentados. Parte significativa do esquema era sustentada por manobras fiscais para reduzir artificialmente o recolhimento de tributos, caracterizando crime contra a ordem tributária.

“Estamos diante de uma organização criminosa sofisticada, com ramificações no meio empresarial e digital. Os indícios colhidos apontam para uma estrutura complexa voltada à lavagem de capitais e à evasão fiscal em larga escala”, afirmou um dos delegados responsáveis pela operação.

As ações se concentraram não apenas na capital, Natal, mas também em municípios do interior potiguar, onde foram apreendidos documentos, mídias digitais, computadores, veículos de luxo e outros bens considerados de origem suspeita.

A Polícia Civil não divulgou, até o momento, os nomes dos investigados, mas confirmou que entre os alvos há influenciadores com forte presença nas redes sociais, além de contadores ligados a escritórios de grande movimentação regional.

A Operação Amicis segue em andamento, com novas fases previstas nas próximas semanas. A investigação conta com o apoio do Ministério Público Estadual, da Receita Federal e da COAF, que identificaram movimentações atípicas que levaram à deflagração da operação.




Autor: Ricardo de Freitas


Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro “A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade”, uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.


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O desafio invisível da jornada tripla do médico: cuidar, empreender e administrar  – Jornal Contábil

Você dedicou anos à formação médica, enfrentou plantões exaustivos, provas desafiadoras e especializações rigorosas. No entanto, ao ingressar no mercado de trabalho, deparou-se com uma realidade pouco discutida: exercer a medicina no Brasil exige mais do que conhecimento clínico. 

Atualmente, muitos médicos atuam como pessoas jurídicas, gerenciam seus próprios consultórios e ainda precisam lidar com finanças, impostos, contratos, equipes, fornecedores e estratégias de marketing digital. Essa “jornada tripla” — cuidar de pacientes, empreender e administrar — impõe desafios significativos que, sem o devido suporte especializado, podem comprometer tanto a saúde do profissional quanto a do negócio. 

Neste artigo, exploramos os desafios dessa rotina e apresentamos orientações práticas para otimizar a gestão, permitindo que você mantenha o foco onde é insubstituível: no cuidado com o paciente. 

Como conciliar atendimento aos pacientes com a gestão do consultório? 

Médicos que atuam como pessoa jurídica não somam apenas novas responsabilidades — eles mudam completamente de papel. Além da rotina clínica, passam a responder por tarefas típicas de uma empresa. E isso exige um equilíbrio diário entre cuidar de vidas e manter o próprio negócio saudável. 

Durante o expediente, é comum que o foco esteja no atendimento: consultas, procedimentos, preenchimento de prontuários e participação em reuniões clínicas. Mas, fora dele, as demandas continuam. O médico empreendedor precisa lidar com: 

  • Emissão de notas fiscais; 
  • Cálculo e pagamento de impostos; 
  • Organização de agendas e escalas; 
  • Relacionamento com convênios; 
  • Gestão de contas, equipe e estrutura física; 
  • Produção de conteúdo para redes sociais. 

A presença digital, que antes era um diferencial, hoje é parte do dia a dia. Vídeos explicativos, depoimentos de pacientes, fotos de bastidores e publicações educativas nas redes sociais ajudam a construir autoridade, atrair pacientes e consolidar a imagem profissional. Só que tudo isso consome tempo — e esse tempo, muitas vezes, é tirado da gestão administrativa. 

Sem uma estrutura mínima, a sobrecarga se instala. E é aí que mora o risco. 

Segundo dados do Sebrae, mais de 60% das clínicas no Brasil encerram suas atividades em até cinco anos. A principal causa não está na área técnica ou clínica — mas na má gestão administrativa e financeira. Isso acontece porque a maioria dos médicos nunca foi preparada para empreender. Aprende na prática, muitas vezes sob pressão, lidando com prejuízos, autuações e decisões equivocadas que poderiam ter sido evitadas com orientação adequada. 

