O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou Cadastro Positivo de Motoristas, é uma iniciativa que busca valorizar e recompensar os motoristas brasileiros que mantêm um histórico de bom comportamento no trânsito. Ao não cometerem infrações nos últimos 12 meses, esses condutores tornam-se elegíveis para benefícios oferecidos por órgãos públicos e entidades privadas.
Benefícios do Cadastro Positivo de Motoristas
Os motoristas cadastrados no RNPC podem desfrutar de uma variedade de benefícios, que incluem:
- Benefícios Fiscais e Tarifários: Descontos em impostos, taxas e tributos, além de condições diferenciadas em tarifas de pedágio e estacionamento.
- Desconto na CNH: Desconto de 10% na renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Vantagens Privadas: Condições especiais para locação de veículos e contratação de seguros, oferecidas por entidades privadas.
Como se Cadastrar no RNPC
O cadastro no RNPC é simples e pode ser realizado através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A inclusão no cadastro permite a consulta pública do registro do condutor, utilizando o nome completo e o CPF.
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Critérios para Exclusão do RNPC
A exclusão do RNPC pode ocorrer em diversas situações, tais como:
- Ocorrência de infrações de trânsito com pontuação.
- Suspensão do direito de dirigir.
- CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias.
- Cumprimento de pena privativa de liberdade.
A integração do sistema com o Poder Judiciário garante a atualização constante das informações.
Impacto da Resolução Contran nº 975/2022
A Resolução Contran nº 975/2022 regulamenta o RNPC e estabelece as diretrizes para a implementação e funcionamento do cadastro. Com isso, busca-se promover um trânsito mais seguro e consciente, incentivando os motoristas a manterem um comportamento exemplar nas vias.
Tabela Resumo do RNPC
| Característica | Descrição |
|---|---|
| Objetivo | Recompensar motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. |
| Benefícios | Descontos em impostos, taxas, CNH, pedágios, estacionamentos, locação de veículos e seguros. |
| Cadastro | Aplicativo CDT ou Portal de Serviços da Senatran. |
| Exclusão | Infrações com pontuação, suspensão da CNH, CNH cassada/vencida, pena privativa de liberdade. |
| Regulamentação | Resolução Contran nº 975/2022. |
| Consulta | Pública, via nome completo e CPF. |
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