Como Emitir Nota Fiscal Pessoa Física – Jornal Contábil

Emitir nota fiscal como pessoa física pode parecer complicado à primeira vista, especialmente para quem está começando a trabalhar de forma autônoma ou prestando serviços pontuais. No entanto, esse processo é mais simples do que parece e, com as ferramentas certas, você pode garantir que suas operações estejam 100% dentro da legalidade.

Neste guia, você vai aprender como emitir nota fiscal pessoa física, os requisitos necessários, as etapas para emissão e como utilizar programas e ferramentas que facilitam o processo, como o programa emissão de nota fiscal e o gerador de notas fiscais. Confira o passo a passo e tire suas dúvidas.

Por Que Emitir Nota Fiscal é Tão Importante?

A emissão de nota fiscal não é apenas uma obrigatoriedade tributária. Ela traz diversos benefícios para profissionais autônomos, freelancers e prestadores de serviços ocasionais. Entre as vantagens, destacam-se:

  • Legalidade: Manter seus negócios em dia com as obrigações fiscais evita problemas com o Fisco.
  • Comprovação de Renda: Facilita abertura de contas bancárias, solicitação de empréstimos e financiamentos.
  • Profissionalismo: Empresas e clientes valorizam prestadores que emitem nota fiscal, aumentando a confiança e credibilidade.
  • Participação em Projetos: Licitações e contratos com empresas públicas ou privadas exigem nota fiscal.

Agora que você sabe o porquê, vamos ao processo de emissão.

Etapas para Emitir Nota Fiscal Pessoa Física

Passo 1 – Entenda Seu Tipo de Atividade

Primeiro, é importante saber qual é a natureza da sua atividade:

  • Prestação de Serviços: Se você realiza trabalhos autônomos, como aulas particulares ou design gráfico, você pode emitir nota fiscal como pessoa física cadastrada junto à prefeitura da sua cidade.
  • Venda de Produtos: A venda de mercadorias geralmente exige que você tenha um CNPJ e se registre como microempreendedor individual (MEI).

Dica: Consulte as regras específicas da sua cidade para verificar os requisitos locais.

Passo 2 – Reúna a Documentação Necessária

Para começar a emitir notas fiscais, você precisa ter alguns documentos em mãos. Veja a lista básica:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Número do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que deve ser obtido na sua prefeitura;
  • Dados do cliente (nome completo, CPF/CNPJ e endereço).

Alguns municípios podem solicitar documentos adicionais, então procure o site ou atendimento presencial da prefeitura para confirmar.

Passo 3 – Cadastro no Sistema da Prefeitura

O próximo passo é se cadastrar na plataforma online da prefeitura onde será feita a emissão da nota fiscal.

  • Acesse o site da prefeitura da sua cidade;
  • Busque pela aba “Nota Fiscal Eletrônica” ou “Prestadores de Serviço”;
  • Complete o cadastro com seus dados pessoais e os da sua atividade.

De modo geral, esse sistema serve como um programa emissão de nota fiscal, permitindo a geração e o controle das suas notas. Caso encontre dificuldades, muitas prefeituras oferecem suporte ou manuais detalhados.

Passo 4 – Escolha um Gerador de Notas Fiscais

Para tornar o processo mais rápido e prático, você também pode usar um gerador de notas fiscais. Essas ferramentas são indicadas especialmente para profissionais que emitem notas com pouca frequência ou que desejam simplificar tarefas administrativas.

  • Escolha um gerador de confiança e que atenda às normas locais;
  • Use a interface intuitiva dessas plataformas para preencher e emitir as notas, facilitando sua rotina.

Exemplo de ferramentas conhecidas são sistemas online indicados pelas prefeituras ou plataformas terceirizadas que integram emissão e gestão das notas fiscais.

Passo 5 – Preenchimento da Nota Fiscal

Ao emitir sua nota fiscal, você deve preencher corretamente as seguintes informações:

  • Data da emissão;
  • Descrição do serviço ou produto;
  • Valor total da transação;
  • Dados do cliente, como CPF ou CNPJ.