Esse cenário não é exceção. É, na verdade, muito mais comum do que se imagina. E não resulta de má intenção, mas da ausência de suporte técnico e de uma estrutura contábil capaz de assumir a parte operacional e estratégica da gestão financeira — o que permitiria ao médico focar nas atividades que realmente dependem da sua presença e imagem, como o atendimento clínico e o marketing pessoal. 

Por que a formação médica não prepara você para empreender? 

A graduação médica no Brasil dedica sua grade curricular e carga horaria para formar profissionais com excelência técnica em diagnóstico e tratamento, por outro lado, acaba não incluindo na grade temas como empreendedorismo, legislação, estrutura societária, gestão financeira, precificação e contabilidade. 

Mesmo médicos que atuam como cooperados ou plantonistas via CNPJ assumem, sem saber, obrigações complexas que vão desde a separação das finanças pessoais e profissionais até o cumprimento de normas acessórias junto à Receita Federal, à ANVISA e aos conselhos de classe. 

Na ausência de conhecimento técnico e acostumados a realizar tudo sozinhos, é comum que decisões estruturais sejam tomadas com base em “dicas” de colegas, conteúdos genéricos da internet ou práticas ultrapassadas. Isso gera três consequências frequentes: 

1. Erros tributários custam caro 

A escolha errada de regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) pode levar a uma carga fiscal desproporcional à realidade do profissional. Além disso, o uso indevido de CNAEs, a falta de escriturações obrigatórias e a ausência de relatórios contábeis expõem o profissional ao risco de autuação e mancham a reputação do CNPJ com a Receita Federal.  

2. Desorganização financeira crônica 

Misturar contas bancárias, realizar transferências entre CPF e CNPJ sem registro contábil e não definir um pró-labore fixo são erros que comprometem a estabilidade financeira do médico e da empresa. A ausência de planejamento impede o acúmulo de reservas, prejudica o reinvestimento no consultório e pode colocar em risco a aposentadoria futura. 

3. Sobrecarga emocional e queda de desempenho 

Além da pressão clínica, o médico que tenta carregar todo o peso das decisões financeiras, contratuais, tributárias e operacionais. Corre o risco de sofrer com desgaste, perda de produtividade e, muitas vezes, culpa por não dar conta de tudo — afetando tanto a saúde emocional quanto a qualidade do atendimento. 

Se você se identificou com alguma dessas situações, saiba que isso pode ser corrigido com planejamento e o apoio de consultoria contábil. 

Agende uma conversa com nossos especialistas e veja como começar a organizar sua atuação médica de forma segura. 

Quais tarefas você pode (e deve) delegar na gestão médica 

Antes de tudo, é importante desfazer um mito comum entre médicos em início de carreira: contabilidade não é só para quem já fatura muito. Pelo contrário. Quem está no começo da atuação apresenta maior vulnerabilidade financeira e qualquer custo calculado de forma errada pode gerar prejuízos e desestabilizar a empresa.  

A contabilidade consultiva deve se adaptar à sua realidade. Se você está iniciando com um ou dois plantões por semana, seus custos e processos serão proporcionais. Conforme você cresce, os serviços delegados à contabilidade podem ser ampliados. Mas a base precisa ser sólida desde o primeiro passo: CNPJ com o enquadramento correto, pró-labore definido, escrituração em dia e contador de confiança ao seu lado te orientando e conferindo os processos que você precisa executar. 

Você pode (e deve) delegar: 

  • Abertura e legalização do CNPJ (com registro no CRM-PJ); 
  • Escolha do melhor regime tributário, com base em projeções; 
  • Emissão do certificado digital; 
  • Escrituração contábil e apuração dos tributos; 
  • Cálculo e pagamento de pró-labore e distribuição de lucros; 
  • Elaboração e envio das obrigações acessórias fiscais; 
  • Planejamento patrimonial, sucessório e societário. 