Atenção: Algumas cidades podem cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) no momento da emissão da nota. Verifique se o sistema já faz o cálculo automaticamente ou se você precisa inseri-lo manualmente.

Revise todas as informações antes de confirmar a emissão para evitar erros que possam prejudicar o pagamento ou gerar problemas legais.

Passo 6 – Armazene Suas Notas

Depois de emiti-las, armazene sempre suas notas fiscais de forma organizada. Você pode:

  • Manter backups digitais no seu computador ou na nuvem;
  • Usar aplicativos e sistemas de gestão financeira para categorizar e armazenar as notas.

Manter um histórico bem organizado é essencial tanto para controle financeiro quanto para eventuais fiscalizações.

Benefícios de Emitir Notas Fiscais Como Pessoa Física

Seguir o caminho correto e emitir notas fiscais pode trazer vantagens significativas para você e sua carreira. Entre elas estão:

  • Credibilidade Profissional: Clientes valorizam prestadores que operam de forma transparente;
  • Acesso a Novas Oportunidades: Contratar com grandes empresas ou participar de projetos públicos exige notas fiscais para prestação de contas;
  • Tranquilidade: Você evita problemas fiscais e garante suas atividades dentro da lei.

Finalize Seu Processo de Forma Simples

Agora que você sabe como emitir nota fiscal pessoa física, é o momento de colocar em prática. Cadastre-se no sistema da prefeitura ou experimente um gerador de notas fiscais para fazer todo o processo com mais eficiência e tranquilidade.

Sinta-se confiante para profissionalizar ainda mais o seu trabalho. Lembre-se, ao se organizar legalmente, você não apenas facilita sua vida, mas também fortalece sua imagem no mercado.

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Os Gigantes do Futebol: Confira os 10 Clubes Mais Valiosos do Mundo e Suas Finanças! – Jornal Contábil

No cenário atual do futebol globalizado, o valor de um clube vai muito além das quatro linhas. Marcas, marketing, audiência e gestão financeira sólida se tornaram tão vitais quanto os gols e os títulos. Uma análise recente revela os 10 clubes de futebol mais valiosos do mundo, e a verdade é que cada um deles construiu sua fortuna sobre pilares distintos e estratégias bem definidas.

Esses clubes não são apenas potências esportivas; são verdadeiros impérios comerciais que geram bilhões em receita e ditam tendências no mercado. A seguir, mergulhamos nos fatores que impulsionam o valor de cada um desses gigantes:

1. Real Madrid (Espanha)

Valor: Estimado em US$6 bilhões.

Por que o valor: O Real Madrid é a personificação do sucesso e da tradição. Sua marca global, construída sobre 15 títulos da UEFA Champions League , atrai fãs em todos os continentes. O clube possui acordos de patrocínio multimilionários, um estádio reformado (Santiago Bernabéu) que é uma máquina de fazer dinheiro com eventos e experiências, e uma habilidade ímpar em marketing digital e venda de produtos. A consistência em campo e a vitrine de estrelas globais garantem receitas robustas de direitos de transmissão e ingressos.

2. Manchester United (Inglaterra)

Valor: Estimado em US$5.9 bilhões.

Por que o valor: Apesar de alguns anos de resultados esportivos oscilantes, o Manchester United mantém um poderio comercial inigualável. Sua base de fãs global é massiva, impulsionando vendas de camisas e produtos licenciados. Acordos de patrocínio com grandes marcas são a espinha dorsal de suas receitas. A Premier League, com sua audiência global, também contribui significativamente para os valores de direitos de TV do clube, que possui uma marca histórica e reconhecida mundialmente.

3. Barcelona (Espanha)

Valor: Estimado em US$5.5 bilhões.

Por que o valor: O “Més que un club” transcende o futebol. A identidade catalã, aliada a um estilo de jogo icônico (o tiki-taka) e a superestrelas como Lionel Messi (em sua era), solidificaram a marca Barça. Embora tenha enfrentado desafios financeiros recentes, seu valor reside na capacidade de atrair grandes patrocinadores, em uma base de fãs global apaixonada e em um estádio icônico (Camp Nou), que em breve passará por uma grande reforma.

4. Liverpool (Inglaterra)

Valor: Estimado em US$5.2 bilhões.

Por que o valor: O renascimento do Liverpool sob a gestão de Jürgen Klopp e a aquisição de títulos importantes (Premier League, Champions League) impulsionaram seu valor. O clube possui uma das torcidas mais apaixonadas e leais do mundo, gerando altas receitas de bilheteria e produtos. A forte presença digital e a capacidade de atrair grandes acordos de patrocínio, além dos valiosos direitos de TV da Premier League, consolidam sua posição.

5. Manchester City (Inglaterra)

Valor: Estimado em US$4.9 bilhões.

Por que o valor: A ascensão meteórica do Manchester City é fruto de investimentos massivos do Abu Dhabi United Group. O clube construiu uma equipe dominante, quebrando recordes de pontos e conquistando títulos importantes, incluindo a Champions League. A marca global do City tem crescido exponencialmente, atraindo acordos de patrocínio inovadores e expandindo sua influência através de uma rede de clubes afiliados em todo o mundo.

6. Bayern de Munique (Alemanha)

Valor: Estimado em US$4.8 bilhões.

Por que o valor: A solidez e a gestão exemplar são as marcas registradas do Bayern. O clube domina a Bundesliga, garantindo presença constante na Champions League e, consequentemente, receitas elevadas. Sua base de fãs na Alemanha é enorme e dedicada, e a parceria com grandes empresas alemãs garante acordos de patrocínio robustos. O Bayern é um exemplo de sustentabilidade financeira no futebol.

7. Paris Saint-Germain (França)

Valor: Estimado em US$4.2 bilhões.

Por que o valor: Impulsionado por investimentos do Qatar Sports Investments, o PSG se tornou uma marca global, especialmente após a contratação de estrelas como Neymar e Kylian Mbappé. Agora com a sua primeira Champions League conquistada, o clube vem atraindo patrocínios luxuosos e expandindo sua base de fãs internacionalmente. O merchandising e a visibilidade na mídia global são pontos fortes.

8. Tottenham Hotspur (Inglaterra)

Valor: Estimado em US$3.2 bilhões.

Por que o valor: A mudança para o moderno Tottenham Hotspur Stadium foi um divisor de águas. O estádio, com sua capacidade para receber eventos de grande porte (como jogos da NFL e shows), gera receitas significativas além dos jogos de futebol. A forte performance na Premier League nos últimos anos e a presença frequente em competições europeias e o título da Europa League contribuem para o valor do clube, que tem uma marca sólida na europa.

9. Chelsea (Inglaterra)

Valor: Estimado em US$3.1 bilhões.

Por que o valor: Apesar da recente mudança de propriedade e de um período de transição, o Chelsea mantém um valor elevado devido à sua história de sucesso na Premier League e na Champions League. A marca forte em Londres, uma base de fãs considerável e a capacidade de atrair grandes patrocinadores são os pilares de sua valorização. A receita de direitos de transmissão da Premier League também é um fator crucial.

10. Arsenal (Inglaterra)

Valor: Estimado em US$2.9 bilhões.

Por que o valor: O Arsenal, um dos clubes mais tradicionais da Inglaterra, tem visto seu valor crescer com o recente ressurgimento em campo. A forte base de fãs, a marca globalmente reconhecida e a capacidade de atrair talentos jovens são ativos importantes. O Emirates Stadium gera receitas consistentes, e os acordos de patrocínio, juntamente com os direitos de TV da Premier League, garantem uma base financeira sólida.

Em suma, o valor desses clubes é um reflexo direto de uma combinação de performance esportiva, gestão financeira estratégica, força da marca, alcance global e capacidade de monetizar sua base de fãs. A disputa pelo topo não é apenas por títulos, mas também por um lugar de destaque no bilionário mercado do futebol.

Por Lucas de Sá Pereira, contador https://contadorlucaspereira.shop/, e colunista do Jornal Contábil e criador do Instagram @contadorlucaspereira

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Publicação do Programa EFD ICMS IPI versão 5.0.3  – Jornal Contábil

O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes.

Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento para os contribuintes, além de proporcionar mais segurança para a fiscalização do governo.

Participe do Portal Nacional da Reforma Tributária: Acesse em

Programa EFD ICMS IPI Versão 5.0.3 

Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações:

– Correção para uso concomitante do PVA da EFD ICMS IPI com o PGE da EFD-Contribuições

– Atualização da funcionalidade de pré-validação para evitar travamentos.

Download através do link: 

Quem deve fazer essa escrituração?

A Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI é parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal através de arquivos digitais. 

A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, podendo os mesmos serem dispensados desta obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Essa transmissão mensal tem a finalidade de apontar as movimentações sobre os impostos de ICMS e IPI sob o período condizente ao mês anterior, o qual geralmente viabiliza o dia 20 do mês subsequente como a data-limite para transmissão.

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Bolsa Família inicia pagamentos de junho nesta segunda (16) – Jornal Contábil

O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho de 2025 tem início nesta segunda-feira (16), alcançando 20,49 milhões de famílias em todo o país. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o valor médio do benefício neste mês é de R$ 666. O investimento total do governo federal no programa chega a R$ 13,64 bilhões.

O repasse segue o calendário tradicional, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), e se estende até o dia 30 de junho. 

Em situações emergenciais, 30 municípios de seis estados — São Paulo, Paraná, Sergipe, Amazonas, Roraima e Alagoas — recebem o valor integral logo no primeiro dia. Nesses locais, afetados por enchentes, secas e outros desastres, 175 mil famílias serão beneficiadas com a antecipação do pagamento.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. 

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Como funciona a consulta?

A consulta é bem simples e pode ser feita pelo celular mesmo. Os beneficiários poderão verificar se têm direito à nova parcela do benefício através dos aplicativos oficiais, como o Bolsa Família e o Caixa Tem. Para isso, será necessário informar o CPF.

  Além disso, a Central 121 do MDS também estará disponível para esclarecimentos, assim como o CadÚnico, que pode ser acessado pelo telefone 0800 707 2003. 

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Este mês tem Auxílio Gás

O governo federal também garante neste mês o pagamento do Auxílio Gás a 5,3 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. 

O valor de R$ 108, correspondente a um botijão de 13 quilos de gás GLP, que terá repasse seguindo o mesmo cronograma do Bolsa Família, com investimento total de R$ 579 milhões. Veja a seguir.

Calendário de pagamentos de junho Bolsa Família

Os pagamentos da parcela de junho ocorrem, conforme o final do seu NIS (Número de Identificação Social). Confira abaixo a tabela para saber exatamente quando o seu benefício estará disponível:

Veja abaixo o calendário completo:

  • NIS final 1: 16 de junho
  • NIS final 2: 17 de junho
  • NIS final 3: 18 de junho
  • NIS final 4: 20 de junho
  • NIS final 5: 23 de junho
  • NIS final 6: 24 de junho
  • NIS final 7: 25 de junho
  • NIS final 8: 26 de junho
  • NIS final 9: 27 de junho
  • NIS final 0: 30 de junho

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Valores do benefício

Mesmo com um orçamento reduzido, o governo decidiu manter os valores do Bolsa Família para 2025.  Veja como são divididos:

  • R$ 600 de parcela base
  • R$ 150 por criança de até 6 anos
  • R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos, gestantes e bebês em fase de amamentação

Em junho, o valor médio recebido pelas famílias será de R$ 666,00, beneficiando mais de 20,49 milhões de lares em todo o país. Um investimento que ultrapassou R$ 13,6 bilhões.

Dúvidas e contatos

Se você ficar com dúvidas, dá para entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

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Caixa libera pagamento extra nesta segunda-feira. Veja quem pode – Jornal Contábil

O abono salarial PIS/Pasep, benefício anual de até um salário mínimo, terá uma nova rodada de pagamentos nesta segunda-feira, dia 16 de junho. Nascidos nos meses de julho e agosto são os próximos beneficiados. 