Já a parte clínica e estratégica da sua atuação — como o posicionamento profissional, a tomada de decisão médica e o relacionamento com os pacientes — precisa permanecer nas suas mãos. E quanto mais técnica for a área (tributária, fiscal, societária), mais vantajoso é contar com quem entende do assunto. 

Delegar não é perder o controle. É ter clareza sobre o que é estratégico para você e o que pode ser terceirizado com segurança. E a contabilidade, nesse processo, não é um item opcional. É infraestrutura essencial. 

Na dúvida sobre por onde começar ou o que delegar primeiro? 

Nosso time pode analisar seu cenário e indicar os próximos passos. Fale com a Pigatti. 

Como a contabilidade especializada pode transformar sua realidade financeira? 

Muitos profissionais ainda associam a contabilidade ao simples envio do DAS ou cálculo de impostos. Mas a contabilidade médica consultiva vai muito além disso. 

Ela atua como um braço estratégico para a clínica ou consultório, oferecendo: 

  • Diagnósticos tributários periódicos; 
  • Planejamento fiscal e societário; 
  • Prevenção de autuações e malha fina; 
  • Regularização de pendências junto à Receita ou ao CRM; 
  • Simulações comparativas entre regimes de tributação; 
  • Apoio à estruturação de parcerias, entrada de sócios e expansão. 

Em um ambiente regulatório tão complexo como o brasileiro, o contador não é apenas um técnico. Ele é um guardião da saúde financeira do negócio — e, por consequência, da tranquilidade do médico. 

Por que a organização financeira é decisiva para médicos PJ? 

A organização financeira é o alicerce da longevidade da atividade médica. Isso inclui: 

  • Recebimento regular de pró-labore com recolhimento de INSS (para garantir tempo de contribuição e aposentadoria); 
  • Distribuição de lucros isenta de impostos, desde que a contabilidade esteja regular; 
  • Classificação correta de despesas (com estrutura, marketing, tecnologia e equipe); 
  • Planejamento de reservas para expansão ou sazonalidade. 

Com uma estrutura bem montada, o médico pode, inclusive, ter indicadores gerenciais simples que permitam visualizar: 

  • Lucro real da operação; 
  • Percentual de gastos por área (marketing, equipe, estrutura, tecnologia); 
  • Evolução mensal de faturamento; 
  • Potencial de crescimento por aumento de ticket médio ou novos serviços. 

Quais os riscos de crescer sem uma gestão eficiente? 

À medida que o médico cresce, seja em volume de pacientes, seja em estrutura física, a complexidade da operação cresce junto. É comum que um consultório que começou com uma secretária e um jaleco se torne, em poucos anos, uma equipe com vários profissionais, múltiplos CNPJs e contratos com operadoras de saúde. 

Sem uma base sólida, esse crescimento pode gerar passivos trabalhistas, tributos indevidos, bloqueios bancários, notificações fiscais e, em casos extremos, o encerramento das atividades. 

Profissionalizar a gestão não é abrir mão da essência humana do cuidado. É, justamente, protegê-la — criando condições para que o médico atue com excelência e tranquilidade, sabendo que o negócio está sob controle. 

Reforma Tributária: não dá mais para adiar 

Além de todos os desafios da rotina médica e da gestão do consultório, agora os profissionais da saúde também precisam lidar com a maior mudança tributária das últimas décadas. A Reforma Tributária já está em vigor e vai impactar diretamente quem atua como pessoa jurídica. 

Com a criação de novos impostos (CBS e IBS), muitas regras mudaram — inclusive para serviços médicos. E mesmo com alíquotas reduzidas previstas para a área da saúde, todos os profissionais de saúde e estabelecimentos da área precisarão rever seus preços, e proteger seu fluxo de caixa da cobrança imediata de impostos via split payment. Quem não estiver com a estrutura contábil correta pode pagar mais do que deveria, correr risco de autuação e perder dinheiro com escolhas erradas de enquadramento. 