A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento de um benefício extra para trabalhadores que possuem conta no banco. Esse valor adicional está relacionado ao abono salarial do calendário 2025, um direito garantido a milhões de brasileiros que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O pagamento busca valorizar o trabalhador formal e contribuir para o equilíbrio financeiro das famílias.

Saiba todos os detalhes a seguir.

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Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (servidores públicos).
  • Ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado.
  • Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2023).
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado (2023).

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Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025

Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado, com PIS e Pasep sendo liberados de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Em 2025, o Ministério do Trabalho estima que serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.

Para consultar o banco de recebimento, a data e os valores, inclusive de anos anteriores, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.

Confira o calendário completo:

Nascido em Recebem a partir de
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março 15 de abril
Abril 15 de abril
Maio 15 de maio
Junho 15 de maio
Julho 16 de junho
Agosto 16 de junho
Setembro 15 de julho
Outubro 15 de julho
Novembro 15 de agosto
Dezembro 15 de agosto

Como consultar o PIS/Pasep

Para verificar se você tem direito e a data de recebimento do abono salarial, siga o passo a passo pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

  1. Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado.
  2. Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br.
  3. Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.
  4. A tela seguinte informará se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Curso Viver de Contabilidade:

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Autor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Pix automático passa a valer. Veja como vai funcionar – Jornal Contábil

A partir desta segunda-feira, 16 de junho, o Pix Automático já está disponível. Essa nova funcionalidade opera de forma semelhante ao débito automático, permitindo que você cadastre pagamentos recorrentes de serviços e produtos diretamente pelo aplicativo do seu banco ou internet banking.

Os detalhes dessa evolução no sistema de pagamentos foram apresentados pelo Banco Central (BC) no início deste mês.

O Pix é, sem dúvida, o meio de pagamento e transferência mais utilizado pelos brasileiros. Dados do BC revelam que, em abril deste ano, ocorreram impressionantes 6,278 bilhões de transações Pix, enquanto no mesmo período, os brasileiros efetuaram 341 milhões de pagamentos via boleto.

Como será seu funcionamento?

De acordo com o Banco Central, os clientes poderão habilitar o Pix Automático por meio de notificação no aplicativo do banco ou instituição financeira. O cliente confere os dados, como valores, identificação do recebedor, periodicidade e data do débito e, em seguida, confirma a autorização.

Também será possível habilitar o Pix Automático junto às empresas. O cliente escolhe pagar com o Pix Automático, seleciona o banco, confere os dados do pagamento e é automaticamente direcionado para o aplicativo da sua conta para confirmar a autorização.

Pode-se conceder a autorização do Pix Automático também por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola.

Esse é o caso das empresas que geram uma fatura para pagamento ou daquelas que exigem um pagamento imediato para a liberação de um serviço. As quais poderão oferecer o Pix Automático a seus clientes no mesmo QR Code.

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Benefícios e segurança 

O Banco Central destaca que as principais vantagens do Pix Automático são a praticidade, a segurança e a inclusão financeira. Para pessoas físicas, o serviço será gratuito, enquanto as empresas poderão ser tarifadas de acordo com a política de suas instituições financeiras.

A expectativa é que a novidade contribua significativamente para a redução da inadimplência ao automatizar pagamentos, além de ampliar o acesso a serviços financeiros, beneficiando empresas de todos os portes, governos e consumidores. As empresas terão acesso a uma base de mais de 160 milhões de usuários já cadastrados no Pix, o que pode reduzir custos operacionais e diversificar as opções de pagamento, especialmente para clientes que não usam cartões ou boletos.

Em termos de segurança, o BC garante que o Pix Automático manterá os mesmos padrões rigorosos do sistema tradicional. Ou seja com criptografia, autenticação e rastreabilidade das transações. 

Assim, em caso de problemas, os usuários poderão acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) por meio de seus bancos. 

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O Pix Automático pode ter seu uso para o pagamento de contas de água, luz, telefone, assinatura de serviços como internet, mensalidade de escolas, academias, serviços financeiros como seguros, entre outros.

Dessa forma, as empresas podem vincular cobranças de produtos ou serviços com frequência semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual.

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Publicada versão 11.2.1 do programa da ECF – Jornal Contábil

A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores. 

Nesta linha, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados.

Com certeza, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, facilitou muito a rotina contábil porque a transmissão dos documentos é feita eletronicamente. 

Saiba que o SPED atualizou mais uma vez a versão de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Portanto, é bom ficar atento!

Acompanhe a leitura!

ECF: publicação da versão 11.2.1

Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).

As instruções referentes ao leiaute 11 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

A versão 11.2.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped:

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ECF: o que é?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) também faz parte do projeto SPED instituído pelo Decreto nº 6.022/07. Ela visa substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), documento que era entregue anualmente para Receita Federal.  

Nesse sentido, o objetivo é modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, usando da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica no formato digital.  

ECF: quem é obrigado a entregar?

Estão obrigados a entregar anualmente todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:  

  • As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;  
  • Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;  
  • As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

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Contabilidade: prazo de entrega da EFD-Reinf vence HOJE (16)! – Jornal Contábil

Atenção contabilidade! Uma importante obrigação contábil têm prazo de envio se esgotando nesta segunda, dia 16 de junho!

Trata-se da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) que deve conter o período de apuração referente a maio de 2025

A não entrega no prazo estabelecido pode resultar em penalidades,que podem doer no bolso.

Confira!!

O que deve conter na EFD-Reinf?

A EFD-Reinf, como parte do SPED tem o propósito de registrar os rendimentos pagos, retenções de Imposto de Renda e contribuições sociais, excluindo aquelas ligadas ao trabalho. 

Dentre as informações prestadas, destacam-se serviços com cessão de mão de obra, retenções na fonte, recursos para associação desportiva com equipe de futebol profissional, comercialização da produção agroindustrial, empresas sob a CPRB, e entidades promotoras de eventos desportivos.

Leia também:

Quem precisa entregar a EFD-Reinf?

Há uma gama de empresas que devem apresentar estes dados:

  • Todas as pessoas jurídicas que prestam e/ou contratam serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra (colocam à disposição da empresa contratante, trabalhadores para realizar serviços contínuos);
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção PIS, Cofins e CSLL;
  • Pessoas jurídicas optantes pelo CPRB (desoneração da folha);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria;
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;
  • Empresa que destinam recursos à associação desportiva que mantenha;
  • Equipe de futebol profissional;
  • Entidades promotoras de eventos que envolvam ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • Pessoas jurídicas ou físicas que tiveram retenção do IRRF.

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Multas e penalidades

Ao não declarar a EFD-Reinf ou errar em seu preenchimento, uma organização está sujeita a infrações. Entre elas, estão:

  • No caso de não envio do módulo ou entrega fora do prazo, as multas podem variar de 2% a 20% do valor total;
  • Caso a empresa preste informações incorretas, a penalidade será referente aos grupos de informação equivocados: o valor mínimo da multa é de R$ 500.

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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Descubra se o Simples Nacional é o melhor caminho tributário para o seu consultório odontológico! – Jornal Contábil

Abrir um consultório ou clínica odontológica é uma escolha comum entre dentistas empreendedores. Mas será que o Simples Nacional é a melhor opção?

Esse regime tributário oferece vantagens para quem opta por ele, mas é importante avaliar alguns pontos antes de decidir.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre dentistas no Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. Como abrir um consultório de odontologia?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: ”Abrir um consultório odontológico envolve alguns passos importantes:

  1. Definição do Tipo e Porte da Empresa: Como dentista, seu consultório será provavelmente uma Microempresa (ME), podendo ser uma EIRELI ou LTDA.
  2. Definição das Atividades Desenvolvidas: Escolha os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequados para atividades odontológicas. Isso determinará se você pode se enquadrar no Simples Nacional.
  3. Auxílio de um Contador: Consulte um contador para ajudar na abertura da Microempresa. Você precisará elaborar um contrato social e registrá-lo na Junta Comercial. Além disso, será necessário obter alvará de funcionamento na prefeitura e providenciar registros e licenças junto ao corpo de bombeiros.
  4. Regularização: Após completar essas etapas, você poderá emitir nota fiscal pelos serviços prestados.