Não espere a dor chegar. É hora de revisar seu modelo de atuação, atualizar seu planejamento tributário e garantir que seu consultório esteja pronto para essa nova fase. A contabilidade certa faz toda a diferença nesse momento. 

Como estruturar sua atuação médica para crescer com segurança? 

Médicos que empreendem não são exceção. Eles são o novo padrão. E, como qualquer empreendedor, precisam aprender a organizar sua estrutura de forma segura, ética e eficiente. 

Você não precisa dominar todas as áreas. Mas precisa saber com quem contar. 

A boa notícia é que hoje existem contabilidades especializadas, com décadas de atuação no setor da saúde, que traduzem a burocracia em soluções práticas. Que cuidam do que é técnico para que você cuide do que é humano. 

Se você está sobrecarregado, tentando equilibrar atendimento com gestão e redes sociais, talvez não falte mais esforço — talvez falte estrutura. E ela pode começar com uma simples decisão: delegar o que não precisa mais estar nas suas mãos. 

Converse com nosso time e descubra como podemos assumir essa estrutura por você. Seu tempo é precioso demais para ser consumido por guias de imposto, planilhas e obrigações acessórias. Use ele onde mais importa: na relação com o paciente. A contabilidade certa cuida do resto. 

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DNCG: O Órgão que Rebaixou o Lyon Fora de Campo — Entenda as Regras Contábeis do Futebol Francês – Jornal Contábil

A recente decisão da DNCG (Direção Nacional de Controle de Gestão) de rebaixar administrativamente o Olympique Lyonnais à segunda divisão do futebol francês surpreendeu o mundo do esporte. A medida expôs com clareza o rigor da regulamentação financeira no futebol da França, colocando em xeque modelos de gestão frágeis mesmo entre os grandes clubes.

Enquanto o Lyon encerrava a temporada 2024/2025 na 6ª posição da Ligue 1, fora da zona de rebaixamento esportivo, seus problemas financeiros o empurraram para a Ligue 2, em uma decisão inédita para um clube de tal expressão.

Mas afinal, o que é a DNCG e como ela funciona?


🧩 O que é a DNCG?

A DNCG (Direction Nationale du Contrôle de Gestion) é uma instituição vinculada à Ligue de Football Professionnel (LFP), criada em 1984, responsável por fiscalizar e regular a saúde financeira dos clubes profissionais de futebol na França. Diferente de outros países, onde as punições financeiras geralmente se restringem a multas ou transfer bans, a DNCG tem autonomia para aplicar sanções severas, incluindo:

  • Rebaixamento administrativo
  • Proibição de contratações
  • Limite de folha salarial
  • Exclusão de competições

Seu objetivo é garantir a sustentabilidade econômica do futebol francês, combatendo práticas como endividamento excessivo, fraudes contábeis e desequilíbrio orçamentário.


📑 Como a DNCG atua?

Todos os clubes das duas divisões profissionais (Ligue 1 e Ligue 2) são obrigados a apresentar, ao final de cada temporada:

  • Demonstrações contábeis auditadas
  • Projeções orçamentárias para a temporada seguinte
  • Relação de passivos e compromissos financeiros
  • Detalhamento de contratos, ativos, investimentos e receitas futuras

A análise é rigorosa. A DNCG avalia se o clube poderá operar com equilíbrio financeiro no próximo ciclo. Caso não consiga comprovar viabilidade financeira e capacidade de pagamento, a entidade não autoriza o clube a permanecer na divisão em que se classificou esportivamente.

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🔻 O Caso do Lyon: quando o futebol é vencido pela contabilidade

Em junho de 2025, a DNCG anunciou o rebaixamento do Olympique Lyonnais para a segunda divisão francesa, mesmo com o time classificado para torneios europeus via tabela.

O principal motivo: déficit orçamentário e ausência de garantias para cobrir um passivo estimado em mais de €175 milhões. A entidade também considerou frágil o plano apresentado por John Textor, empresário norte-americano e proprietário do clube desde 2022.

Entre as tentativas de correção apresentadas pelo Lyon:

  • Venda de ativos, como a equipe feminina e a participação no Crystal Palace (ING)
  • Redução da folha salarial
  • Saída de jogadores com valor de mercado elevado
  • Propostas de capitalização via empréstimos do próprio dono

Nenhuma dessas estratégias foi considerada suficiente. A DNCG rejeitou o orçamento apresentado, alegando falta de estabilidade e ausência de receitas confiáveis de curto prazo.


💰 Regras Financeiras para Permanecer na Ligue 1

Abaixo, os principais critérios estabelecidos pela DNCG para um clube permanecer na primeira divisão:

Critério Exigência
Solvência Capacidade de honrar compromissos e pagar salários
Endividamento Não exceder o capital social e as receitas operacionais
Folha Salarial Não ultrapassar 70% das receitas do clube
Orçamento Realista Projeções baseadas em receitas garantidas
Auditoria Independente Contabilidade auditada por empresa externa

📊 Modelo de Estrutura Contábil Ideal para um Clube Profissional

Para atender a DNCG e permanecer na elite do futebol francês, o clube deve seguir uma estrutura contábil sólida e transparente, composta por:

  1. Contabilidade Geral Atualizada
    • Demonstrações auditadas (Balanço, DRE, Fluxo de Caixa)
    • Inventário patrimonial de ativos tangíveis e intangíveis
  2. Controle Orçamentário
    • Planejamento realista de receitas e despesas
    • Simulações de risco (cenários pessimistas e otimistas)
  3. Gestão de Receitas
    • Diversificação: bilheteria, TV, patrocínio, venda de jogadores
    • Projeções de fluxo de caixa com base em contratos firmados
  4. Gestão de Dívidas
    • Renegociação com bancos e fornecedores
    • Limite de alavancagem
  5. Relatórios de Risco
    • Apresentação semestral de riscos financeiros e planos de mitigação
    • Compliance com regulamentos esportivos e fiscais

📉 Impacto Esportivo e Reputacional

O rebaixamento do Lyon causou:

  • Perda de valor de mercado dos jogadores
  • Suspensão de negociações de patrocínio e TV
  • Queda brusca de receita (estimada em €80 milhões/ano)
  • Crise de confiança com investidores

Além disso, reacendeu o debate sobre a sustentabilidade de clubes geridos por fundos internacionais com foco comercial e pouco controle interno.


✅ Conclusão: o futebol francês leva a contabilidade a sério

A DNCG é considerada referência mundial em controle financeiro esportivo. Ao rebaixar um clube do tamanho do Lyon, a França envia uma mensagem clara: nenhum nome, camisa ou tradição está acima da regra fiscal.

Com a expansão de investidores estrangeiros e o aumento das receitas no futebol europeu, outras ligas podem, em breve, adotar mecanismos semelhantes para preservar sua integridade econômica.


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Quer empreender? Veja os 10 pontos-chave antes de abrir seu negócio – Jornal Contábil

No Brasil, abrir o próprio negócio é, para muitos, um sonho de independência financeira. Para outros, trata-se de uma alternativa necessária diante das incertezas do mercado de trabalho formal. Independentemente da motivação, o movimento empreendedor segue forte no país — e os dados mostram isso de forma clara.
 

Em 2024, o empreendedorismo brasileiro bateu um novo recorde: foram 4.158.122 novas empresas abertas, de acordo com o Sebrae. Isso representa um crescimento de 9,9% em relação a 2023 (que registrou 3,8 milhões de novos negócios) e um aumento de 128,1% frente a 2014, quando cerca de 1,8 milhão de empresas foram criadas.
 