Com esses passos, você estará no caminho certo para abrir seu consultório odontológico de forma legal e organizada.”

2. Quais tipos de empresa os dentistas podem abrir?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: ”Dentistas têm algumas opções ao decidir abrir uma empresa:

  1. Consultório Individual: É o mais comum, onde o dentista atua sozinho, sem sócios.
  2. Sociedade Simples: Dois ou mais dentistas se unem para abrir um consultório juntos, compartilhando custos e responsabilidades.
  3. Clínica Odontológica: Uma estrutura maior que pode incluir vários dentistas, cada um com sua especialidade, além de outros profissionais da saúde.
  4. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Um dentista pode abrir uma EIRELI, que é uma modalidade que permite separar o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa.
  5. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): É um tipo de empresa onde há apenas um proprietário, sem a necessidade de sócios. Para um dentista que trabalha sozinho, pode ser uma ótima opção.
  6. Sociedade Limitada (LTDA) é uma forma comum de organização empresarial no Brasil, e pode oferecer várias vantagens, especialmente se o dentista pretende trabalhar em parceria com outros profissionais ou expandir seu negócio.”

3. Qual a alíquota do Simples Nacional para dentistas?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: ”Visto que os dentistas estão classificados no Anexo III do Simples Nacional. Isso significa que eles seguem regras específicas para calcular seus impostos.

Para os dentistas, a alíquota inicial de imposto é de 6%. No entanto, essa taxa só se aplica se os custos com a folha de pagamento, incluindo o pró-labore (que é uma espécie de “salário” dos sócios), forem maiores que 28% do faturamento bruto da empresa. Se esses custos forem menores, a alíquota pode ser diferente.”

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Dentista: Simples Nacional é uma boa opção?”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 17/07/2024.

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Autor: Mariana FreitasAutor: Mariana Freitas


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MTE publica orientações para recolhimento de FGTS em reclamatórias trabalhistas – Jornal Contábil

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025, com consolidação das orientações para recolhimento de FGTS oriundos de reclamatórias trabalhistas.

Tese vinculante publicada em fevereiro/2025 pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST foi ao encontro do entendimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que exige que todos os valores de FGTS devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador, via recolhimento de guias do FGTS Digital ou via SEFIP.

Leia também:

RESUMO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS EMPREGADORES

Situação Procedimento
FGTS mensal de vínculo reconhecido em reclamatória trabalhista (ainda não declarado ao eSocial) Recolher via SEFIP 650/660(indicar competências pertinentes)
FGTS mensal já declarado ao eSocial desde março/2024 Recolher via FGTS Digital
Multa do FGTS (40%) de trabalhador com vínculo previamente registrado no eSocial, com data de demissão a partir de 01/03/2024 Enviar S-2299/S-2399 → Recolher via FGTS Digital
Multa do FGTS (40%) de vínculo reconhecido judicialmente sem registro prévio do empregado, com data de demissão a partir de 01/03/2024 Enviar S-2200, S-2299/S-2399, S-2500 e S-1200 zerado → Recolher via FGTS Digital
Vínculo reconhecido judicialmente Enviar S-2200, S-2299/S-2399, S-2500
Evento S-2500 Obrigatório para qualquer processo trabalhista que reconheça vínculo ou verbas salariais, para cumprimento de obrigações acessórias de registro do vínculo, anotação da CTPS e informação de bases de cálculo de contribuição previdenciária, além de servir de base para o evento S-2501 (Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista)
Recolhimento de FGTS de competências até fevereiro/2024 Recolher via SEFIP 650/660(indicar competências pertinentes)
Recolhimento de multa do FGTS para desligamentos até 29/02/2024, ainda que a data da sentença/homologação seja posterior Recolher via GRRF/Conectividade Social

Acesse na íntegra a Nota Orientativa FD 08/2025.

Fonte: MTE

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Autor: Ana Luzia RodriguesAutor: Ana Luzia Rodrigues


Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.


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