Embora o volume seja expressivo, a sustentabilidade dos negócios continua sendo um grande desafio. Quase 30% das empresas fecham antes de completar cinco anos, conforme o próprio Sebrae. Isso reforça a importância do planejamento estruturado e da preparação adequada para quem está pensando em empreender.

Para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, esses números refletem a força do espírito empreendedor do brasileiro, mas também evidenciam a falta de preparo que ainda leva muitos negócios à falência precoce. “Abrir uma empresa é uma decisão séria, que vai muito além da vontade de empreender. Envolve planejamento, gestão de riscos, obrigações legais e, acima de tudo, conhecimento sobre o mercado e o funcionamento de um negócio”, ressalta Domingos.

“Muitos empreendedores iniciam seus negócios de forma impulsiva, sem um plano bem definido ou um entendimento claro do mercado”, complementa o diretor da Confirp. Para evitar riscos desnecessários e aumentar as chances de sucesso, é fundamental seguir algumas orientações práticas e detalhadas. A seguir, apresentamos os 10 mandamentos selecionados por Domingos para ajudar potenciais empreendedores a abrir uma empresa de forma consistente.

1. Planejamento do negócio – O planejamento é a base de qualquer negócio de sucesso. Segundo Domingos, muitas empresas são abertas impulsivamente, sem um plano de negócio adequado. Antes de qualquer coisa, é necessário definir o público-alvo, a estrutura necessária e os objetivos do empreendimento. Além disso, é importante considerar a necessidade de capacitação, aproveitando os inúmeros cursos disponíveis, muitos dos quais são gratuitos. Também é crucial pesquisar o mercado e identificar o nicho de atuação.

2. Cálculo de custos para começar a funcionar – Para colocar uma empresa em funcionamento, é preciso considerar custos além dos habituais, como taxas da junta comercial e emissão de alvarás, que variam conforme a localidade e o ramo de atuação. É essencial fazer um levantamento detalhado de todos os custos envolvidos, incluindo despesas com infraestrutura, pessoal e outros encargos específicos da atividade.

3. Reserva financeira ou crédito no mercado – A reserva financeira ou crédito é o montante disponível para a empresa cobrir despesas e continuar operando durante períodos de fluxo de caixa negativo, especialmente nos primeiros meses, quando o negócio pode demorar a se estabilizar. Esta reserva permite que a empresa cubra suas despesas básicas durante as incertezas iniciais. No entanto, é crucial gerenciar essa reserva com rigor, evitando gastos desnecessários. No caso de utilizar crédito, é necessário ainda mais cautela, pois esses valores devem ser pagos pontualmente nos meses subsequentes.

4. Elaboração do Contrato Social – O contrato social é o documento que estabelece os fundamentos da empresa, incluindo nome, endereço, atividade, capital social, relação entre os sócios e divisão dos lucros. Qualquer alteração nesse contrato requer a atualização das inscrições federal, estadual e municipal, além das licenças. Domingos aconselha procurar o sindicato da categoria da empresa para agilizar o registro, que pode ser finalizado em até 24 horas. Este documento é crucial para evitar futuros desentendimentos entre os sócios (quando se tem) e garantir a segurança jurídica do empreendimento.

5. Opção pelo regime tributário – Existem três regimes de tributação principais: Simples Nacional, Presumido e Real. A escolha do regime deve ser feita com antecedência para evitar erros e otimizar os impostos pagos. Domingos enfatiza que cada caso é único e deve ser analisado individualmente, pois o melhor regime tributário varia conforme as especificidades da empresa. É fundamental consultar um contador para avaliar qual regime se encaixa melhor na realidade do negócio e maximiza os benefícios fiscais.

6. Definição da estrutura física – A definição do local do empreendimento é crucial, assim como a estrutura necessária para o seu funcionamento, seja maquinário ou material de escritório. Além disso, é importante que o local escolhido esteja de acordo com o público-alvo e as diretrizes municipais de zoneamento. O ambiente deve ser funcional e adequado para as atividades da empresa, considerando aspectos como acessibilidade, logística e comodidade para clientes e colaboradores.

7. Obtenção de registros e licenças – Ter todos os registros e licenças necessários é fundamental para evitar riscos jurídicos. Entre os documentos necessários estão o habite-se do imóvel, regras de ocupação do solo, alvará de funcionamento e pagamento de taxas de funcionamento. Cada cidade tem suas próprias regras específicas, o que exige atenção especial. Domingos recomenda verificar todas as exigências legais antecipadamente para evitar atrasos na abertura e funcionamento da empresa.

8. Contratação de uma contabilidade – Toda empresa precisa de um contador para estar em conformidade com os órgãos públicos, calcular impostos e tributos, e fornecer informações essenciais para a gestão empresarial. Domingos ressalta a importância de uma contabilidade eficiente para o sucesso do negócio. Além de cumprir obrigações fiscais, a contabilidade ajuda a analisar a saúde financeira da empresa e oferece dados imprescindíveis para a tomada de decisões estratégicas.

9. Processo de contratação de profissionais – Se a empresa necessitar de funcionários, é crucial realizar processos seletivos eficientes. Com o crescente apagão de mão de obra no país, essa etapa é um dos maiores desafios. Após a contratação, é necessário elaborar contratos de trabalho, definir salários e benefícios, e regularizar a situação junto ao INSS, quando não contratar pessoa jurídica. Domingos enfatiza a importância de contratar profissionais qualificados e alinhados com os valores e objetivos da empresa, garantindo um ambiente de trabalho produtivo e harmonioso.
 

10. Estratégia de divulgação do empreendimento – No mundo empresarial, estratégias inteligentes de marketing são fundamentais. Domingos destaca que é importante ter um público cíclico e não depender de poucos clientes. Compreender o público-alvo e adaptar as estratégias de marketing para atrair e fidelizar clientes é essencial para o crescimento do negócio. Utilizar redes sociais, marketing de conteúdo e campanhas publicitárias bem planejadas pode fazer a diferença na visibilidade e sucesso do empreendimento.
 

Seguindo essas dez orientações, Richard Domingos acredita que os empreendedores estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios e aumentar as chances de sucesso ao abrir uma empresa no Brasil.

Richard Domingos

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Receita divulga orientações para uso do novo ambiente de trabalho da Redesim – Jornal Contábil

A Nota Técnica 181/2025 da COCAD esclarece funcionalidades do novo módulo de trabalho da rede do governo federal, com impacto direto no registro eletrônico de empresas e atuação dos cartórios integrados ao sistema.

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), publicou a Nota Técnica nº 181/2025 com orientações específicas sobre a utilização do novo Módulo AT (Ambiente de Trabalho) da Redesim. 

O documento tem como objetivo padronizar procedimentos e esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento do sistema no processo do registro de pessoas jurídicas.

O Módulo AT representa uma evolução da Redesim, permitindo aos órgãos envolvidos –  cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Juntas Comerciais, integradores estaduais e demais atores que utilizam a plataforma – maior interoperabilidade e automação nos fluxos de análise e deferimento de inscrições. 

Participe do Portal Nacional da Reforma Tributária: Acesse em

A nota detalha as principais funcionalidades do novo ambiente, destacando a importância da correta parametrização e integração com os sistemas locais.

Para os cartórios que atuam como pontos de entrada ou autenticação de atos no processo de legalização de diversas pessoas jurídicas, a Receita orienta alinhar os procedimentos técnicos ao novo padrão de comunicação e garantir que o deferimento compartilhado ocorra de forma segura e eficaz. 

A adesão plena ao Módulo AT contribui para reduzir o tempo de abertura de PJs e aumentar a segurança dos dados compartilhados entre os entes públicos.

O documento também reforça a modernização do ambiente cadastral brasileiro e incentiva todos os atores envolvidos a manterem seus sistemas atualizados e em conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas.

Confira a íntegra da Nota Técnica.



Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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